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Acórdãos : AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 593.180-0/8 – CUBATÃO
em 24/9/1999 14:10:00 (400 leituras)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. A singeleza da alegação de falta de autenticação, não é suficiente para alijar a confiabilidade dos documentos trasladados. Não provocado no tempo e na forma o incidente de falsidade, opera-se a preclusão temporal e a argüição fica à deriva.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. O fato de não ser, ou não ter sido, empregado da Agravante, não exclui eventual responsabilidade civil por prejuízo causado à saúde do trabalhador. A existência de contrato de empreitada ou de terceirização, entre a empresa, na qual estava vinculado, e aquela em que exerceu tarefas, não pode ser oposta ao direito do Requerente pedir prestação jurisdicional.

MODUS AGENDI
. Se a Agravante concorreu ou não com dolo ou culpa, somente a instrução do processo poderá revelar. Inviável, por se tratar de matéria relacionada ao mérito, antecipar qualquer manifestação judicial nesse sentido.

Voto nº 3.663



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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Arquivos anexados: iap3663.pdf 


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