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Petiões Cíveis Fundamentadas

Petiões Cíveis FundamentadasPopular
Enviado porWilliam PedrottiMais fotos de William Pedrotti    Última atualização: 22/3/2009 9:36
Requisições: 1293   Comentários: 0    
PETIÇÕES CÍVEIS FUNDAMENTADAS

Sumário

Capítulo 1o

Ação de Apuração de Haveres c.c. Reintegração e Anulação de Contrato Social (Comerci-al), Cobrança e Reparação de Danos Materiais e Morais
Legislação
Jurisprudência
• Modelo

Ação de Obrigação de Fazer – Contestação – Representação
Comercial – Astreintes – (Multas)
Legislação
• Modelo

Agravo de Instrumento – Contraminuta • Contrato de Venda e Compra de Cotas Sociais
Legislação
Modelo

Capítulo 2o
Ação Anulatória de Título Cambial c.c. Reconvenção – Contrato Mercantil – Associação de Empresas – Encargos – Apelação
Legislação
• Modelo

Ação Monitória
Legislação
Modelo
Legislação

Ação Monitória – Contrato de Abertura de Crédito Rotativo
Crédito Direto ao Consumidor – CDC
• Modelo

Ação Monitória – Embargos de Declaração
• Modelo

Ação Monitória – Contra-Razões
• Modelo

Ação Monitória – Recurso Adesivo
• Modelo

Capítulo 3o
Arrolamento – Assistência Judiciária
• Legislação
• Modelo

Arrolamento – Declarações – Plano de Partilha
• Legislação
• Modelo

Arrolamento – Declarações – Plano de Partilha
• Modelo

Declarações – Da Autora da Herança
• Modelo

Procuração
• Modelo

Substabelecimento – Procuração
• Modelo

Escritura Pública de Inventário e Partilha
• Legislação.
• Modelo

Ação de Embargos de Terceiro – Inicial
• Modelo

Ação de Embargos de Terceiro – Contra-Razões
• Modelo

Capítulo 4o
Ação de Prestação de Contas
• Legislação
• Anotações

Ação de Prestação de Contas – Por quem tem o direito de exigi-las
• Modelo

Ação de Prestação de Contas – Por quem tem a obrigação de prestá-las
• Modelo

Ação de Prestação de Contas – Contestação
Legislação
• Modelo

Ação Monitória – Inicial
• Modelo

Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido Cautelar – Torre e Antena para Telefone
Legislação
Modelo

Capítulo 5o
Ação de Investigação de Paternidade
Legislação
• Modelo

Ação de Anulação de Casamento
Legislação
• Modelo

Ação de Danos Materiais e Morais – Sociedade Comercial
Isenção de Culpa Contratual – Contestação
Legislação
• Modelo

Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais – Aquisição de Veículo por Permuta
Legislação
• Modelo

Ação de Cobrança – Seguro de Vida
Legislação
• Modelo

Ação Cominatória c.c. Perdas e Danos Materiais e Morais,com Pedido Cautelar – Contrato de Seguro – Obrigação de Fazer
Legislação
Modelo


Capítulo 6o
Notificação (Intimação) Judicial – Melhoria e Modernização de Instalações Comerciais
Legislação
Modelo

Notificação (Intimação) Judicial – Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada pela Porção (Cota) do Capital
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Judicial – Locatário que Denuncia a Locação por Prazo Indeterminado
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Judicial pelo Adquirente do Imóvel para Denunciar o Contrato – Locação
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Judicial para Outorga do Contrato de
Promessa de Venda ou de Cessão
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Judicial – Preferência em Caso de
Venda da Res Locata
Legislação
• Modelo

Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar em Face do Periculum in Mora e do Fumus Boni Iuris Recurso da Ação Principal no Tribunal
Legislação
• Modelo

Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar em Face do Pericu¬lum in Mora e do Fumus Boni Iuris
Legislação
Modelo


Capítulo 7o
Agravo de Instrumento com Pedido de Concessão de Medida Liminar para Efeito Suspen-sivo de Recurso Voluntário
Legislação
Modelo
• Modelo

