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Modelos : Multa de Trânsito - Jari - Clonagem de placas
em 1/1/2006 20:20:00 (17071 leituras)

Multa de Trânsito - Jari - Clonagem de placas

Multa de Trânsito

Jari – Clonagem de Placas – Recurso Administrativo





Ilmo. Senhor Diretor do Departamento do Sistema Viário – DSV de .....

[Deixar 10 a 15 espaços duplos]

FULANO-DE-TAL, portador do R.G. no ..... e do CPF/MF no ....., nacionalidade, estado civil, profissão, domiciliado e residente na ....., no ....., pela presente, com fundamento na Lei no 9.053, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, apresenta Recurso Administrativo contra Notificação por Infração de Trânsito pelas razões que passa a aduzir.

Termos em que,

P. seja recebido e apreciado.

Local, ..... de ..... de .....

FULANO-DE-TAL





DAS RAZÕES DO RECURSO

Ilustres Julgadores,

O Recorrente é proprietário do veículo ..... v.g. VW GOL, placas ....., chassi ....., com Certificado de Propriedade de veículo a Motor sob o no ..... (descrever os característicos essenciais).

Recebeu em ...../...../....., a notificação no ....., correspondente ao auto de infração no AA-AA-.....-., acusando a infração no dia ...../...../..... às 00h00, na ....., próximo da ....., com enquadramento 62110 – transitar em velocidade de 100 km/h, superior a máxima permitida para ..... até 20%.



Da Possibilidade de Clonagem das Placas

Do Recurso sobre Infração Anterior

Os ilustres membros do Órgão Julgador – Jari acolheram recurso e cancelaram a penalidade em ..... de ..... de ....., com relação ao:

“(...) auto de infração no AA-AA-....., acusando a infração no dia ...../...../....., às 00h00, na ..... x ....., com enquadramento 62380 – transitar em velocidade de 72 km/h, superior a máxima permitida para via coletora de 50% (...).”

Nessa oportunidade ficou registrada a possibilidade de a clonagem das placas e sobre as dificuldades para a notitia criminis ..... v.g.:

“Da Possibilidade de Clonagem

Não estando o veículo em circulação, resulta evidente a surpresa que causou a notificação da infração de trânsito.

Foi solicitada cópia de microfilmagem para aferição dos característicos do veículo responsável pela falta, junto ao junto ao Departamento de Operações do Sistema Viário. Houve atendimento com cópia em branco e preto que não apresenta elementos suficientes.”



Do Ofício à Montadora ..... (Volkswagen do Brasil)

Preocupado com o problema que a possível clonagem pode lhe causar e, em razão de suas funções sob o ponto de vista lógico da extensão que o provável crime pode gerar, o Recorrente oficiou ao Diretor da empresa montadora ..... v.g. Volkswagen do Brasil em ...../...../....., solicitando:

“(...) Em face das dificuldades que eu estou enfrentando com diversas multas de trânsito e, na possibilidade de ter sido a placa do veículo “clonada”, não tendo elementos formais para notitia criminis onde, através de inquérito policial poderia ser formulado pedido de alteração ou de substituição da placa, indago a essa digna Direção sobre a possibilidade de indicar algum ponto, ou característico, ou referência que possa conter esse veículo original para “identificação comparada” com as fotos constantes das notificações das infrações pelos órgãos competentes (...).”



Da Foto do Veículo Produzida pelo Recorrente

Há uma sutil diferença ictu oculi entre as fotos da notificação sobre a infração e da que é oferecida pelo Recorrente: ..... v.g. o emblema da empresa vendedora, que tem sede em ..... e filiais em ........ e ......., todas no Estado .......... e distantes desta Capital.

Não se questiona a possibilidade de ser afastada a evidência da foto porque uma pessoa irresponsável, a qualquer momento, poderia empregar algum artifício. E, não existem outras provas formais para sustentação da veracidade da alegação.



Do Pedido Parcial em Razão da Foto

Pede-se que essa prova seja considerada em consonância e em subsídio aos demais elementos destas razões.



Da Substituição de Placas

Pretende o Recorrente reunir prova material eficiente para requerer junto ao órgão competente do Detran a substituição das placas.

Da Responsabilidade do Recorrente

O Recorrente assumiu ....., (duas) infrações:

1. de ...../...../....., domingo, às 00h00: “Velocidade permitida 70; Velocidade aferida: 82,8; Órgão autuador S.T.T.; Enquadramento 06211; Pontuação: 5; Art. 218 ...”.

2. de ...../...../....., segunda-feira, feriado, às 00h00. “... Local – Rodovia/Acesso/km/Metros: SP.....; Cód. Enq.: 611; Descrição da Infração: Trans. veloc. até 20% sup. a Max. perm. para rod/via trans. rápido; Base Legal: 218, I, a; Permitida: 100; Aferida: 111 (...)”.



Do Pedido Parcial

Ao assumir a responsabilidade dessas infrações, que foram posteriores a que está sendo questionada neste recurso, pede aos dignos Julgadores que acreditem em seu modus faciendi e, que, também assumiria esta se não se sentisse inocente.



Da Ratificação Parcial das Razões do Recurso Anterior9

Ratifica, em termos e no compatível, o recurso sobre a multa anterior, que foi acolhido em ...../...../....., pelo Jari, entendendo, permissa venia¸ desnecessário repetir o que consta na cópia anexa.



Dos Pedidos

Em face ao exposto, ponderando sobre os pedidos parciais lançados no corpo das razões, respeitosamente requer seja acolhido e provido o recurso, cancelando-se a multa e a penalidade por princípio consentâneo de Justiça.

Local, ..... de ..... de .....

FULANO-DE-TAL

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