www.irineupedrotti.com.br Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense ACÓRDÃOS   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense TERMO DE USO    Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense DEDICATÓRIA   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense CARREIRA    
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseINÍCIO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseCADASTRO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseMENSAGENS    Registre-se    Login  
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense
Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Menu principal

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Contato

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Galeria
Cerimônia 00412.jpg

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Acesso

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Usuários online
17 visitantes online (17 na seção: Novidades)

Usuários: 0
Visitantes: 17

mais...

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Busca
Acórdãos : APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 695.280-0/4 – São Bernardo do Campo
em 6/1/2006 9:50:00 (458 leituras)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. É competente a Justiça Comum estadual para o julgamento das causas relativas à indenização por acidente do trabalho e, também, para as hipóteses de danos material e moral, conforme Recurso Extraordinário n.º 394.943-8, do Supremo Tribunal Federal.

ATO UNILATERAL DE COMPENSAÇÃO ADICIONAL POR RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO DE TRABALHO. Não prevalece sob o pedido desta ação o ato unilateral, salvo a questão de compensação de valor, se for o caso, uma vez que a empresa impôs condições genéricas e abrangentes, no início unilaterais, às circunstâncias não cogitadas na época. Anulação do processo a partir da sentença, inclusive.

INÉPCIA DA INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. A petição inicial não autoriza o reconhecimento da inépcia. O pedido foi instruído com documentos que facultaram os exames e, ainda, a narração dos fatos permitiu uma conclusão lógica, fornecendo os elementos necessários para a defesa.

Voto nº 8.192.



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

Avaliação: 0.00 (0 votos) - Avalie esta notícia -
Arquivos anexados: iap8192.pdf 


Outros artigos
19/2/2019 6:34:00 - Agressão ao Estado de Direito
8/2/2019 7:13:38 - Mais 12 anos de cadeia
30/1/2019 7:14:24 - Que Justiça é essa?
29/1/2019 7:06:02 - A saúde nas prisões paulistas
29/1/2019 7:04:28 - Quando a impunidade mata
22/1/2019 8:33:32 - Falta de pudor
22/1/2019 8:32:49 - O destino da Justiça do Trabalho
22/1/2019 8:32:02 - WhatsApp limita encaminhamento de mensagens a cinco destinatários
15/1/2019 7:05:26 - O caso Battisti
14/1/2019 7:53:16 - Honorários inconstitucionais

Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense