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Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 759.711-0/8 – SANTO ANDRÉ
em 3/3/2004 9:50:00 (331 leituras)

PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO. PROVA ORAL. A doutrina e a jurisprudência contemporânea têm considerado de forma mitigada a regra do artigo 276 do Código de Processo Civil, permitindo a apresentação do rol de testemunhas até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, desde que isso não represente ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Voto nº 5.934



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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