www.irineupedrotti.com.br Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense ACÓRDÃOS   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense TERMO DE USO    Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense DEDICATÓRIA   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense CARREIRA    
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseINÍCIO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseCADASTRO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseMENSAGENS    Registre-se    Login  
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense
Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Menu principal

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Contato

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Galeria
MMDC_11.jpg

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Acesso

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Usuários online
34 visitantes online (33 na seção: Novidades)

Usuários: 0
Visitantes: 34

mais...

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Busca
Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.550-0/6 – Bauru
em 6/1/2006 13:40:00 (253 leituras)

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE OU POR DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. Até a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, era pacífico o entendimento de que competia à Justiça Comum processar e julgar ações desse jaez. Com a nova redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal (pela Emenda Constitucional nº 45), promulgada em 8/12/2004 e publicada em 31/12/2004, esta E. Câmara entendeu ter migrado para a Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Essa posição encontra-se superada porque, conforme amplamente divulgado pela imprensa especializada, no julgamento do Recurso Extraordinário sob nº 438.639, o Colendo Supremo Tribunal Federal, por sua expressiva maioria (9x2), firmou o entendimento de que compete à Justiça Comum julgar ações por acidente do trabalho fundadas no direito comum.

Voto nº 8.151.



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

Avaliação: 0.00 (0 votos) - Avalie esta notícia -
Arquivos anexados: iap8151.pdf 


Outros artigos
4/12/2018 7:36:07 - Imoralidade
2/12/2018 8:38:22 - O Supremo obstruído
27/11/2018 20:46:02 - Temer sanciona reajuste do Supremo; Fux revoga auxílio-moradia
26/11/2018 7:21:55 - O foro dos juízes
20/11/2018 7:22:16 - A jurisprudência e a lei
16/11/2018 13:31:12 - STF VALIDA ARTIGO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO QUE CONSIDERA CRIME A FUGA DE LOCAL DE ACIDENTE
10/11/2018 7:31:52 - Fim da mordaça
30/10/2018 8:04:55 - Decisão polêmica do TST
25/10/2018 9:44:28 - Muitos pagam, poucos ganham
25/10/2018 9:14:16 - Mar de vilanias

Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense