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Estudos : Discurso sobre a origem da desigualdade
em 27/10/2006 10:00:00 (1149 leituras)

Qual é a origem da desigualdade entre os homens, e se é autorizada pela Lei Natural
Jean-Jacques Rousseau

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Estudos : Mandato - procuração
em 15/4/2006 1:30:00 (8684 leituras)

Originário do latim mandatum, de mandare, composto de manus dare (estender a mão), corresponde ao significado técnico de autorizar, conceder poder para determinado ato. Retrata de forma geral o contrato onde são encontradas duas vontades à finalidade e/ou objetivo de determinado ato: uma concedendo a outra certa incumbência e, esta, recebendo e aceitando.

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Estudos : Processo Administrativo no Poder Judiciário de São Paulo
em 15/4/2006 1:30:00 (3141 leituras)

Não se pode mais aplicar a pena, v.g. da então chamada "verdade sabida", sem a preocupação do direito elementar porque a apuração das infrações deve ser feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa[3].

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Estudos : Administradora de condomínios não pode cobrar 13º salário por falta de amparo legal
em 15/4/2006 1:30:00 (11208 leituras)

São constantes as reclamações de síndicos, condôminos e moradores de condomínios edilícios sobre a cobrança de 13º salário pelo administrador ou pela empresa administradora de condomínios, em alguns casos com o título de "13º salário salário", em outros de forma mascarada como "trabalho extraordinário", "serviço especial", "elaboração e entrega de imposto de renda", "despesas não previstas", "fundo especial de serviço", entre outros, mas sem as cautelas de afastar dessas "fantasias" o principal, ou seja, o valor da cobrança igual ao da mensalidade prevista pelo contrato, fixo ou em porcentual, às vezes aquém ou além.

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Estudos : Decadência e prescrição
em 15/4/2006 1:30:00 (2396 leituras)

São, sem dúvida, institutos – prescrição e decadência – afins e sem traços profundos que possam estremá-los, uma vez que apenas a circunstância da decadência atingir ao próprio direito, de forma direta, fato que não se dá na prescrição, é que está em evidência.

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Estudos : Conselho da Justiça Federal - Brasília
em 15/4/2006 1:30:00 (1693 leituras)

Enunciados aprovados na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, no período de 11 a 13 de setembro de 2002, sob a coordenação científica do Ministro Ruy Rosado, do STJ.

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Estudos : A política e o Poder Judiciário
em 15/4/2006 1:30:00 (737 leituras)

Discurso proferido durante a homenagem que lhe foi prestada pelos Juízes da Comarda de Itu em 18/3/05

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Estudos : O perito médico e a Justiça
em 15/4/2006 1:30:00 (2464 leituras)

“Perícia é a prova destinada a levar ao Juiz elementos instrutórios sobre algum fato que depende de conhecimentos especiais de ordem técnica. Ela pode consistir numa declaração de ciência, na 'afirmação de um juízo', ou em ambas as operações, simultaneamente. É declaração de ciência, quando 'relata as percepções colhidas' e afirmação de juízo quando 'constitui parecer que auxilie o Juiz na interpretação ou apreciação dos fatos da causa' ..."[1]

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Estudos : Militares Estaduais - Regime próprio de previdência
em 15/4/2006 1:30:00 (1147 leituras)

Matéria publicada na Revista “A Força Policial”, julho a setembro de 2005, ano 2005, no 47, folhas 11 a 17.

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Estudos : Da AIDS e do Direito
em 15/4/2006 1:20:00 (1601 leituras)

Revista Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio
Outubro a dezembro de 1992, págs. 35/51.

Revista dos Tribunais
Volume 690, página 295.

BIOMÉTICA
Revista Publicada pelo Conselho Federal de Medicina.
Volume nº 1 – 1993, págs. 75/83.

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