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Legislação : Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005
em 21/12/2005 23:20:00 (517 leituras)

Dispõe sobre a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª (Primeira) Instância, e dá outras providências correlatas

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Legislação : LEI Nº 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
em 19/10/2005 9:00:00 (523 leituras)

Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

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Legislação : LEI Nº 10.992 de 21 de Dezembro de 2001 - SP
em 22/12/2001 10:10:00 (568 leituras)

Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos

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Legislação : LEI Nº 10.705 de 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - SP
em 28/12/2000 10:10:00 (621 leituras)

Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

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Legislação : DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999.
  em 2/12/1999 9:20:00 (575 leituras)

Institui o Programa Nacional de Eletrificação Rural “Luz no Campo”, e dá outras providências.

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