Ação de Cobrança – Apelação
Legislação
Modelo


Agravo Regimental

Ação de Reparação de Danos – Apelação
Legislação
• Modelo

Ação de Adjudicação – Apelação
Legislação
• Modelo

Agravo de Instrumento – Despacho Que Não Autoriza Remessa de Recurso Especial Contra-Razões
Legislação
• Modelo

Embargos Infringentes
Legislação
• Modelo

Ação de Indenização – Apelação
Modelo


Capítulo 8o
Locação – Assistência Judiciária – Apelação
• Modelo

Agravo de Instrumento
• Legislação

Agravo de Instrumento – Efeitos Suspensivo e Devolutivo
• Modelo

Agravo de Instrumento contra Despacho que não autoriza a remessa de Recurso Especial – Ação de Busca e Apreensão
Depósito – Não Admissibilidade
Legislação
• Modelo

Agravo de Instrumento contra Despacho que não autoriza a remessa de Recurso Extraordinário Ação de Busca e Apreensão
Depósito – Não Admissibilidade
• Modelo

Habeas Corpus – Alienação Fiduciária – Depositário Infiel
Legislação
• Modelo

Habeas Corpus Preventivo – Salvo Conduto para Impedir
Prisão Iminente
Legislação
Modelo

Mandado de Segurança – Mandado de Injunção – Mandado de Segurança – Locação
Legislação
• Modelo

Mandado de Segurança – Taxa de Licença de Localização ou de Funcionamento – Advocacia
• Modelo

Mandado de Injunção
Legislação
• Modelo

Ação Rescisória
Legislação
• Modelo

Cálculo – Memória Discriminada e Atualizada
Legislação
Modelo

Petições Extrajudiciais e de Leis Especiais

Petições Extrajudiciais e de Leis Especiais Popular
Enviado porWilliam PedrottiMais fotos de William Pedrotti    Última atualização: 22/3/2009 9:30
Requisições: 1174   Comentários: 0    
PETIÇÕES EXTRAJUDICIAIS E DE LEIS ESPECIAIS

Sumário

Capítulo 1o

Condomínio Edilício
De acordo com o Código Civil de 2002
Anotações
1. Condomínio e Convenção
2. Obras e Benfeitorias – Realização ou Reparação
3. Maioria
4. Direitos e Deveres dos Condôminos
5. Administração do Condomínio
6. Assembléias Ordinária e Extraordinária
7. Competência do Síndico
8. Conselho Fiscal ou Consultivo
9. Seguro
10. Animais

Edital de Convocação – Condomínio
• Modelo
• Legislação

Procuração – Condomínio
• Modelo

Ata da Assembléia Geral Ordinária do Condomínio
• Modelo

Contrato de Prestação de Serviços – Condomínio
Administrador(a)
• Modelo

Convenção Condominial no Novo Código Civil
• Anotações

Escritura Pública
• Modelo

Regimento (ou Regulamento) Interno Condomínio
Aspectos Legais
Modelo

Capítulo 2o

Procuração Ad Judicia – Outorga por Instrumento Particular
Legislação
• Modelo

Substabelecimento – Procuração
• Modelo

Renúncia ao Mandato – Notificação Extrajudicial
Legislação
• Modelo

Renúncia ao Mandato – Procuração
• Modelo

Profissional Liberal – Contrato de Locação ou de Prestação de Serviço
• 1o Modelo

Profissional Liberal – Contrato de Locação ou de Prestação de Serviço      
• 2º modelo

Contrato – Direitos Autorais Sobre Obras Jurídicas
Legislação
• Modelo

Interpelação Administrativa
• Modelo

Notificação Extrajudicial pelo Adquirente do Imóvel para Denunciar o Contrato – Locação
Legislação
• Modelo

Notificação Extrajudicial – Preferência em Caso de Venda da Res Locata
Legislação
• Modelo

Notificação Extrajudicial – Locatário que Denuncia a Locação por Prazo Indeterminado
Legislação
Modelo

Notificação (Intimação) Extrajudicial – Barulho – Atividade Comercial
Legislação
Modelo

Capítulo 3o

Notificação (Intimação) Extrajudicial pelo Adquirente do Imóvel para Denunciar o Contrato – Locação
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Extrajudicial – Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada pela Porção (Cota) do Capital
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) – Serviço Central de Proteção ao Crédito da Associação Comercial
• Modelo

