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Estudos : A política e o Poder Judiciário
em 15/4/2006 1:30:00 (899 leituras)

Discurso proferido durante a homenagem que lhe foi prestada pelos Juízes da Comarda de Itu em 18/3/05



A POLÍTICA E O PODER JUDICIÁRIOIrineu Pedrotti
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Faz bom tempo que o Poder Judiciário Brasileiro e, marcado pela desventura, o Poder Judiciário de São Paulo, vêem as suas imagens refletidas na descrença popular, no mais das vezes em razão da intromissão política que obstaculiza a Justiça.

A Lei Imperial no 704, de 29 de agosto de 1853[1], sancionada pelo Imperador D. Pedro II, desmembrou, do Estado de São Paulo, o Estado do Paraná, para dar um senador e um deputado à Assembléia-Geral em favor do Império.

A Constituição Federal de 1988 tem um ponto da intromissão do Poder Executivo no Poder Judiciário:

“Ingerência que se liga ao patrocínio de nomeações. A mão que nomeou um magistrado parece permanecer suspensa sobre a cabeça do escolhido, gerando retribuição. O Executivo acaba quase sempre levando a melhor quando se vale do STF, o que leva o jurista Paulo Bonavides à ênfase: ´A Suprema Corte correrá breve o risco de se transformar em cartório do Poder Executivo´... [2].

Cerca de 80% das ações que tramitam nos tribunais superiores, os governos são partes interessadas e, em face de seus privilégios, só quitam os seus débitos por precatórios após muitos anos, ficando ao particular o restante de 20% [3].

A grandeza do Estado de São Paulo, que se pode ver espelhada no feito constitucionalista heróico dos revolucionários de 1932, tem elevada participação na arrecadação do País, mas fica com parte muito pequena.

"No bolo tributário da União, São Paulo, desde sempre, é contemplado com uma fatia de recursos muito inferior à sua real participação na arrecadação. Nossa produção representa 40% do PIB do Brasil. Recebemos de volta cerca de 8% do total de impostos que arrecadamos" [4];

Devia o Estado de São Paulo, pela sua propriedade diferenciável, receber um tratamento mais consentâneo com a realidade política, por ser o único do País até o final de 2004 com um Tribunal de Justiça e três Tribunais de Alçada, onde, mais de 500.000 processos estão paralisados no setor de distribuição.

Mais forte e acreditada seria a Justiça paulista se, em razão do progresso do Estado, não tivesse a Medida Provisória sob o no 45, de 2004, extinguido os Tribunais de Alçada, mas os transformados em Seções do Tribunal de Justiça, criando e instalando outras Seções semelhantes nas cidades com habitantes acima de 300.000.

O Estado, também como interessado, proporcionaria ao povo, através do Poder Judiciário de São Paulo, condições para a entrega célere da prestação jurisdicional.

Os constituintes de 1988, em quase 30 meses de discussões, teriam enfrentado todos os marcos históricos do direito em benefício da ordem legalmente constituída ?

Houve uma assertiva do Presidente do Supremo Tribunal Federal de que dois artigos, um deles sobre a harmonia e a autonomia dos poderes, foram incluídos na Constituição Federal sem passar pelo crivo e pelos votos dos constituintes[5].

Esse acontecimento inesperado teve grande reverberação social divulgada pela imprensa nacional, destacando-se entre outros, os artigos de Dora Kramer, do Jornal O Estado de S. Paulo[6], Leonardo Furrmann, do Diário de S. Paulo [7], Denise Rothenburg, do Correio Braziliense[8] e Lydia Medeiros, de O Globo[9].

O legislador brasileiro devia assentar-se em fato real para, em face das circunstâncias, defender a elaboração de uma lei com fiel obediência ao princípio constitucional de que todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza[10]. Mas há matéria pública:

“... dando conta que o STF julga ações e recursos por ´atacado´(...);“... é notório que nossas leis são frutos de conchavos políticos e a forma como são feitas não obedece ao procedimento legislativo previsto na Constituição ....” [11].

Não teria sido melhor para a Justiça que os constituintes tivessem elevado no Supremo Tribunal Federal o número de seus ministros, v.g. de 11 para 50, ou 100, ou mais, e que eles fossem admitidos através de concursos públicos, formando diversas Turmas Julgadoras de acordo e com a distinção das matérias constitucionais das infraconstitucionais, deixando de criar outro tribunal superior ?

Não estaria esse entendimento de acordo com a atual realidade jurídica nacional, com os serviços e com o número crescente da população, bastante distantes da sua criação, originário que é da conturbada Constituição Brasileira de 1824 [12]?

A vontade de tornar algo melhor e justo é que faz o cidadão dedicado ao ramo do direito a máquina de sonhar, porque ele projeta as suas idéias e os seus desejos de luta para transformar o que um dia foi um simples fato incorreto em ato conforme a eqüidade e a razão.

Não podemos desistir do objetivo que perseguimos e, que, pela carreira que elegemos, faz parte de nossas vidas. Valiosos serão os nossos atos, porque todos nós queremos que se faça sempre Justiça e, para tanto, devemos contribuir de acordo com nossas possibilidades.

