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Acórdãos : APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 541.494-0/4 - SÃO PAULO
em 30/4/1999 14:20:00 (337 leituras)

ACIDENTE DO TRABALHO. Disacusia Neurosensorial Bilateral. Ouvido direito = 3,30%. Ouvido esquerdo = 3,66%. Perda auditiva bilateral de 3,34%, já descontadas as insuficiências auditivas decorrentes da idade cronológica. Comprovados o nexo etiológico e a incapacidade parcial para o trabalho, concede-se o benefício de prestação continuada - Auxílio Acidente - ao segurado. LEI Nº 9.528, de 10/12/97, art. 2º. Restabelecimento do § 4º, do art. 86, da Lei nº 8.213, de 24/07/91. Requisitos necessários satisfeitos. Sentença reformada. Apelação provida.
 

Voto nº 3.268



PARA VER O TEXTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO, ABRA O ARQUIVO ANEXO

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