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Penal. Prática Penal. Modelos.

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Capa dura e CD
Editora LZN Ltda.
2003



SUMÁRIO

Abuso de Autoridade - Legislação
Abuso de Autoridade - Denúncia - Modelo
Ação de Mandado de Segurança - Legislação
Ação de Mandado de Segurança - Modelo
Ação Penal Pública Condicionada - Legislação
Ação Penal Pública Condicionada - Denúncia - Modelo
Ação Penal Pública Incondicionada - Legislação
Ação Penal Pública Incondicionada - Denúncia - Modelo
Agravo de Instrumento Contra Despacho que Indefere Remessa de Recursos Extraordinário ou Especial - Legislação
Agravo de Instrumento Contra Despacho que Indefere Remessa de Recursos Extraordinário ou Especial - Modelo
Alegações Finais - Crimes de Competência do Juiz Singular -
Legislação
Alegações Finais - Crimes de Competência do juiz Singular - Modelo
Alegações Finais - Crimes da Competência do Júri - Legislação
Alegações Finais - Júri - Modelo - (Petição)
Da Graça, da Anistia e do Indulto - Legislação
Graça - Modelo
Anistia - Modelo
Indulto - Modelo
Apelação por Petição - Legislação
Apelação - Petição de Interposição - Modelo
Apelação por Termo nos Autos - Legislação
Apelação por Termo nos Autos - Modelo
Assistência Judiciária - Legislação
Assistência Judiciária - Modelo
Assistente do Ministério Público (ou da Acusação) - Legislação
Assistente do Ministério Público (ou da Acusação) - Modelo
Busca e Apreensão - Legislação
Busca e Apreensão - Modelo
Carta Testemunhável - Legislação
Carta Testemunhável - Modelo
Caução - Legislação
Caução - Modelo
Cessação de Periculosidade - Legislação
Cessação de Periculosidade - Modelo
Citação - Modelo
Conflito de Jurisdição - Legislação
Conflito Negativo de Jurisdição - Modelo
Contra-Razões - Legislação
Contra-Razões - Modelo
Crime - Loteamento - Legislação
Crime - Loteamento - Denúncia - Modelo
Crime de Imprensa - Legislação
Crime de Imprensa - Modelo
Crime Contra a Economia Popular - Legislação
Crime Contra a Economia Popular - Denúncia - Modelo
Crime Eleitoral - Legislação
Crime Eleitoral - Denúncia - Modelo
Crime Falimentar - Legislação
Crime Falimentar - Denúncia - Modelo
Crime Hediondo - Legislação
Crime Hediondo - Denúncia - Modelo
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores - Legislação
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores - Denúncia - Modelo
Exame Grafotécnico - Legislação
Exame Grafotécnico - Modelo
Exceção de Coisa Julgada - Legislação
Exceção de Coisa Julgada - Modelo
Exceção de Ilegitimidade de Parte - Legislação
Exceção de Ilegitimidade de Parte - Modelo
Exceção de Incompetência do Juízo - Legislação
Exceção de Incompetência do Juízo - Modelo
Exceção de Litispendência - Legislação
Exceção de Litispendência - Modelo
Exceção de Suspeição - Legislação
Exceção de Suspeição - Modelo
Execução Penal - Legislação
Execução Penal - Saídas Temporárias - Modelo
Extinção da Punibilidade - Legislação
Extinção da Punibilidade - Modelo
Fiança - Pedido de Restituição - Legislação
Fiança - Pedido de Restituição - Modelo
Fiança - Liberdade Provisória - Legislação
Fiança - Liberdade Provisória - Modelo
Habeas Corpus - Legislação
Habeas Corpus - Modelo Genérico
Habeas Corpus Preventivo - Salvo conduto para impedir prisão iminente - Legislação
Habeas Corpus Preventivo - Salvo conduto para impedir prisão iminente - Modelo
Habeas Corpus - Medida Liminar - Constrangimento Ilegal - Competência - Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Ilustração Doutrinária Alienígena
Da Prova - Código de Processo Penal
Da Prova - Direito Criminal Italiano - Francesco Carrara
Artigo I - Dos Dois Princípios da Certeza do Crime
Artigo II - Das Fontes da Prova em matéria Criminal

