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Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 747.311-0/6 – São Paulo
em 30/10/2002 8:50:00 (411 leituras)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE PARTE DO VALOR PENHORADO. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VALOR INCONTROVERSO. EXECUÇÃO SUSPENSA. Não há valor incontroverso. O "quantum" só poderá ser efetivamente definido após a apreciação das matérias suscitadas pelo Embargante (Agravante), especialmente a prescrição, prejudicial de mérito, a qual, caso seja acolhida, redundará na redução do valor da execução e, eventualmente, poderá ser inferior ao (valor) assumido pelo Agravante. O recebimento dos embargos para discussão importa na suspensão da execução. Eventual levantamento do valor penhorado só poderá ser feito após o julgamento do incidente.

Voto nº 5.722



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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Arquivos anexados: iap5722.pdf 


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