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Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 742.521-0/0 – SÃO PAULO
em 20/5/2002 10:00:00 (453 leituras)

ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA A IMEDIATA RETOMADA DOS BENS. A fronteira objetiva de eventual antecipação da tutela pode coincidir em extensão com a da prestação definitiva, circunstância que reclama investigação mais aprofundada. A leitura isolada dos documentos trazidos não ilumina o suficiente para a providência que foi deferida em primeiro grau.

MEDIDA ALTERNATIVA. BEM. DEPÓSITO. A manutenção do Agravante na posse direta do bem, com a nomeação como depositário judicial até o julgamento da ação é, no caso, a decisão que melhor ampara os interesses e os direitos das partes.

Voto nº 5.633



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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Arquivos anexados: iap5633.pdf 


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