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Acórdãos : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 781.804-1/2 – São Paulo
em 14/6/2006 8:50:00 (439 leituras)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Havendo omissão no tópico da decisão colegiada, ficam acolhidos os embargos para o necessário esclarecimento e adequação da parte dispositiva. As demais proposições com intenção de infringir ao julgado escapam ao âmbito de incidência dos embargos de declaração e, por isso, não podem ser formalmente enfrentadas pelo mesmo órgão jurisdicional. Acolhimento parcial dos embargos.

Voto no 9.634.



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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Arquivos anexados: iap9634.pdf 


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