Modelos de Petições II

Modelos de Petições IIPopular
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478 páginas
Capa dura - com CD
LZN Editora Ltda.
2002



SUMÁRIO
 

CAPÍTULO I
Da Legislação Especial
Modelos Diversos
Ação de Prestações por Acidente do Trabalho Adaptável a Todos os Benefícios
Ação de Mandado de Segurança
Ação de Mandado de Segurança contra atos de Autoridades do Poder Público Municipal
Ação Monitória c.c. Busca e Apreensão com Pedido de Medida Liminar
Ação de Adjudicação Compulsória c.c. Imissão na Posse e Perdas e Danos ou Ação de Suprimento Judicial da Obrigação de Prestar Declaração de Vontade, c.c. Imissão na Posse e Perdas e Danos
Ação Declaratória de alongamento de Dívida Rural, c.c. Medida Cautelar de Sustação Temporária de Exigibilidade de Débito, com Pedido de Concessão de Liminar
Embargos à Execução Objetivando a Declaração da Inexistência ou Extinção do Débito Tributário
Razões dos Embargos
Ação de Repetição de Indébito
Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança de Aluguéis e Acessórios
Ação de Despejo
Ação de Consignação em Pagamento de Alugueres
Ação Incidental de Exibição de Documentos em Ação de Execução Contra Devedor Solvente
Ação de Alienação de Imóvel Comum
Ação de Reintegração de Posse
Ação de Reintegração de Posse c.c. Perdas e Danos
Ação de Alimentos Provisórios
Ação de Conversão da Ação de Separação Judicial em Divórcio
Ação de Divórcio Consensual
Ação de Divórcio Não-Consensual
Ação Litigiosa ou Contenciosa
Ação de Separação Judicial Não-Consensual
Ação Litigiosa ou Contenciosa
Ação de Separação Judicial Consensual
Ação de Desapropriação
Ação de Busca e Apreensão
Contrato de Alienação Fiduciária
Pedido de Conversão de Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito nos Mesmos Autos
Ação de Falência - Requerimento pelo Credor
Ação de Falência
Alegação pela Devedora de Matéria Relevante
Ação de Falência
Requerimento pela Própria Devedora
Pedido de Habilitação Tempestiva de Crédito para os Casos de Falência e Concordata
Pedido de Habilitação Retardatária de Crédito para os Casos de Falência e Concordata
Impugnação ao Crédito para os Casos de Falência e Concordata
Pedido de Restituição de Coisas Vendidas a Crédito - Falência
Ação de Concordata Preventiva
Ação Pauliana, ou Revogatória, ou Revocatória, ou de Anulação de Ato Jurídico, ou Simulatória, ou de Fraude contra Credor
 
CAPÍTULO II
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Código de Processo Civil
Ação de Consignação em Pagamento
Modelos
Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Depósito
Ação de Depósito
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Ação de Prestação de Contas
Ação de Prestação de Contas por Quem Tem o Direito de Exigi-las
Ação de Prestação de Contas por Quem Tem a Obrigação de Prestá-las Ações Possessórias
Disposições Gerais
Manutenção e Reintegração
Interdito Proibitório
Ação de Manutenção de Posse
Ação de Reintegração de Posse
Ação de Interdito Proibitório
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Usucapião de Terras Particulares
Ação de Usucapião de Terras Particulares
Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
Ação de Demarcação
Ação de Divisão
Inventário e Partilha
Ação de Inventário
Termo de Compromisso - Inventário
Primeiras Declarações - Inventário (ou Arrolamento)
Remoção de Inventariante
Reclamação ou Impugnação Contra a Nomeação .... de Inventariante
Contestação da Qualidade de Quem foi Incluído no Título de Herdeiro
Pedido de Colação de Bens a Herdeiro Obrigado à Colação
Termo de Últimas Declarações - Inventário
Arrolamento
Declarações e Plano de Partilha - Arrolamento
Do Plano de Partilha
Ação de Embargos de Terceiro
Código de Processo Civil: arts. 1.046 a 1.054
Ação de Embargos de Terceiro
Ação de Habilitação
Código de Processo Civil: arts. 1.055 a 1.062
Ação de Habilitação Autônoma
Pedido de Habilitação nos Autos da Causa Principal
Ação de Restauração de Autos
Código de Processo Civil: arts. 1.063 a 1.069
Ação de Restauração de Autos
Vendas a Crédito com Reserva de Domínio
Ação de Apreensão e Depósito
Cumulada com Reintegração de Coisa Vendida a Crédito com Reserva de Domínio
Ação de Juízo Arbitral
Homologação
 
