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Petiões Cíveis Fundamentadas
Petiões Cíveis FundamentadasPopular
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PETIÇÕES CÍVEIS FUNDAMENTADAS

Sumário

Capítulo 1o

Ação de Apuração de Haveres c.c. Reintegração e Anulação de Contrato Social (Comerci-al), Cobrança e Reparação de Danos Materiais e Morais
Legislação
Jurisprudência
• Modelo

Ação de Obrigação de Fazer – Contestação – Representação
Comercial – Astreintes – (Multas)
Legislação
• Modelo

Agravo de Instrumento – Contraminuta • Contrato de Venda e Compra de Cotas Sociais
Legislação
Modelo

Capítulo 2o
Ação Anulatória de Título Cambial c.c. Reconvenção – Contrato Mercantil – Associação de Empresas – Encargos – Apelação
Legislação
• Modelo

Ação Monitória
Legislação
Modelo
Legislação

Ação Monitória – Contrato de Abertura de Crédito Rotativo
Crédito Direto ao Consumidor – CDC
• Modelo

Ação Monitória – Embargos de Declaração
• Modelo

Ação Monitória – Contra-Razões
• Modelo

Ação Monitória – Recurso Adesivo
• Modelo

Capítulo 3o
Arrolamento – Assistência Judiciária
• Legislação
• Modelo

Arrolamento – Declarações – Plano de Partilha
• Legislação
• Modelo

Arrolamento – Declarações – Plano de Partilha
• Modelo

Declarações – Da Autora da Herança
• Modelo

Procuração
• Modelo

Substabelecimento – Procuração
• Modelo

Escritura Pública de Inventário e Partilha
• Legislação.
• Modelo

Ação de Embargos de Terceiro – Inicial
• Modelo

Ação de Embargos de Terceiro – Contra-Razões
• Modelo

Capítulo 4o
Ação de Prestação de Contas
• Legislação
• Anotações

Ação de Prestação de Contas – Por quem tem o direito de exigi-las
• Modelo

Ação de Prestação de Contas – Por quem tem a obrigação de prestá-las
• Modelo

Ação de Prestação de Contas – Contestação
Legislação
• Modelo

Ação Monitória – Inicial
• Modelo

Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido Cautelar – Torre e Antena para Telefone
Legislação
Modelo

Capítulo 5o
Ação de Investigação de Paternidade
Legislação
• Modelo

Ação de Anulação de Casamento
Legislação
• Modelo

Ação de Danos Materiais e Morais – Sociedade Comercial
Isenção de Culpa Contratual – Contestação
Legislação
• Modelo

Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais – Aquisição de Veículo por Permuta
Legislação
• Modelo

Ação de Cobrança – Seguro de Vida
Legislação
• Modelo

Ação Cominatória c.c. Perdas e Danos Materiais e Morais,com Pedido Cautelar – Contrato de Seguro – Obrigação de Fazer
Legislação
Modelo


Capítulo 6o
Notificação (Intimação) Judicial – Melhoria e Modernização de Instalações Comerciais
Legislação
Modelo

Notificação (Intimação) Judicial – Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada pela Porção (Cota) do Capital
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Judicial – Locatário que Denuncia a Locação por Prazo Indeterminado
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Judicial pelo Adquirente do Imóvel para Denunciar o Contrato – Locação
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Judicial para Outorga do Contrato de
Promessa de Venda ou de Cessão
Legislação
• Modelo

Notificação (Intimação) Judicial – Preferência em Caso de
Venda da Res Locata
Legislação
• Modelo

Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar em Face do Periculum in Mora e do Fumus Boni Iuris Recurso da Ação Principal no Tribunal
Legislação
• Modelo

Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar em Face do Pericu¬lum in Mora e do Fumus Boni Iuris
Legislação
Modelo


Capítulo 7o
Agravo de Instrumento com Pedido de Concessão de Medida Liminar para Efeito Suspen-sivo de Recurso Voluntário
Legislação
Modelo
• Modelo

Ação de Cobrança – Apelação
Legislação
Modelo


Agravo Regimental

Ação de Reparação de Danos – Apelação
Legislação
• Modelo

Ação de Adjudicação – Apelação
Legislação
• Modelo

Agravo de Instrumento – Despacho Que Não Autoriza Remessa de Recurso Especial Contra-Razões
Legislação
• Modelo

Embargos Infringentes
Legislação
• Modelo

Ação de Indenização – Apelação
Modelo


Capítulo 8o
Locação – Assistência Judiciária – Apelação
• Modelo

Agravo de Instrumento
• Legislação

Agravo de Instrumento – Efeitos Suspensivo e Devolutivo
• Modelo

Agravo de Instrumento contra Despacho que não autoriza a remessa de Recurso Especial – Ação de Busca e Apreensão
Depósito – Não Admissibilidade
Legislação
• Modelo

Agravo de Instrumento contra Despacho que não autoriza a remessa de Recurso Extraordinário Ação de Busca e Apreensão
Depósito – Não Admissibilidade
• Modelo

Habeas Corpus – Alienação Fiduciária – Depositário Infiel
Legislação
• Modelo

Habeas Corpus Preventivo – Salvo Conduto para Impedir
Prisão Iminente
Legislação
Modelo

Mandado de Segurança – Mandado de Injunção – Mandado de Segurança – Locação
Legislação
• Modelo

Mandado de Segurança – Taxa de Licença de Localização ou de Funcionamento – Advocacia
• Modelo

Mandado de Injunção
Legislação
• Modelo

Ação Rescisória
Legislação
• Modelo

Cálculo – Memória Discriminada e Atualizada
Legislação
Modelo

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