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Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO N0 701.834-0/6 – RIBEIRÃO PRETO
em 20/5/2002 13:10:00 (365 leituras)

AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO. AMPLIAÇÃO DA PENHORA. INADMISSIBILIDADE. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. PODER GERAL DE CAUTELA. Um único bem garante a execução que está suspensa pela oposição de Embargos de Terceiro, julgados procedentes e pendentes de recurso. A ampliação da penhora só é possível após a avaliação do bem já penhorado. Enquanto se aguarda a solução definitiva daquela ação, a prudência recomenda a manutenção da liminar, concedida com base no poder geral de cautela, com a indisponibilidade do imóvel penhorado e dos bens indicados, como forma de se evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao direito das partes.

Voto n0 4.953



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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Arquivos anexados: iap4953.pdf 


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