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Acórdãos : Apelação Cível nº 992.09.043161-7 (1256074/7-00) - Comarca de São Paulo - Foro Regional de Santana
em 9/3/2010 16:33:24 (425 leituras)
Acórdãos

EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO NOTICIADO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Ato de disposição de direito formalmente em ordem.

Voto nº 14.350.



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

34a Câmara – Seção de Direito Privado

Julgamento sem segredo de justiça: 8 de março de 2010, v.u.

Relator: Desembargador Irineu Pedrotti.

 

Apelação Cível nº 992.09.043161-7 (1256074/7-00)

Comarca de São Paulo - Foro Regional de Santana

Apelante: C. S.

Apelada: P. V. e S. L.

EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO NOTICIADO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Ato de disposição de direito formalmente em ordem.

Voto nº 14.350.

Visto,

P. V. E S. L. opôs Embargos à Execução que lhe move C. S., partes com caracteres e qualificação nos autos, sob a proposição afirmativa:

“... não existe qualquer responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais por parte da ora embargante ...”.

“... o processo deve ser extinto (...) nos termos dos incisos I e IV, do artigo 269, do Código de Processo Civil ...” (folha 6 – destaques do original).

Recebido o incidente (folha 63) o Embargado apresentou resposta (folhas 66/70). Seguiu-se a prestação jurisdicional:

“... acolho os embargos e pronuncio a prescrição da execução, que extingo.

Condeno o embargado a pagar as custas e os honorários advocatícios de 10% da dívida atualizada, com prejuízo da verba arbitrada, a esse título, a fls. 31 dos autos principais, mas somente quando puder fazê-lo, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.” (folha 73)

C. S. em apelação persegue a reforma da r. decisão (folhas 77/81).

P. V. E S. L. deixou fluir in albis o prazo para contrarrazões (folha 102).

Relatados os embargos decide-se.

Após a interposição do recurso, sobreveio petição do Apelante:

“Entende (...) que não se justifica a mantença do presente recurso de apelação, uma vez que as partes rés, JÁ QUITARAM A EXECUÇÃO E CONCORDAM COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DO DEPÓSITO JUDICIAL ...” (folha 144 – destaques do original).

O ato é de disposição de direito e se encontra formalmente em ordem.

Em face ao exposto, homologa-se a desistência do recurso.

IRINEU PEDROTTI

Desembargador Relator.

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Arquivos anexados: 01_iap14350.pdf 


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