CAPÍTULO III
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Ação de Alienação Judicial
Ação de Emancipação
Ação de Sub-Rogação
Ação de Sub-rogação ou de Transferência de Ônus sobre Bem Imóvel
Ação de Bens Dotais
Ação de Alienação
Do Arrendamento e da Oneração de Bens Dotais
Ação de Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens de Menores
Ação de Alienação, ou Arrendamento, ou Oneração de Bens de Menores, ou Alvará para Venda
Ação de Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens de Órfãos
Ação de Alienação, do Arrendamento e da Oneração de Bens de Órfãos
Ação de Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens de Interditos
Ação de Alienação, do Arrendamento e da Oneração de Bens de Interditos
Ação de Alienação, Locação e Administração da Coisa Comum
Ação de Alienação de Quinhão em Coisa Comum
Ação de Extinção de Usufruto
Ação de Extinção de Usufruto Vitalício
Ação de Extinção de Fideicomisso Diferenças sobre Fideicomisso e Usufruto
Ação de Extinção de Fideicomisso
Ação de Separação Judicial Consensual
Testamentos e Codicilos
Testamento
Codicilos
Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de . Testamento Cerrado
Ação de Cumprimento de Testamento Público
Para o Caso do Detentor do Testamento que Não o Tenha Exibido Após a Morte do Testador
Ação de Confirmação de Testamento Particular
Ação de Testamento Militar, ou Marítimo, ou Nuncupativo e do Codicilo
Ação de Herança Jacente
Ação de Arrecadação de Bens de Ausentes
Ação de Entrega de Coisas Vagas
Dos Objetos Deixados em Hotel, Oficinas e Outros Estabelecimentos, Não Sendo Reclamados em Um Mês
Ação de Entrega de Coisas Vagas ou de Coisas  Alheias Achadas
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Da Tutela
Da Curatela
Ação de Tutela
Ação de Curatela
Ação de Prestação de Contas na Tutela e na Curatela Compatível para Herança Jacente, Inventário, Testamento, Depósito e para qualquer outro caso de administração
Ação de Prestação de Contas em Forma Mercantil
Especialização da Hipoteca Legal
Ação de Especialização de Hipoteca Legal

Modelos de Petições I - 2ª Edição

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Capa dura e CD
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2003

Modelos de Petições I - 1ª Edição

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441 páginas
Capa dura - com CD
LZN Editora Ltda.
2002


SUMÁRIO
 
CAPÍTULO I
Da Ação – Do Processo – Do Procedimento
Das Partes e dos Procuradores
Do Juiz
Dos Atos Processuais
 
CAPÍTULO II
Do Procedimento Sumário
Código de Processo Civil
Modelos
Petição para o Procedimento Sumário  
Ação de Rescisão de Contrato Agrário de Arrendamento Rural e/ou de Parceria Agrícola
Ação de Cobrança ao Condômino de Quaisquer Quantias Devidas ao Condomínio
Ação de Ressarcimento por Danos em Prédio .... Urbano ou Rústico
Ação de Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de Veículo de Via Terrestre
Ação de Cobrança de Seguro Relativa aos Danos Causados em Acidente de Veículo
Ação de Cobrança de Honorários Profissionais
 
CAPÍTULO III
Do Procedimento Ordinário
Requisitos da Petição Inicial
Do Pedido
Da Resposta do Réu
Da Contestação
Das Exceções
Da Incompetência
Do Impedimento e da Suspeição
Da Reconvenção
Da Revelia
Das Alegações do Réu
Processo
Do Julgamento Antecipado da Lide
Do Saneamento do Processo
Do Depoimento Pessoal
Da Confissão
Da Exibição de Documento ou da Coisa
Da Prova Documental – Da Força Probante dos Documentos
Da Argüição da Falsidade
Da Produção da Prova Documental
Da Prova Testemunhal – Da Admissibilidade e do seu Valor
Da Produção da Prova Testemunhal
Da Prova Pericial
Da Inspeção Judicial
Do Laudo
Da Audiência – Das Disposições Gerais
Da Conciliação
Da Instrução e Julgamento
Da Sentença e da Coisa Julgada – Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença
Da Coisa Julgada
Modelos
Petição para o Procedimento Ordinário
 
