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Acórdãos : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 776.749-1/8 – São Paulo
em 20/6/2005 12:40:00 (317 leituras)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. Encontram-se bem definidos os fundamentos que levaram à prestação jurisdicional, não havendo omissão, contradição ou obscuridade para esclarecimento.

Voto nº 8.791.



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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