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Acórdãos : APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 569.323-0/9 – SÃO PAULO
em 7/2/2000 16:10:00 (378 leituras)

LOCAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. Comprovada pelos documentos, autoriza a acolhida da pretensão e o decreto de despejo com fixação de caução para execução provisória da sentença.

OMISSÃO. A afirmação de que a sentença não apreciou alguns pontos alegados não pode ser hic et nunc acolhida, uma vez que o Código de Processo Civil prevê recurso próprio para o caso de omissão. Não tendo o Apelante feito uso dos embargos de declaração, a matéria tornou-se preclusa.


Voto nº 3.939



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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Arquivos anexados: iap3939.pdf 


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