CAPÍTULO IV
Dos Recursos
Código de Processo Civil
Da Apelação: arts. 513 a 521
Do Agravo de Instrumento: arts. 522 a 529
Dos Embargos Infringentes: arts. 530 a 534
Dos Embargos de Declaração: arts. 535 a 538
Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
Código de Processo Civil: arts. 539 a 546
Da Apelação Cível e do Agravo de      Instrumento: arts. 539 a 540
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: ... arts. 541 a 546
Da Ordem do Processo no Tribunal: arts. 547 a 563
Modelos
Recurso Padrão
Apelação
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento Retido
Embargos Infringentes
Embargos de Declaração em Primeira Instância
Embargos de Declaração em Superior Instância
Recurso  Extraordinário
Recurso  Especial
Agravo de Instrumento Contra Despacho que indefere Remessa de Recursos Extraordinário ou Especial
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Recurso Especial Criminal – Interposto pela  Justiça Pública
Recurso Extraordinário (Cível)
 
CAPÍTULO V
Processo de Execução
Da Execução em Geral: arts. 566 a 795
Processo de Execução
Código de Processo Civil
Da Execução em Geral: arts. 566 a 795
Das Partes: arts. 566 a 574
Da Execução em Geral
Dos Requisitos Necessários para Realizar qualquer Execução: arts. 580 a 590
Das Diversas Espécies de Execução: arts. 612 a 735
Das Disposições Gerais: arts. 612 a 620
Da Execução para Entrega de Coisa: arts. 621 a 631.
Da Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer: arts. 632 a 645
Das Disposições  Comuns às Seções Precedentes: arts. 644 a 645
Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente: arts. 646 a 731
Da Citação do Devedor e da Nomeação de Bens: arts. 652 a 658
Da Penhora e do Depósito: arts. 659 a 670
Da Avaliação: arts. 680 a 685
Da Arrematação: arts. 686 a 707
Da Execução em Geral
Dos Embargos do Devedor: arts. 736 a 747
Das Disposições Gerais: arts. 736 a 740
Dos Embargos à Execução Fundada em Sentença: . arts. 741 a 744
Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução: arts. 791 a 795
Da Suspensão: arts. 791 a 793
Modelos
Ação de Execução
Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa
Ação de Execução para entrega de Coisa Incerta
Ação de Execução da Obrigação de Fazer
Ação de Execução da Obrigação de Não Fazer
Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Ação de Execução contra a Fazenda Pública
Ação de Execução de Prestação Alimentícia
Embargos à Execução
Embargos à Execução Fundada em Sentença 1o Caso
Embargos à Execução Fundada em Sentença 2o Caso
Embargos à Arrematação e à Adjudicação
Ação de Embargos à Execução por Carta Perante o Juízo Deprecado
Ação de Insolvência
Ação Declaratória (ou de declaração) de Insolvência Requerimento pelo Credor
Embargos à Ação Declaratória (ou de declaração) de Insolvência Requerida pelo Credor
Ação Declaratória (ou de declaração) de Insolvência Requerimento pelo Devedor ou pelo seu Espólio
Ação (Pedido) de Remição em Ação de Execução de Título Extrajudicial, ou em Ação de Insolvência
Pedido de Suspensão ou de Extinção do Processo de Execução
Ação de Exceção por Impedimento do Juiz Apensa à Ação de Insolvência Requerida pelo Credor
 
