www.irineupedrotti.com.br Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense ACÓRDÃOS   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense TERMO DE USO    Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense DEDICATÓRIA   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense CARREIRA    
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseINÍCIO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseCADASTRO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseMENSAGENS    Registre-se    Login  
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense
Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Menu principal

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Contato

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Galeria
Cerimônia 00415.jpg

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Acesso

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Usuários online
13 visitantes online (12 na seção: Novidades)

Usuários: 0
Visitantes: 13

mais...

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Busca
Acórdãos : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 640.819-1/1 – SÃO PAULO
em 24/8/2000 9:20:00 (415 leituras)

COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. Maneira pela qual um órgão jurisdicional estabelece sua competência para conhecer e julgar uma ação ou um recurso, excluindo a de outros por havê-la conhecido em primeiro lugar. Esse instituto jurídico não cria competência, mas fixa aquela preexistente. Dispõe o artigo 70, letra “b”, do Regimento Interno do 2º TACivSP que, se por força de julgamentos de agravos anteriores dois órgãos puderem ser considerados preventos, a competência estará com o órgão que primeiro tiver julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. Os fundamentos que levaram o recurso ao resultado encontrado restaram bem definidos, não havendo omissão, obscuridade nem contradição para esclarecimento. A Embargante não esconde a pretensão de preparar (preqüestionamento) recurso constitucional com força para infringir ao julgado, hipótese não contemplada de cabimento.

Voto nº 4.424



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

Avaliação: 0.00 (0 votos) - Avalie esta notícia -
Arquivos anexados: iap4424.pdf 


Outros artigos
19/2/2019 6:34:00 - Agressão ao Estado de Direito
8/2/2019 7:13:38 - Mais 12 anos de cadeia
30/1/2019 7:14:24 - Que Justiça é essa?
29/1/2019 7:06:02 - A saúde nas prisões paulistas
29/1/2019 7:04:28 - Quando a impunidade mata
22/1/2019 8:33:32 - Falta de pudor
22/1/2019 8:32:49 - O destino da Justiça do Trabalho
22/1/2019 8:32:02 - WhatsApp limita encaminhamento de mensagens a cinco destinatários
15/1/2019 7:05:26 - O caso Battisti
14/1/2019 7:53:16 - Honorários inconstitucionais

Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense