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Acórdãos : Apelação nº 992.05.102795-9 (1017817/5-00) - Comarca de São Paulo – Foro Regional da Lapa
em 6/7/2010 15:17:42 (350 leituras)
Acórdãos

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE COM CAMINHÃO CONDUZIDO PELO REQUERIDO. CURVA À ESQUERDA. INVASÃO DA PISTA EM SENTIDO CONTRÁRIO, ONDE O REQUERENTE TRAFEGAVA COM SEU VEÍCULO. COLISÃO. CULPA, NEXO E DANOS COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE DO APELANTE. O Apelado (Requerente) transitava com seu veículo pela Rua Alberto Calixto e teve sua trajetória interrompida pelo caminhão conduzido pelo Requerido que, ao ingressar numa curva à direita, invadiu a contramão e atingiu o veículo dele Requerente. Comprovados o dano, a culpa exclusiva da Apelante e o nexo causal, é de rigor a procedência da pretensão.

Voto nº 14.939.



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

34a Câmara – Seção de Direito Privado

Julgamento sem segredo de justiça: 05 de julho de 2010, v.u.

Relator: Desembargador Irineu Pedrotti.

 

Apelação nº 992.05.102795-9 (1017817/5-00)

Comarca de São Paulo – Foro Regional da Lapa

Apelante: J. B. de S.

Apelado: J. R. F. da S.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE COM CAMINHÃO CONDUZIDO PELO REQUERIDO. CURVA À ESQUERDA. INVASÃO DA PISTA EM SENTIDO CONTRÁRIO, ONDE O REQUERENTE TRAFEGAVA COM SEU VEÍCULO. COLISÃO. CULPA, NEXO E DANOS COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE DO APELANTE. O Apelado (Requerente) transitava com seu veículo pela Rua Alberto Calixto e teve sua trajetória interrompida pelo caminhão conduzido pelo Requerido que, ao ingressar numa curva à direita, invadiu a contramão e atingiu o veículo dele Requerente. Comprovados o dano, a culpa exclusiva da Apelante e o nexo causal, é de rigor a procedência da pretensão.

Voto nº 14.939.

Visto,

J. R. F. DA S. ingressou com Ação de Reparação de Danos contra J. B. DE S., partes qualificadas nos autos, sob a proposição afirmativa:

“... é proprietário do veículo marca da Fiat (...) placas BHR-7495 (...) na data de 30 de abril de 2003, estava conduzindo o seu veículo numa velocidade de 40 km/h, pela Rua Alberto Calix  ...”.

“... Ao chegar nas cercanias da escola (...) apareceu o requerido conduzindo o caminhão de sua propriedade, com placas BYH 7169, Mercedes Benz (...) em sentido contrário (...) em alta velocidade (...) O requerente vinha conduzindo regularmente seu veículo pela referida via, quando o caminhão do requerido, invadindo a faixa de rodagem por onde trafegava o autor, veio a colidir de forma violenta com o carro do requerente, no lado esquerdo, provocando danos de grande monta ...”.

“... o requerido fez a curva fechada invadindo a pista contrária pela qual trafegava o autor, resultando na colisão dos veículos e em grande avaria no carro do autor ...” (folha 3).

Requereu a condenação do Requerido ao pagamento de R$ 6.938,00. Formalizada a angularidade, em audiência, sem conciliação, o Requerido apresentou contestação (folhas 25/31).

Em continuação (nova audiência) foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas (folhas 64/67). Vencida a instrução, seguiu-se a entrega da prestação jurisdicional com a procedência da pretensão e condenação das verbas de estilo (folhas 83/ 85).

J. B. DE S. opôs Embargos de Declaração (folhas 87/88), que foram rejeitados (folha 89). Em seguida, interpôs recurso de apelação:

“... o apelado tudo alegou e nada provou ...” (folha 92).

“... Os depoimentos das testemunhas do apelado foram conflitantes e faltosos com a verdade ...”.

“... Houve mudança significativa dos fatos com relação a notícia em delegacia de polícia apresentada pelo apelado ...”.

“... não asseverou-se o fato de que como o veículo do apelado sofreria avarias em seu lado esquerdo pelas narrativas, sendo que a única maneira de sofrer tais avarias fosse da forma que realmente aconteceu, colidindo-se de maneira desgovernada em alta velocidade num ângulo de quarenta e cinco graus na direção da roda do caminhão ...” (folha 94).