CAPÍTULO VI
Do Processo Cautelar
Dos Procedimentos Cautelares Específicos
Código de Processo Civil: arts. 796 a 889
Modelos
Medida Cautelar
Ação de Arresto
Ação de Arresto
Ação de Seqüestro
Ação de Seqüestro
Ação de Caução
Ação de Caução
Ação de Busca e Apreensão
Ação de Busca e Apreensão
Ação de Exibição
Ação de Exibição
Ação de Produção Antecipada de Provas
Ação de Produção Antecipada de Prova Vistoria ad perpetuam rei memoriam
Pedido de Produção Antecipada de Prova Inquirição de Testemunha ou Interrogatório da Parte no Curso do Processo
Alimentos Provisionais
Ação de Alimentos Provisionais
Ação de Arrolamento de Bens
Ação de Arrolamento de Bens
Ação de Justificação
Ação de Justificação
Ação de Protesto, de Notificação e de Interpelação
Ação de Protesto
Ação de Interpelação
Ação de Notificação
Ação de Homologação do Penhor Legal
Ação de Homologação do Penhor Legal
Posse em nome do Nascituro
Ação de Posse em Nome do Nascituro
Ação de Atentado
Ação de Atentado
Ação de Protesto e de Apreensão de Títulos
Ação de Protesto e/ou de Apreensão de Título
Outras Medidas Provisionais
Ação de Separação de Corpos – Medida Cautelar
Ação de Separação de Corpos. Medida Cautelar c.c. Guarda Provisória de Menor e de Alimentos Provisionais
Ação (Medida) Cautelar Inominada com Pedido de Liminar
Ação Declaratória de Inexistência de Débito ou de Relação Jurídica e Tributária, c.c. Restituição e/ou Compensação
Ação – Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título de Crédito
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Cambial c.c. Perdas e Danos


Código Civil Brasileiro - Quadro Comparativo

Código Civil Brasileiro - Quadro ComparativoPopular
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1.061 páginas - Capa dura e CD
Editora LZN Ltda.
2002


SUMÁRIO GERAL

Sumário – Anotações Limitadas
Código Civil de 2002 – Principais Alterações
Sumário – Código Civil de 1916 - Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916
Sumário – Código Civil de 2002 - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Dispositivos Comparados – Código Civil Brasileiro
Quadro Comparativo – Código Civil Brasileiro
Bibliografia
Índice Remissivo



SUMÁRIO

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL

PARTE GERAL

LIVRO I - DAS PESSOAS
TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA
Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
Seção II - Da Sucessão Provisória
Seção III - Da Sucessão Definitiva
TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES
CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES
TÍTULO III - Do Domicílio

LIVRO II - DOS BENS
TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS
CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
Seção I - Dos Bens Imóveis
Seção II - Dos Bens Móveis
Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
Seção IV - Dos Bens Divisíveis
Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos
CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS

LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO
CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Seção I - Do Erro ou Ignorância
Seção II - Do Dolo
Seção III - Da Coação
Seção IV - Do Estado de Perigo
Seção V - Da Lesão
Seção VI - Da Fraude Contra Credores
CAPÍTULO V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS
TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS
TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição
Seção IV - Dos Prazos da Prescrição
CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA
TÍTULO V - DA PROVA

PARTE ESPECI AL

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Solidariedade Ativa
Seção III - Da Solidariedade Passiva
TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO
CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO
Seção I - De Quem Deve Pagar
Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
Seção IV - Do Lugar do Pagamento
Seção V - Do Tempo do Pagamento
CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO
CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO
CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS
TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA MORA
CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS
CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS
CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL
CAPÍTULO VI - DAS ARRAS OU SINAL
TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I - Preliminares
Seção II - Da Formação dos Contratos
Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro
Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro
Seção V - Dos Vícios Redibitórios
Seção VI - Da Evicção
Seção VII - Dos Contratos Aleatórios
Seção VIII - Do Contrato Preliminar
Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
Seção I - Do Distrato
Seção II - Da Cláusula Resolutiva
Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido
Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
CAPÍTULO I - DA COMPRA E VENDA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Subseção I - Da Retrovenda
Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
Subseção III - Da Preempção ou Preferência
Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio
Subseção V - Da Venda Sobre Documentos
CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA
CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO
CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Revogação da Doação
CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS
CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO
Seção I - Do Comodato
Seção II - Do Mútuo
CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA
CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO
Seção I - Do Depósito Voluntário
Seção II - Do Depósito Necessário
CAPÍTULO X - DO MANDATO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Obrigações do Mandatário
Seção III - Das Obrigações do Mandante
Seção IV - Da Extinção do Mandato
Seção V - Do Mandato Judicial
CAPÍTULO XI - DA COMISSÃO
CAPÍTULO XII - DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
CAPÍTULO XIII - DA CORRETAGEM
CAPÍTULO XIV - DO TRANSPORTE
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Transporte de Pessoas
Seção III - Do Transporte de Coisas
CAPÍTULO XV - DO SEGURO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Seguro de Dano
Seção III - Do Seguro de Pessoa
CAPÍTULO XVI - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA
CAPÍTULO XVII - DO JOGO E DA APOSTA
CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos Efeitos da Fiança
Seção III - Da Extinção da Fiança
CAPÍTULO XIX - DA TRANSAÇÃO
CAPÍTULO XX - DO COMPROMISSO
TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS
CAPÍTULO I - DA PROMESSA DE RECOMPENSA
CAPÍTULO II - DA GESTÃO DE NEGÓCIOS
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO INDEVIDO
CAPÍTULO IV - DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO TÍTULO AO PORTADOR
CAPÍTULO III - DO TÍTULO À ORDEM
CAPÍTULO IV - DO TÍTULO NOMINATIVO
TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
CAPÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
CAPÍTULO II - DA INDENIZAÇÃO
TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO
CAPÍTULO I - DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE
TÍTULO II - DA SOCIEDADE
CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA
CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE EM COMUM
CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA
CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE SIMPLES
Seção I - Do Contrato Social
Seção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
Seção III - Da Administração
Seção IV - Das Relações com Terceiros
Seção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
Seção VI - Da Dissolução
CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
CAPÍTULO III - DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
CAPÍTULO IV - DA SOCIEDADE LIMITADA
Seção I - Disposições Preliminares
Seção II - Das Quotas
Seção III - Da Administração
Seção IV - Do Conselho Fiscal
Seção V - Das Deliberações dos Sócios
Seção VI - Do Aumento e da Redução do Capital
Seção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
Seção VIII - Da Dissolução
CAPÍTULO V - DA SOCIEDADE ANÔNIMA
Seção Única Da Caracterização
CAPÍTULO VI - DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
CAPÍTULO VII - DA SOCIEDADE COOPERATIVA
CAPÍTULO VIII - DAS SOCIEDADES COLIGADAS
CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
CAPÍTULO X - DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO
DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES
CAPÍTULO XI - DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Sociedade Nacional
TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO
CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção III - Da Sociedade Estrangeira
TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES
CAPÍTULO I - DO REGISTRO
CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
CAPÍTULO III - DOS PREPOSTOS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Gerente
Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares
CAPÍTULO IV - DA ESCRITURAÇÃO

LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
TÍTULO I - DA POSSE
CAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO
CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE
CAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
CAPÍTULO IV - DA PERDA DA POSSE
TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS
CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO III - DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL
Seção I - Disposições Preliminares
Seção II - Da Descoberta
CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
Seção I - Da Usucapião
Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título
Seção III - Da Aquisição por Acessão
Subseção I - Das Ilhas
Subseção II - Da Aluvião
Subseção III - Da Avulsão
Subseção IV - Do Álveo Abandonado
Subseção V - Das Construções e Plantações
CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
Seção I - Da Usucapião
Seção II - Da Ocupação
Seção III - Do Achado do Tesouro
Seção IV - Da Tradição
Seção V - Da Especificação
Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA
Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade
Seção II - Das Árvores Limítrofes
Seção III - Da Passagem Forçada
Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações
Seção V - Das Águas
Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem
Seção VII - Do Direito de Construir
CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL
Seção I - Do Condomínio Voluntário
Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
Subseção II - Da Administração do Condomínio
Seção II - Do Condomínio Necessário
CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Administração do Condomínio
Seção III - Da Extinção do Condomínio
CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE
TÍTULO V - DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO III - DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES
TÍTULO VI - DO USUFRUTO
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO
CAPÍTULO III - DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO
CAPÍTULO IV - DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO
TÍTULO VII - DO USO
TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO
TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO PENHOR
Seção I - Da Constituição do Penhor
Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício
Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício
Seção IV - Da Extinção do Penhor
Seção V - Do Penhor Rural
Subseção I - Disposições Gerais
Subseção II - Do Penhor Agrícola
Subseção III - Do Penhor Pecuário
Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil
Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
Seção VIII - Do Penhor de Veículos
Seção IX - Do Penhor Legal
CAPÍTULO III - DA HIPOTECA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Hipoteca Legal
Seção III - Do Registro da Hipoteca
Seção IV - Da Extinção da Hipoteca
Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas
CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE

LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL
SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO
CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS
CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS
CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO
CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO
CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO
CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL
CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO
CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS
CAPÍTULO IV - DA ADOÇÃO
CAPÍTULO V - DO PODER FAMILIAR
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Exercício do Poder Familiar
Seção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL
SUBTÍTULO I - DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO PACTO ANTENUPCIAL
CAPÍTULO III - DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL
CAPÍTULO IV - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL
CAPÍTULO V - DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS
CAPÍTULO VI - DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES
SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS
SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA
TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL
TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA
CAPÍTULO I - DA TUTELA
Seção I - Dos Tutores
Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela
Seção III - Da Escusa dos Tutores
Seção IV - Do Exercício da Tutela
Seção V - Dos Bens do Tutelado
Seção VI - Da Prestação de Contas
Seção VII - Da Cessação da Tutela
CAPÍTULO II - DA CURATELA
Seção I - Dos Interditos
Seção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física
Seção III - Do Exercício da Curatela

LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO III - DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
CAPÍTULO IV - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
CAPÍTULO V - DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO
CAPÍTULO VI - DA HERANÇA JACENTE
CAPÍTULO VII - DA PETIÇÃO DE HERANÇA
TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
CAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
CAPÍTULO II - DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
CAPÍTULO III - DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
CAPITULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE DE TESTAR
CAPÍTULO III - DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Testamento Público
Seção III - Do Testamento Cerrado
Seção IV - Do Testamento Particular
CAPÍTULO IV - DOS CODICILOS
CAPÍTULO V - DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
Seção III - Do Testamento Militar
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CAPÍTULO VII - DOS LEGADOS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento
Seção III - Da Caducidade dos Legados
CAPÍTULO VIII - DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS
CAPÍTULO IX - DAS SUBSTITUIÇÕES
Seção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca
Seção II - Da Substituição Fideicomissária
CAPÍTULO X - DA DESERDAÇÃO
CAPÍTULO XI - DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CAPÍTULO XII - DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
CAPÍTULO XIII - DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO
CAPÍTULO XIV - DO TESTAMENTEIRO
TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
CAPÍTULO I - DO INVENTÁRIO
CAPÍTULO II - DOS SONEGADOS
CAPÍTULO IV - DA COLAÇÃO
CAPÍTULO V - DA PARTILHA
CAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
CAPÍTULO VII - DA ANULAÇÃO DA PARTILHA
LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


Código Civil - Comentários Principais Alterações

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com William Pedrotti
680 páginas
Capa dura e CD
Editora LZN Ltda.
2003


