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Vocabulário : Errado o uso de "ação de ... em face de"
em 15/1/2006 20:30:00 (8505 leituras)

Errado o uso de "ação de ... em face de"

Errado o uso de "ação de ... em face de".
Certo: "ação de ... contra ...".

Ação de "A" contra "B"

Alexandre Germano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Redação Jurídica (Informativo InterAção, EPM, no 49, abril de 2004, pág. 3).



A expressão "em face de", segundo o dicionário Aurélio, significa na presença de, diante de, perante: o que o salvou , em face do perigo, foi sua habitual calma. Já o Houaiss registra a expressão "à face de", com o significado de na presença ou na vista de.

E Caldas Aulete (Dicionário Contemporâneo da |Língua Portuguesa) anota a locução prepositiva "em face de" com o sentido de em frente, por diante, perante, na presença, defronte, à vista de, em virtude de: em face um do outro, em face da lei deve ser condenado.

Daí a lição de José Maria da Costa (Manual de Redação Profissional), segundo a qual são corretas as expressões "em face de" e "em face a", as quais, todavia, devem ser empregadas em exemplos como este: "em face daquele depoimento, o réu acabou por confessar o crime".

O que, segundo o mesmo autor, não encontra respaldo na lei nem na melhor doutrina do Direito é o uso da expressão "em face de" para posicionar processualmente a parte contra quem se move uma ação.

Assim pensam Geraldo Amaral Arruda, Sérgio Bermudes e outros juristas e estudiosos de boa redação jurídica, os quais não aceitam o uso (hoje generalizado e abusivo) do modismo "ação movia por Maria em face de Antonio" e coisas semelhantes.

Como anotamos em artigo anterior, a própria lei não emprega o "em face de" ou "em face a", mas sim "contra": "a pretensão do segurado contra o segurador" (art. 206, § 1o, II do novo Código Civil); "não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto" (parágrafo único do art. 268 do Código de Processo Civil) e assim por diante.

A melhor solução é seguir a terminologia legal; por isso, é recomendável escrever "ação movida por Maria contra Antonio", sem receio do uso do "contra", que significa "em oposição a", "em direção a" (dicionário Aurélio).

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