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Petições Extrajudiciais e de Leis Especiais
Petições Extrajudiciais e de Leis Especiais Popular
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PETIÇÕES EXTRAJUDICIAIS E DE LEIS ESPECIAIS

Sumário

Capítulo 1o

Condomínio Edilício
De acordo com o Código Civil de 2002
Anotações
1. Condomínio e Convenção
2. Obras e Benfeitorias – Realização ou Reparação
3. Maioria
4. Direitos e Deveres dos Condôminos
5. Administração do Condomínio
6. Assembléias Ordinária e Extraordinária
7. Competência do Síndico
8. Conselho Fiscal ou Consultivo
9. Seguro
10. Animais

Edital de Convocação – Condomínio
• Modelo
• Legislação

Procuração – Condomínio
• Modelo

Ata da Assembléia Geral Ordinária do Condomínio
• Modelo

Contrato de Prestação de Serviços – Condomínio
Administrador(a)
• Modelo

Convenção Condominial no Novo Código Civil
• Anotações

Escritura Pública
• Modelo

Regimento (ou Regulamento) Interno Condomínio
Aspectos Legais
Modelo

Capítulo 2o

Procuração Ad Judicia – Outorga por Instrumento Particular
Legislação
• Modelo

Substabelecimento – Procuração
• Modelo

Renúncia ao Mandato – Notificação Extrajudicial
Legislação
• Modelo

Renúncia ao Mandato – Procuração
• Modelo

Profissional Liberal – Contrato de Locação ou de Prestação de Serviço
• 1o Modelo

Profissional Liberal – Contrato de Locação ou de Prestação de Serviço      
• 2º modelo

Contrato – Direitos Autorais Sobre Obras Jurídicas
Legislação
• Modelo

Interpelação Administrativa
• Modelo

Notificação Extrajudicial pelo Adquirente do Imóvel para Denunciar o Contrato – Locação
Legislação
• Modelo

Notificação Extrajudicial – Preferência em Caso de Venda da Res Locata
Legislação
• Modelo

Notificação Extrajudicial – Locatário que Denuncia a Locação por Prazo Indeterminado
Legislação
Modelo

Notificação (Intimação) Extrajudicial – Barulho – Atividade Comercial
Legislação
Modelo

Capítulo 3o

Notificação (Intimação) Extrajudicial pelo Adquirente do Imóvel para Denunciar o Contrato – Locação
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Extrajudicial – Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada pela Porção (Cota) do Capital
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) – Serviço Central de Proteção ao Crédito da Associação Comercial
• Modelo

Notificação (Intimação) – Locação – Seguro
• Modelo

Interpelação (Notificação ou Intimação) Extrajudicial para Pagamento de Dívida
• Modelo

Interpelação Extrajudicial – Compromisso de Venda e Compra Caracterização da Mora
Legislação
• Modelo

Contribuição Sindical – Inscrição Compulsória – Requerimento Administrativo de Cancelamento
Legislação
• Modelo

Instituto de Pesos e Medidas – Recurso Administrativo
Legislação
Modelo

Capítulo 4o
Fabricação de Saponáceos – Recurso Administrativo
Legislação
• Modelo

ICMS – Recurso Administrativo – Auto de Infração – Operações Mercantis
Legislação
• Modelo

Multa de Trânsito – Jari – Clonagem de Placas - Recurso Administrativo
• Modelo

Multa de Trânsito – CETRAN – Clonagem de Placas Recurso
Administrativo
• Modelo

Pedido de Devolução de Valor – Compra de Imóvel Juizado
Especial
• Anotações
•Introdução
• Competência
• Legislação
• Partes
• Legislação
• Modelo

Pedido de Pagamento de Auxílio Funeral – Juizado Especial Cível
• Modelo

Capítulo 5o
Ação de Adjudicação Compulsória
• Legislação
• Modelo

Ação Anulatória de Dívida Tributária com Pedido de Medida Cautelar
• Legislação
• Modelo

Ação de Cobrança de Diferenças de Pensão Vitalícia – Servidor do Ministério do Exército
• Legislação
• Modelo

Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança de Alugueres e Encargos
• Legislação
• Modelo

Ação de Despejo – Embargos de Retenção – Agravo de Instrumento – Contraminuta
• Legislação
• Modelo

Capítulo 6o
Ação Renovatória – Locação
• Legislação
• Modelo

Atos de Coação – Abuso de Poder – Mandado de Segurança
Legislação
• Modelo

Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – Ação de Execução
Legislação
• Modelo

Embargos à Execução por Quantia Certa – Contrato de Arrendamento Mercantil
Legislação
• Modelo

Ação de Falência – Embargos
Legislação
• Modelo

Rescisão de Contrato
Legislação
• Modelo


Capítulo 7o
Menor – Estatuto da Criança e do Adolescente – Ação de Modificação de Guarda
Legislação
• Modelo

Menor – Poder Familiar – Ação de Perda do Pátrio Poder
Ação de Destituição do Pátrio Poder
Legislação
• Modelo

Ação de Suspensão do Pátrio Poder – Menor – Poder Familiar
Legislação
• Modelo

Menor – Ação de Guarda Provisória
Legislação
• Modelo

Capítulo 8o
Trabalhista – Ação de Justificação – Contrato de Trabalho Canteiro
Legislação
• Modelo

Ação de Reclamação Trabalhista – Contrato de Trabalho - Bancário
Legislação
Modelo

Ação de Reclamação Trabalhista – Contrato de Trabalho - Despedida sem Justa Causa
• Legislação
• Modelo

Embargos de Terceiro – Ação Trabalhista – Constrição Judicial Veículo
• Legislação
• Modelo

Ação Rescisória com Pedido Cautelar – Reclamação Trabalhista
• Legislação
• Modelo

Capítulo 9o
• Legislação

• Da Articulação e da Técnica Redacional
• Articulação
• Técnica Redacional

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