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Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 968.778-0/8 – Araçatuba
em 1/2/2006 12:40:00 (329 leituras)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELENONIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NO SERASA. CABIMENTO. Dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o apontamento dos débitos questionados pela consumidora não tem nenhum sentido prático senão, ao que se pode avaliar, o de macular seu nome no mercado e impingi-la ao pagamento de valores que se encontram "sub judice". A antecipação dos efeitos da tutela de mérito é, nas circunstâncias, medida que se impõe para que a Agravante possa discutir os débitos sem ter que ficar monitorando a "espada de Dâmocles" que lhe paira sobre a cabeça.
 
Voto nº 8.987



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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