Alternativamente requer “que seja em parte reduzido o valor da condenação ...” (folha 95).

J. R. F. DA S. em contrarrazões defende o acerto da sentença (folhas 99/107).

Relatado o processo, decide-se.

J. R. F. DA S. ingressou com Ação de Reparação de Danos contra J. B. DE S. para o ressarcimento de danos causados por acidente de veículo:

“... o requerido fez a curva fechada invadindo a pista contrária pela qual trafegava o autor, resultando na colisão dos veículos e em grande avaria no carro do autor ...”.

“... viu-se compelido a arcar com todas as despesas do conserto de seu carro, que alcançaram o valor de R$ 6.938,00 ...” (folha 3).

Instruiu a inicial com documentos.

O Requerido (Apelante) afirma na contestação:

“... no caso em tela mostra a falta de veracidade do requernte em suas alegações, pois tão somente discorre no Termo Circunstanciado que o condutor do caminhão fez uma curva fechada e em sua exordial alega o excesso de velocidade do caminhão.

Por que não mencionou tal fato de suma importância no momento da lavratura do Termo circunstanciado? Lógico que o mencionado em sua inicial não ocorreu verdadeiramente ...” (folha 29).

“... Nítida é a lógica do acidente em que o requerente vinha em alta velocidade, atravessou a pista e colidiu com o condutor do caminhão ...” (folha 24).

O r. Juízo concluiu pela procedência da pretensão.

A culpa está efetivamente caracterizada e compreende em seu conteúdo a imprudência, a negligência e a imperícia, que são os essentialia à sua configuração.

Verifica-se (dos autos) que o Apelado (Requerente) transitava com seu veículo pela Rua Alberto Calixto e teve sua trajetória interrompida pelo caminhão conduzido pelo Requerido que, ao ingressar numa curva à esquerda, invadiu a contramão e atingiu o veículo dele Requerente.

A. O. F. DE C. assistiu ao acidente; o caminhão foi quem fechou o carro do autor que transitava em velocidade normal; o veículo do Requerente estava devagar (folha 64).

L. R. B. DE S. disse:

“... não viu na hora que bateu e só viu depois (...) o caminhão estava parado invadindo a faixa do outro veículo quando abriu o portão para olhar (...) o outro carro estava jogado em cima da calçada ...” (folha 65).

Como consignado pelo r. Juízo:

“... os depoimentos das testemunhas arroladas pelo réu (...) devem ser tidos com reservas, porque se tratam do próprio motorista e seu ajudante e no caso de procedência do pedido o motorista poderá vir a ser acionado pelo réu por meio de seu direito de regresso, não se podendo dar credibilidade ao depoimento do ajudante visto que contraditório aos prestados pelas outras testemunhas e se considerando ainda que mantém vínculo com o requerido e o motorista ...” (folha 84).

Comprovados o dano, a culpa exclusiva do Apelante e o nexo causal, era de rigor a procedência da pretensão.

A inicial está instruída com três orçamentos; o Requerente diz que “viu-se compelido a arcar com todas as despesas do conserto do seu carro, que alcançaram o valor de R$ 6.938,00”, mas não comprovou que, efetivamente, pagou aquela quantia pelo conserto do carro; o Requerido juntou tabela de preços extraída do “Caderno do Automóvel do Jornal da Tarde”, de 14 de abril de 2004, onde consta que o veículo do Requerente está cotado em R$ 7.205,00 (folha 32).

O quantum pretendido pelo Requerente corresponde ao valor de perda total do bem, o que não ocorreu.

O Boletim de Ocorrência indica que os danos provocados no automóvel (do Requerente) foram de “média monta”; o valor da indenização fica fixado em 50% (cinquenta por cento) do orçamento de menor valor apresentado pelo Apelado, com correção monetária desde o ajuizamento.

Os juros de mora devem ser computados a partir da citação à taxa legal de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil atual, c. c. § 1°, do artigo 161 do Código Tributário Nacional.

Em face ao exposto, dá-se parcial provimento ao recurso (para adequação da condenação) na forma ut supra.

IRINEU PEDROTTI

Desembargador Relator.

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