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Acórdãos : APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 1.025.531-0/0 – Marília
em 1/8/2007 13:20:00 (353 leituras)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
34ª Câmara – Seção de Direito Privado
Julgamento sem segredo de justiça: 1o de agosto de 2007, v.u.
Relator: Desembargador Irineu Pedrotti.

APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 1.025.531-0/0 – Marília
Apelante: V. M. C. da S.
Apelado: C R. T.

AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COMPOSIÇÃO. Petição noticiando o pagamento do débito. Ato de disposição de direito formalmente em ordem. Recurso prejudicado.

Voto nº 10.818.



Visto,

C. R. T. ingressou com Ação de Cobrança contra V. M. C. DA S., caracteres e qualificação das partes nos autos, objetivando o recebimento das parcelas condominiais ali discriminadas.

Formalizada a angularidade da ação por carta com aviso de recebimento (folha 26), a Requerida não apresentou contestação (folhas 27/28). O Requerente pediu “... a prolação de sentença terminativa ...” (folha 29).

V. M. C. DA SILVA habilitou-se (folhas 31/33).

Seguiu-se a entrega da prestação jurisdicional:

“... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Cobrança (...) e conseqüentemente condeno a requerida a pagar ao autor o valor de R$-4.663,00 (...) acrescido de juros, correção monetária e multa moratória de 2% a partir do ajuizamento da ação, devendo pagar também as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, corrigidos desde o ajuizamento da ação ...” (folha 36 – destaque do original).

V. M. C. DA S. opôs embargos de declaração (folhas 40/46), que foram rejeitados (folha 51) e, em seguida, recorreu perseguindo a reforma da sentença (folhas 52/72).

C. R. T. não apresentou contra-razões (folha 92 verso).

Relatado o processo, decide-se.

Em 29 de maio de 2007 sobreveio a petição da Apelante noticiando a composição entre as partes com o pagamento do débito.

Intimado sobre eventual interesse no julgamento (folhas 108/109) o Apelado quedou-se silente (folha 110).

O ato é de disposição de direito e encontra-se formalmente em ordem.

Em face ao exposto, declara-se prejudicado o recurso.

IRINEU PEDROTTI

Desembargador Relator.

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Arquivos anexados: 49_iap10818.pdf 


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