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Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.921-0/3 – São Paulo
em 20/6/2005 14:30:00 (304 leituras)

LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONEXÃO. Na liça que envolve pedido de modificação do contrato de locação comercial e (pedido) de retomada do imóvel alugado, nada deve ser tratado por incontestável, absoluto ou soberano, uma vez que a resolução do conflito reclama precaução do órgão jurisdicional competente para dirimi-lo. São conexas as ações de despejo e declaratória, porque reúnem as mesmas partes litigando sobre os fatos relacionados a um só contrato de locação. A reunião dos processos é, nas circunstâncias, conveniente e de boa política processual.

Voto nº 8.746.



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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Arquivos anexados: iap8746a.pdf 


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