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Acórdãos : APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 726.108-0/5 - Pirassununga
em 9/9/2005 16:30:00 (393 leituras)

EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. JULGAMENTO NO ESTADO DA LIDE OU ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. Não houve cerceamento de defesa de qualquer ordem. O julgador sentiu-se habilitado para a entrega da prestação jurisdicional, diante das provas existentes e que lhe ofereceram elementos de convencimento.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIQÜIDEZ. CERTEZA. EXIGIBILIDADE. MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO.
A Execução está convenientemente instruída e fundamenta-se em título judicial. O Exeqüente apresentou memória discriminada do débito e, posteriormente, admitiu ter havido erro no cômputo dos juros. O r. Juízo a quo reduziu o valor da execução, enfrentando as demais questões de forma sucinta, mas com propriedade.

Voto nº 8.561.



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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