www.irineupedrotti.com.br Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense ACÓRDÃOS   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense TERMO DE USO    Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense DEDICATÓRIA   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense CARREIRA    
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseINÍCIO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseCADASTRO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseMENSAGENS    Registre-se    Login  
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense
Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Menu principal

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Contato

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Galeria
Cerimônia 0202.jpg

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Acesso

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Usuários online
14 visitantes online (14 na seção: Novidades)

Usuários: 0
Visitantes: 14

mais...

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Busca
Acórdãos : EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. PAGAMENTO NOTICIADO. APELANTE INSTADA À MANIFESTAÇÃO. INÉRCIA. RECURSO PREJUDICADO.
em 24/4/2008 15:10:00 (1166 leituras)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO34ª Câmara – Seção de Direito Privado
Julgamento sem segredo de justiça: 23 de abril de 2008, v.u.
Relator: Desembargador Irineu Pedrotti.

Apelação Cível nº 1.039.311-0/3Comarca de São Paulo – Foro Regional de Pinheiros
Apelante: G. V.
Apelado: C. N. I

EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. PAGAMENTO NOTICIADO. APELANTE INSTADA À MANIFESTAÇÃO. INÉRCIA. RECURSO PREJUDICADO. O Apelado noticiou o pagamento do débito. Intimada, a Recorrente quedou-se silente, de onde se conclui não haver interesse remanescente para o prosseguimento do recurso.

Voto nº 11.572.



Visto,

G. V. opôs Embargos à Execução que lhe move o C. N. I, qualificação e caracteres das partes nos autos, alegando excesso de execução.

Recebido o incidente (folha 4), o Embargado apresentou impugnação (folhas 5/9).

Após a prática de alguns atos processuais, seguiu-se a entrega da prestação jurisdicional e, improcedente a pretensão, foi a Embargante condenada ao pagamento das custas e despesas processuais “de ambos os procedimentos” e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à execução, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 (folhas 21/23).

G. V. recorreu perseguindo a reforma da sentença (folhas 27/30).

C. N. I encartou contra-razões defendendo o acerto da sentença e requereu a condenação da Apelante "... às penalidades máximas da litigência[1] de má-fé e aos atos atentatórios à dignidade da Justiça por ela praticados..." (folha 37).

Relatado o processo, decide-se.

Em 28 de fevereiro de 2008 sobreveio petição do Apelado noticiando o pagamento do débito (folhas 44/45).

Intimada sobre eventual interesse no julgamento (folhas 46/47) a Apelante quedou-se silente (folha 48). A omissão diante do impulso ordinatório deve ser entendida como esvaziamento da vontade de recorrer, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 503 do Código de Processo Civil

“Ação de cobrança de despesas condominiais. Pagamento integral da dívida. Ato praticado pelo apelante incompatível com a intenção de recorrer. Inteligência do artigo 503, parágrafo único, do CPC. Recurso não conhecido.” [2]

Em face ao exposto, julga-se prejudicado o recurso.

IRINEU PEDROTTI

Desembargador Relator.



[1] - Conforme original.

[2] - TJSP – Ap. s/ Rev. 1.075.346-0/9 – 34ª Câm. – Rel. Des. NESTOR DUARTE – J. 23.5.2007.

Avaliação: 0.00 (0 votos) - Avalie esta notícia -
Arquivos anexados: 12_iap11572.pdf 


Outros artigos
19/2/2019 6:34:00 - Agressão ao Estado de Direito
8/2/2019 7:13:38 - Mais 12 anos de cadeia
30/1/2019 7:14:24 - Que Justiça é essa?
29/1/2019 7:06:02 - A saúde nas prisões paulistas
29/1/2019 7:04:28 - Quando a impunidade mata
22/1/2019 8:33:32 - Falta de pudor
22/1/2019 8:32:49 - O destino da Justiça do Trabalho
22/1/2019 8:32:02 - WhatsApp limita encaminhamento de mensagens a cinco destinatários
15/1/2019 7:05:26 - O caso Battisti
14/1/2019 7:53:16 - Honorários inconstitucionais

Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense