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    <title>Downloads - Últimos Downloads em Desembargador Irineu Pedrotti - Acórdãos TJSP</title>
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    <description>Ultimos downloads no site</description>
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    <category>Descargas</category>
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      <title>Downloads - Últimos Downloads em Desembargador Irineu Pedrotti - Acórdãos TJSP</title>
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      <title>Pena</title>
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      <description>Programa prático e fácil de trabalhas, calcula pena criminal, prescrição e lapso temporal. Roda em DOS (não utiliza mouse). Criado por Alberto Marino Neto em 1993.</description>
      <pubDate>07/02/2008</pubDate>
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      <title>Programa para Cálculo de Penas Criminais</title>
      <link>http://www.irineupedrotti.com.br/acordaos/modules/rmdp/down.php?id=1</link>
      <description>Objetivo:&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Este pequeno programa Pena.exe, escrito em linguagem Delphi 6 da Borland, destina-se a efetuar cálculos de penas corporais ou penas pecuniárias de dias-multa, para o processo penal brasileiro.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Outrossim, a partir da versão 6.0, calcula o dia, o mês e o ano do vencimento das penas corporais.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Para funcionar, o programa supõe o uso do sistema operacional Windows (9.x, Me, XP, NT ou 2000), da Microsoft Corporation.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Advertência:&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Leia todo este documento de Ajuda, pois ele contém informações indispensáveis não apenas para o correto uso e melhor proveito do próprio programa, como também informações necessárias sobre os critérios utilizados para o cálculo das penas privativas de liberdade &lt;br /&gt;e pecuniárias, que não envolvem apenas questões matemáticas, mas também questões jurídicas.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Distribuição&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Este programa é de uso e distribuição livre (freeware), desde que não seja alterado nem modificado de qualquer forma, e é distribuí-do como está, devendo, nas suas cópias, ser acompanhado de todos os arquivos e instruções que vêm com a versão original.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O uso do presente programa significa que o usuário aceita as condições ora estabelecidas, não assumindo o autor do software qualquer responsabilidade em decorrência de seu uso.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Mais pormenores sobre esses termos constam do item Termos e Condições de Uso.</description>
      <pubDate>07/02/2008</pubDate>
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      <title>Calculadora de penas</title>
      <link>http://www.irineupedrotti.com.br/acordaos/modules/rmdp/down.php?id=2</link>
      <description>Calculadora de penas criminais completa.</description>
      <pubDate>07/02/2008</pubDate>
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