Notificação (Intimação) – Locação – Seguro
• Modelo

Interpelação (Notificação ou Intimação) Extrajudicial para Pagamento de Dívida
• Modelo

Interpelação Extrajudicial – Compromisso de Venda e Compra Caracterização da Mora
Legislação
• Modelo

Contribuição Sindical – Inscrição Compulsória – Requerimento Administrativo de Cancelamento
Legislação
• Modelo

Instituto de Pesos e Medidas – Recurso Administrativo
Legislação
Modelo

Capítulo 4o
Fabricação de Saponáceos – Recurso Administrativo
Legislação
• Modelo

ICMS – Recurso Administrativo – Auto de Infração – Operações Mercantis
Legislação
• Modelo

Multa de Trânsito – Jari – Clonagem de Placas - Recurso Administrativo
• Modelo

Multa de Trânsito – CETRAN – Clonagem de Placas Recurso
Administrativo
• Modelo

Pedido de Devolução de Valor – Compra de Imóvel Juizado
Especial
• Anotações
•Introdução
• Competência
• Legislação
• Partes
• Legislação
• Modelo

Pedido de Pagamento de Auxílio Funeral – Juizado Especial Cível
• Modelo

Capítulo 5o
Ação de Adjudicação Compulsória
• Legislação
• Modelo

Ação Anulatória de Dívida Tributária com Pedido de Medida Cautelar
• Legislação
• Modelo

Ação de Cobrança de Diferenças de Pensão Vitalícia – Servidor do Ministério do Exército
• Legislação
• Modelo

Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança de Alugueres e Encargos
• Legislação
• Modelo

Ação de Despejo – Embargos de Retenção – Agravo de Instrumento – Contraminuta
• Legislação
• Modelo

Capítulo 6o
Ação Renovatória – Locação
• Legislação
• Modelo

Atos de Coação – Abuso de Poder – Mandado de Segurança
Legislação
• Modelo

Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – Ação de Execução
Legislação
• Modelo

Embargos à Execução por Quantia Certa – Contrato de Arrendamento Mercantil
Legislação
• Modelo

Ação de Falência – Embargos
Legislação
• Modelo

Rescisão de Contrato
Legislação
• Modelo


Capítulo 7o
Menor – Estatuto da Criança e do Adolescente – Ação de Modificação de Guarda
Legislação
• Modelo

Menor – Poder Familiar – Ação de Perda do Pátrio Poder
Ação de Destituição do Pátrio Poder
Legislação
• Modelo

Ação de Suspensão do Pátrio Poder – Menor – Poder Familiar
Legislação
• Modelo

Menor – Ação de Guarda Provisória
Legislação
• Modelo

Capítulo 8o
Trabalhista – Ação de Justificação – Contrato de Trabalho Canteiro
Legislação
• Modelo

Ação de Reclamação Trabalhista – Contrato de Trabalho - Bancário
Legislação
Modelo

Ação de Reclamação Trabalhista – Contrato de Trabalho - Despedida sem Justa Causa
• Legislação
• Modelo

Embargos de Terceiro – Ação Trabalhista – Constrição Judicial Veículo
• Legislação
• Modelo

Ação Rescisória com Pedido Cautelar – Reclamação Trabalhista
• Legislação
• Modelo

Capítulo 9o
• Legislação

• Da Articulação e da Técnica Redacional
• Articulação
• Técnica Redacional

Máximas Latinas no Direito

Máximas Latinas no DireitoPopular
Enviado porWilliam PedrottiMais fotos de William Pedrotti    Última atualização: 11/8/2010 8:38
Requisições: 939   Comentários: 0    
1ª Edição - páginas :1056  Formato: 16 X 23
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 978-85-7890-037-3
CÓDIGO DE BARRAS: 9788578900373

Autores:

Irineu Antonio Pedrotti - Desembargador do Tribunal de Justiça Do Estado de São Paulo

William Antonio Pedrotti – Advogado

Amilcare Carletti – Advogado



Apresentação

É indispensável ao leitor interessado que ele tenha consciência de que o latim, “língua morta”, difere do entendimento de “língua extinta”.

