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Acórdãos : Apelação Cível nº 1.218.829-00/0 - Comarca de Jundiaí
em 11/7/2009 8:28:02 (396 leituras)
Acórdãos

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COMPOSIÇÃO. Petição sobre o acordo havido entre as partes. Ato de disposição de direito formalmente em ordem. Homologação.

Voto nº 13.024.



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

34a Câmara – Seção de Direito Privado

Julgamento sem segredo de justiça: 06 de julho de 2009, v.u.

Relator: Desembargador Irineu Pedrotti.

 

Apelação Cível nº 1.218.829-00/0

Comarca de Jundiaí

Apelante: B. V. e P. S. A.

Apelado: A. G. da S.

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COMPOSIÇÃO. Petição sobre o acordo havido entre as partes. Ato de disposição de direito formalmente em ordem. Homologação.

Voto nº 13.024.

Visto,

A. G. DA S. ingressou com Ação de Cobrança contra B. V. E P. S. A., partes com qualificação e caracteres nos autos.

Indeferido o pedido de assistência judiciária (folha 38), o Requerente interpôs recurso de Agravo de Instrumento (folhas 39/50), que foi provido (folhas 52/55).

Formalizada a angularidade da ação (folha 57 verso), a Requerida habilitou-se (folhas 62/70) e apresentou contestação (folhas 74/87), que foi impugnada (folhas 89/95).

As partes especificaram provas (folhas 97 e 99/101). Em audiência não houve acordo (folha 104).

O despacho saneador deferiu a produção de perícia médica (folha 106); as partes formularam quesitos (folhas 107/108 e 110/111); encartado o laudo (folhas 145/168), elas (partes) se manifestaram (folhas 173/176 e 178/186).

Encerrada a instrução (folha187), A. G. DA S. e B. V. E P. S. A., em peças distintas, ofertaram memoriais (folhas 189/193 e 196/209). Seguiu-se a prestação jurisdicional:

“... julgo procedente o pedido para o exato fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 79.331,40 (...) corrigida monetariamente pela tabela divulgada pelo TJSP e acrescida de juros de mora de 1% (...) ao mês a contar da negativa de cobertura (...). Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários que arbitro em 10% (...) sobre o valor da condenação.” (folha 217 – destaques do original)

A. G. DA S. opôs Embargos de Declaração (folhas 219/221) que foram rejeitados (folha 223).

B. V. E P. S. A. interpôs recurso com razões elaboradas para a reforma da sentença (folhas 228/241).

A. G. DA S. apresentou contra-razões com defesa sobre o acerto da decisão (folhas 2267/278).

Relatado o processo, decide-se.

Em 7 de maio de 2009 sobreveio petição (conjunta) de “B. V. E P. S. A. E A. G. DA S. (folha 285 – destaques do original) onde pedem a homologação da composição (por elas partes) celebrada (folhas 285/287).

O ato é de disposição de direito e encontra-se formalmente em ordem.

Em face ao exposto, homologa-se o acordo. Fica prejudicado o recurso.

Após a publicação faça-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para o complemento das verbas eventualmente não satisfeitas.

IRINEU PEDROTTI

Desembargador Relator.

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