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Penal. Prática Penal. Modelos.
Penal. Prática Penal. Modelos.Popular
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com William Pedrotti
431 páginas
Capa dura e CD
Editora LZN Ltda.
2003



SUMÁRIO

Abuso de Autoridade - Legislação
Abuso de Autoridade - Denúncia - Modelo
Ação de Mandado de Segurança - Legislação
Ação de Mandado de Segurança - Modelo
Ação Penal Pública Condicionada - Legislação
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Ação Penal Pública Incondicionada - Legislação
Ação Penal Pública Incondicionada - Denúncia - Modelo
Agravo de Instrumento Contra Despacho que Indefere Remessa de Recursos Extraordinário ou Especial - Legislação
Agravo de Instrumento Contra Despacho que Indefere Remessa de Recursos Extraordinário ou Especial - Modelo
Alegações Finais - Crimes de Competência do Juiz Singular -
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Alegações Finais - Crimes da Competência do Júri - Legislação
Alegações Finais - Júri - Modelo - (Petição)
Da Graça, da Anistia e do Indulto - Legislação
Graça - Modelo
Anistia - Modelo
Indulto - Modelo
Apelação por Petição - Legislação
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Apelação por Termo nos Autos - Legislação
Apelação por Termo nos Autos - Modelo
Assistência Judiciária - Legislação
Assistência Judiciária - Modelo
Assistente do Ministério Público (ou da Acusação) - Legislação
Assistente do Ministério Público (ou da Acusação) - Modelo
Busca e Apreensão - Legislação
Busca e Apreensão - Modelo
Carta Testemunhável - Legislação
Carta Testemunhável - Modelo
Caução - Legislação
Caução - Modelo
Cessação de Periculosidade - Legislação
Cessação de Periculosidade - Modelo
Citação - Modelo
Conflito de Jurisdição - Legislação
Conflito Negativo de Jurisdição - Modelo
Contra-Razões - Legislação
Contra-Razões - Modelo
Crime - Loteamento - Legislação
Crime - Loteamento - Denúncia - Modelo
Crime de Imprensa - Legislação
Crime de Imprensa - Modelo
Crime Contra a Economia Popular - Legislação
Crime Contra a Economia Popular - Denúncia - Modelo
Crime Eleitoral - Legislação
Crime Eleitoral - Denúncia - Modelo
Crime Falimentar - Legislação
Crime Falimentar - Denúncia - Modelo
Crime Hediondo - Legislação
Crime Hediondo - Denúncia - Modelo
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores - Legislação
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores - Denúncia - Modelo
Exame Grafotécnico - Legislação
Exame Grafotécnico - Modelo
Exceção de Coisa Julgada - Legislação
Exceção de Coisa Julgada - Modelo
Exceção de Ilegitimidade de Parte - Legislação
Exceção de Ilegitimidade de Parte - Modelo
Exceção de Incompetência do Juízo - Legislação
Exceção de Incompetência do Juízo - Modelo
Exceção de Litispendência - Legislação
Exceção de Litispendência - Modelo
Exceção de Suspeição - Legislação
Exceção de Suspeição - Modelo
Execução Penal - Legislação
Execução Penal - Saídas Temporárias - Modelo
Extinção da Punibilidade - Legislação
Extinção da Punibilidade - Modelo
Fiança - Pedido de Restituição - Legislação
Fiança - Pedido de Restituição - Modelo
Fiança - Liberdade Provisória - Legislação
Fiança - Liberdade Provisória - Modelo
Habeas Corpus - Legislação
Habeas Corpus - Modelo Genérico
Habeas Corpus Preventivo - Salvo conduto para impedir prisão iminente - Legislação
Habeas Corpus Preventivo - Salvo conduto para impedir prisão iminente - Modelo
Habeas Corpus - Medida Liminar - Constrangimento Ilegal - Competência - Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Ilustração Doutrinária Alienígena
Da Prova - Código de Processo Penal
Da Prova - Direito Criminal Italiano - Francesco Carrara
Artigo I - Dos Dois Princípios da Certeza do Crime
Artigo II - Das Fontes da Prova em matéria Criminal

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