Considera-se “língua morta” aquela que tem viva a gramática e constante o vocabulário que se encontram em documentos e, que, ela (língua) pode ser estudada, ainda que não tenha corrigida a pronúncia que lhe seria natural, porque não tem mais falantes nativos.

Reputa-se “língua extinta” aquela que não é utilizada e não mais ensinada por meio de documentos ou de gramática, onde sua evidência resulta da influência que possa ter exercido em relação a outras línguas.

O latim, “língua morta”, é importante na área jurídica diante de documentos que lhe autorizam o ensino, diversa da “língua extinta” que tem sua comprovação por meio da tradição oral.

O latim é a língua oficial do Estado do Vaticano e do Rito Romano da Igreja Católica; foi a língua litúrgica até o Concílio Vaticano Segundo (década de 1960).

Na obra Máximas Latinas os autores definem os termos, a maior parte com análise etimológica, e incluem frases históricas do Direito Romano que servem para orientação onde, em boa parte há relação com os dias atuais. Essa particularidade torna manifesta que a “língua morta” na área jurídica, em termos, permanece viva para gáudio dos cultores do direito.

Diversas as explicações instrutivas que eles autores apresentam, v. g. sobre a diferença entre “Inaudita altera parte” e “Inaudita altera pars”.

Após a análise e a etimologia fazem a advertência de que na gramática latina todas as frases incidentais são colocadas no ablativo, chamado ablativo absoluto, v. g. quando se diz Roma conquistou Albalonga, a frase estará completa, porque há o sujeito Roma, o verbo conquistou e o objeto direto Albalonga; se depois do sujeito Roma colocar-se a frase incidental reinante Rómulo, ela (frase) vai para o ablativo e o sentido não muda se for subtraída ou deixada, porque apenas é explicado que Roma conquistou Albalonga durante o reinado de Rómulo.

Se o juiz despachar, v. g. “concedo a medida liminar”, a frase estará completa porque há o sujeito oculto “eu”, o verbo concedo e o objeto direto a liminar; se o juiz colocar depois do sujeito oculto, ou do verbo, a frase incidental, sem ouvir a outra parte, que em latim escreve-se inaudita altera parte, no ablativo absoluto, a frase não mudará, quer ele deixe ou subtraia a frase incidental, pois, ficará: “Concedo, inaudita altera parte, a liminar.”

A frase Inaudita altera pars estará correta se o verbo estiver na forma passiva e a ela (frase), em vez de ser incidental e se tornar subjeção, v. g. Audiatur altera pars. Audiatur, voz passiva do verbo Audio (ouvir), exige o sujeito no nominativo altera pars que, traduzido, fica – Seja ouvida a outra parte.

A Editora Servanda alimenta a esperança de que a obra será útil no meio jurídico, sobretudo entre os estudantes que não receberam aulas de latim.

A Editora

Doenças Profissionais ou do Trabalho - 4ª Edição

Doenças Profissionais ou do Trabalho - 4ª EdiçãoPopular
Enviado porWilliam PedrottiMais fotos de William Pedrotti    Última atualização: 11/8/2010 8:05
Requisições: 979   Comentários: 0    


Edição: 4ª 2010  - páginas : 864 Formato: 16 X 23
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 978-85-7890-031-1 CÓDIGO DE BARRAS: 9788578900311

Autores:

Irineu Antonio Pedrotti - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

William Antonio Pedrotti - Advogado


Sumário

Primeira Parte
Doenças Profissionais ou do Trabalho
Sumário – Primeira Parte

Segunda Parte
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
Anexo I
Sumário – Segunda Parte

Terceira Parte
Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho
Anexo II
Sumário – Terceira Parte

Quarta Parte
Relação das Situações que dão Direito ao Auxílio-Acidente
Anexo III
Sumário – Quarta Parte

Quinta Parte
Intoxicações
Sumário – Quinta Parte

Sexta Parte
Competência – Ação de Indenização por Dano Moral ou  Patrimonial, decorrentes da Relação de Trabalho

Glossário

Bibliografia

Índice Remissivo

Foto no 1-4 (de um total de 4 fotos)



Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense