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Acórdãos : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 881.682-1/9 – São Carlos
em 17/6/2005 9:20:00 (401 leituras)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. REJEIÇÃO. Encontram-se bem definidos os fundamentos que leva-ram à prestação jurisdicional, não havendo omissão, contradição ou obscuridade para esclarecimento.

Voto nº  8.279.



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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