www.irineupedrotti.com.br Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense ACÓRDÃOS   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense TERMO DE USO    Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense DEDICATÓRIA   Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense CARREIRA    
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseINÍCIO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseCADASTRO Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forenseMENSAGENS    Registre-se    Login  
Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense
Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Menu principal

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Contato

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Galeria
Diploma2.jpg

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Acesso

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Usuários online
15 visitantes online (15 na seção: Novidades)

Usuários: 0
Visitantes: 15

mais...

Irineu Pedrotti acórdãos modelos de petições acidentes trabalho  direito justiça  modelos  petição contrato aluguel tribunal alçada notícias despejo acórdão ementa sorteio código condomínio incorporações previdência aposentadoria invalidez carreira indicadores econômicos IGPM poupança INPC Selic TR Ufesp Ufir leis legislação constituição São Paulo Busca
Notícias : Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 mi de Lula
em 28/11/2017 14:11:33 (17 leituras)

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiram que o levantamento do confisco deve ser requerido em primeira instância

Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 mi de Lula
Julia Affonso e Ricardo Brandt
28 Novembro 2017 | 11h04
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta terça-feira, 28, o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, na sentença condenatória do caso do apartamento triplex, na Operação Lava Jato. A 8ª Turma, por unanimidade, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Lula.
Os desembargadores decidiram que o levantamento do bloqueio deve ser requerido em primeira instância. A sessão de julgamento ocorreu na manhã desta terça.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, negou seguimento ao MS. Segundo Gebran, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restituição de coisas apreendidas e não o mandado de segurança.
O desembargador frisou ainda que a apreciação do pedido pelo tribunal seria uma supressão de instância e que a questão deveria ser submetida antes ao Juízo de primeiro grau. “É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida”, ressaltou Gebran em sua decisão liminar.
A defesa ajuizou então agravo regimental em mandado de segurança tentando assegurar o julgamento do pedido pela 8ª Turma, o que ocorreu hoje. Entretanto, por unanimidade, foi mantida a decisão de Gebran.
COM A PALAVRA, LULA
Decisão que mantém bloqueio de bens de Lula afronta a Constituição Federal
Contraria a Constituição Federal a decisão proferida pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) que afastou o cabimento de mandado de segurança para impugnar decisão manifestamente ilegal proferida pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para determinar o bloqueio dos bens do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mandado de segurança é o meio adequado para corrigir ilegalidade manifesta segundo o Texto Constitucional (CF/88, art. 5º, LXIX), não sendo possível impor ao jurisdicionado que aguarde a própria autoridade coatora que proferiu o ato viciado revê-lo.
A decisão impugnada é manifestamente ilegal porque o bloqueio de bens foi determinado pelo juiz de primeiro grau após o pedido do Ministério Público Federal ficar mais de 9 meses em sigilo e sem apreciação (“engavetado”) e, ainda, sem qualquer prova de dilapidação de bens, que seria o pressuposto da medida.
Além disso, o bloqueio de bens de Lula é absolutamente contraditório com os termos da própria sentença condenatória. O próprio juiz de primeiro grau reconheceu, em decisão proferida em 18/06/2017 (julgamento dos embargos de declaração) que o ex-Presidente Lula não recebeu qualquer valor proveniente de contratos firmados pela Petrobras (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”), mas, contraditoriamente, determinou o bloqueio de bens de Lula para eventual e futuro ressarcimento da petrolífera. Como Lula pode vir a ser obrigado a ressarcir a Petrobras se o próprio juiz reconhece que ele não recebeu valores da empresa?
Além disso, o bloqueio de bens está relacionado a uma sentença condenatória sem qualquer amparo jurídico. Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de sua competência – o ato de ofício – em troca de uma vantagem indevida, embora o próprio juiz não tenha apontado qualquer ato de ofício praticado pelo ex-Presidente nessas condições, além de ter afastado que ele seja proprietário do apartamento tríplex. Lula também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro embora a própria sentença não apresente qualquer conduta do ex-Presidente para dissimular bens ou valores de origem ilícita.
O bloqueio de bens no caso de Lula também decorre da mau uso das leis para fins de perseguição política (“lawfare”), uma vez que dificulta o próprio exercício da garantia da ampla defesa, contrariando, também sob esse aspecto, a Constituição Federal e Tratados Internacionais que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir.
Espera-se que os julgadores do TRF4 possam rever essa posição no julgamento do mérito do mandado de segurança, ainda sem data definida.
Cristiano Zanin Martins

Avaliação: 0.00 (0 votos) - Avalie esta notícia -


Outros artigos
13/12/2017 15:44:36 - O acordo sobre os pacotes
28/11/2017 14:11:33 - Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 mi de Lula
8/11/2017 9:55:22 - Processos arquivados
8/11/2017 9:53:19 - Tribunal aumenta pena de Vaccari de 10 anos de prisão para 24
27/10/2017 7:34:20 - Gilmar e Barroso trocam acusações em sessão plenária do STF
26/10/2017 14:23:59 - A credibilidade da Justiça
25/9/2017 7:12:23 - A justiça e a improbidade
14/9/2017 22:26:12 - Muito a explicar
14/9/2017 22:25:14 - Lula, segundo Palocci
11/9/2017 14:52:56 - O estrago causado pelo PT

Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense