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Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 690.292-0/4 – SANTA ISABEL
em 18/4/2001 9:00:00 (463 leituras)

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR. Tratando-se de coisas essenciais ao desempenho da atividade econômica da empresa (Requerida), podendo a retirada acarretar a diminuição ou a paralisação de suas funções, é de se admitir a excepciona-lidade do depósito judicial com o seu represen-tante legal, que responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar.

CONSEQÜÊNCIAS DRÁSTICAS. SITUAÇÃO DE FATO. Se as conseqüências da execução da medida liminar forem excessivamente drásticas, melhor que a situação de fato do maquinário permaneça no estado em que se encontra, até que seja resolvida a lide.

Voto nº 4.791



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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Arquivos anexados: iap4791.pdf 


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