Cabe a cada um de nós que adotamos a Justiça como fonte materna, o dever de cuidar para que a sua luz brilhe intensamente ao nosso redor, a fim de que, unidos, possamos ser o farol dos que se encontram à deriva.

Aquele que perde dinheiro, perde muito; aquele que perde a liberdade, perde parte de sua vida; aquele que perde a esperança na Justiça, perde tudo.

Pode-se dizer que isto é um sonho inebriante e letárgico que nos deixa apateados em razão da velocidade dos fatos no tempo e no espaço.

E, se nosso sonho não estiver na terra, mas nas nuvens, procuremos entender que ele está no lugar certo e, que, nós, mais ninguém, devemos construir os alicerces.

Graças a Deus sonhar não é crime, está isento de impostos e taxas e não há lei que proíba de sonhar o cidadão brasileiro !

Acordo e caminho pela vida real. Aporto-me na hospitaleira Itu, onde, há mais de 22 anos exerci as funções judicantes. O tempo, implacável, passou, mas os amigos de ontem, alguns por seus espíritos e, outros, novos, aqui se encontram para enlevar e encantar esta reunião.

Profundamente honrado com esta homenagem, acordado, junto com os outros colegas Des. Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Des. Kioshi Chicuta e Des. Antonio Rigolin, a nossa boa Itu, perdoando nossos erros, recebeu de cada um de nós o que podíamos oferecer pela nossa aptidão e pelos nossos esforços para uma Justiça sadia e operante e sem nenhum labéu.

Peço licença para estendê-la aos meus familiares – esposa e filhos – que, sempre, ao meu lado, serviram de estímulo e coragem para que eu não me desanimasse diante das dificuldades do dia-a-dia.

É bom o registro de que, quando no exercício, como titular, das funções em uma das Varas da Comarca, foram muitos os problemas que nós, familiares, unidos, conseguimos enfrentar e vencer, nunca os deixando transluzir ou influir em quaisquer das decisões judiciais.

Agora, não em sonho, mas em reminiscência, pedindo vênia para não mencionar nomes e não distinguir sexos, exteriorizo os meus agradecimentos a todos, vivos e mortos, juristas, advogados, estagiários, cartorários, funcionários e servidores diretos ou indiretos da Justiça, e aos membros da sociedade, que me acolheram e aos meus familiares, com muito carinho, proporcionando-nos uma estada gratificante e com dias sadios que nos deixaram forte impressão e saudade.

Senhoras, senhores e jovens que se enveredaram e que se assentam na trilha da Justiça: não se entibiem e jamais deixem de lutar para que ela seja feita, ou, se distante e não visível, que ela seja encontrada e, então, usando de toda a capacidade de impressionar que puderem dispor, que ela seja efetivamente atuante.

A Justiça existe, mas como uma flor precisa de atenção, de carinho e de quem a defenda dos predadores, a fim de que possa estender o seu manto sobre os homens, da mesma forma que a flor tenha condições de exalar o seu perfume.

Reparem nas flores. Elas podem nascer no esterco, mas serão puras e perfumadas; extrairão do adubo malcheiroso tudo que lhes for útil e saudável, mas não permitirão que o azedume da terra manche o frescor de suas pétalas.

O exercício da virtude de rejeitar o mal, é o mesmo que sentir o valor das flores, da Justiça e da própria vida.

Roguemos a Deus para que Ele: não permita que nós percamos a esperança, mesmo sabendo que as rosas não falam; que não percamos o otimismo, mesmo sabendo que o futuro que nos espera pode não ser o desejado; que não percamos o sentimento de justiça, mesmo sabendo que nós poderemos ser os prejudicados; que não percamos as forças para vencer as lutas do dia-a-dia, mesmo sabendo que somos fracos e que as teremos de arrostar de frente.

Todas as coisas, na Terra, passam. Os dias de dificuldades também passarão. São lições necessárias que, transpostas, deixarão no espírito do homem as experiências acumuladas.

Façamos a nossa parte; façamos o melhor que pudermos, sem esmorecimento e acreditando em Deus. Procuremos ajuda, se necessário, porque um homem sozinho é um simples adorno vivo; mas aquele que age em benefício do próximo, passa a ser credor do auxílio mútuo e enobrece, pela sublimidade da cooperação, o seu ideal de Justiça.

Quando estivermos no exercício de nossas atribuições em benefício da Justiça e algumas pessoas entrarem em nossas vidas, é porque chegou a nossa vez de dividir, participar, aprender e crescer.

Elas poderão nos dar alegria se tivermos em mente que a estrada para que a Justiça entre os homens seja alcançada não é uma reta: há uma curva chamada fracasso; há um trevo chamado confusão; há um quebra-molas chamado amigo; há um pneu furado chamado prudência; há um acidente grave ou fatal chamado tragédia; há um medo de errar chamado consciência; há um farol de advertência chamado família; há um propósito de acertar chamado fé.

Mas, se tivermos um veículo chamado esperança, teremos, nomeado por Deus, um motorista chamado Anjo da Guarda.

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