SUMÁRIO

1. Da Introdução – Anotações
2. Dos Princípios Fundamentais – Anotações
3. Da Vacatio Legis – Isenção da Lei - Da Comistão e da Comissão – Do Erro no Código
4. Da Pessoa – Da Maioridade Civil
5. Dos Direitos da Personalidade
6. Das Pessoas Jurídicas
7. Das Associações
8. Das Fundações
9. Dos Bens Imóveis
10. Dos Negócios Jurídicos
11. Da Representação
12. Do Estado de Perigo, da Lesão e da Onerosidade Excessiva
13. Da Invalidade do Negócio Jurídico
14. Do Dano Moral
15. Da Prescrição e da Decadência
16. Das Causas que Impedem ou  Suspendem a Prescrição
17. Dos Prazos da Prescrição
18. Da Prova – Primeira Parte
19. Da Prova – Segunda Parte
20. Da Assunção de Dívida
21. Do Objeto do Pagamento e da sua Prova
22. Da Remissão das Dívidas
23. Das Perdas e Danos
24. Da Cláusula Penal
25. Das Arras ou do Sinal
26. Do Contrato de Adesão
27. Dos Vícios Redibitórios
28. Da Evicção
29. Do Contrato Preliminar
30. Do Contrato com Pessoa a Declarar
31. Da Extinção do Contrato – Do Distrato
32. Da Resolução por Onerosidade Excessiva
33. Da Compra e Venda
34. Da Retrovenda
35. Da Preempção ou da Preferência
36. Da Venda com Reserva de Domínio
37. Da Venda Sobre Documentos
38. Do Contrato Estimatório
39. Da Revogação da Doação
40. Da Locação de Coisas
41. Da Empreitada
42. Da Comissão
43. Da Agência e Distribuição
44. Da Corretagem
45. Do Transporte
46. Do Transporte de Pessoas
47. Do Transporte de Coisas
48. Do Seguro
49. Do Seguro de Dano
50. Do Seguro de Pessoa
51. Do Compromisso
52. Do Enriquecimento Sem Causa
53. Dos Títulos de Crédito
54. Do Título à Ordem
55. Do Título Nominativo
56. Da Indenização – Do Dano
57. Da Mulher Agravada em sua Honra
58. Do Direito de Empresa
59. Da Capacidade
60. Da Sociedade
61. Da Sociedade Comum
62. Da Sociedade em Conta de Participação
63. Da Sociedade Personificada
64. Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
65. Da Administração
66. Das Relações com Terceiro
67. Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
68. Da Dissolução
69. Da Sociedade em Nome Coletivo
70. Da Sociedade em Comandita Simples
71. Da Sociedade Limitada
72. Das Quotas
73. Da Administração
74. Do Conselho Fiscal
75. Das Deliberações dos Sócios
76. Do Aumento e da Redução do Capital
77. Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
78. Da Dissolução
79. Da Sociedade Anônima
80. Da Sociedade em Comandita por Ações
81. Da Sociedade Cooperativa
82. Das Sociedades Coligadas
83. Da Liquidação da Sociedade
84. Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
85. Da Sociedade Dependente de Autorização
86. Da Sociedade Nacional
87. Da Sociedade Estrangeira
88. Do Estabelecimento
89. Do Registro
90. Do Nome Empresarial
91. Dos Prepostos
92. Do Gerente
93. Do Contabilista e outros Auxiliares
94. Da Escrituração
95. Dos Direitos Reais – Da Propriedade - Da Superfície – Da Enfiteuse
96. Da Desapropriação Social
97. Da Usucapião
98. Da Confusão, da Comistão e da Adjunção
99. Da Passagem de Cabos e Tubulações
100. Das Águas
101. Do Condomínio Geral
102. Do Condomínio Edilício – Primeira Parte
103. Do Condomínio Edilício – Segunda Parte
104. Da Propriedade Fiduciária
105. Da Superfície
106. Do Direito do Promitente Comprador
107. Do Penhor Pecuário
108. Do Penhor Industrial e Mercantil
109. Do Penhor de Veículos
110. Da Hipoteca
111. Do Casamento Civil
112. Do Casamento Religioso
113. Da Invalidade do Casamento
114. Da Eficácia do Casamento
115. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
116. Do Adultério – Do Direito de Usar o Sobrenome do Outro – Da Conversão em Divórcio
117. Da Guarda dos Filhos
118. Dos Parentes Colaterais – Da Limitação – Da Afinidade
119. Das Relações de Parentesco
120. Da Filiação – Filhos Adotados – Igualdade
121. Do Reconhecimento dos Filhos
122. Da Adoção
123. Do Poder Familiar
124. Do Regime de Bens – Da Alteração
125. Do Pacto Antenupcial
126. Dos Aqüestos – Da Dívida de um dos Cônjuges
127. Dos Alimentos
128. Do Bem de Família
129. Da União Estável – Do Concubinato
130. Do Exercício da Tutela – Incumbências ao Tutor
131. Do Direito das Sucessões – Companheiro
132. Da Sucessão em Geral – Da Vocação Hereditária
133. Da Aceitação e Renúncia da Herança
134. Da Petição de Herança
135. Dos Herdeiros Necessários
136. Dos Herdeiros Necessários
137. Do Testamento Particular
138. Do Testamento Público
139. Do Testamento Cerrado
140. Dos Testamentos Especiais
141. Das Disposições Testamentárias
142. Dos Legados

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Irineu Pedrotti é Desembargador do TJSP e publica acórdão modelo petição rural cível criminal vocabulário jurídico Condomínio Incorporações arrendamento mercantil leasing locação imobiliária doenças profissionais acidente trabalho infortunística concubinato latim forense