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Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.326-0/2 – São Paulo
em 25/7/2005 16:10:00 (462 leituras)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. Dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o apontamento do crédito originário do contrato para protesto pela Agravada, não tem nenhum sentido prático, senão, ao que se pode avaliar, o de macular o nome da Agravante no mercado e impingi-la ao pagamento de valores que se encontram "sub judice". A solução de sustação dos efeitos do protesto é, nas circunstâncias, medida que se impõe para que a Agravante possa discutir o débito sem ter que ficar monitorando a "espada de Dâmocles" que lhe paira sobre a cabeça.

Voto nº 8.297.



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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Arquivos anexados: iap8297.pdf 


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