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Acidentes do Trabalho - 5ª Edição
Acidentes do Trabalho - 5ª EdiçãoPopular
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com William Pedrotti
1ª edição 2006 - 16x23cm
486 páginas - Capa dura
ISBN: 85-7456-207-6
Editora LEUD

Lei nº 8.213, de julho de 1991
Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999
Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002



SUMÁRIO

Sumário


Parte I
Acidentes do Trabalho

1º Infortunística no Brasil - Escorço Histórico
Introdução
Constituição de 24 de fevereiro de 1891
Lei n23.724, de 15 de janeiro de 1919
Lei n- 4.682, de 24 de janeiro de 1923 - Lei Eloy Chaves
Decreto n- 24.367, de 10 de julho de 1934
Constituição de 16 de julho de 1934
Constituição de 10 de novembro de 1937
Decreto n- 7.036, de 10 de novembro de 1944
Constituição de 18 de setembro de 1946
Lei n- 3.807, de 26 de agosto de 1960
Decreto n- 293, de 28 de fevereiro de 1967
Constituição de 15 de março de 1967
Emenda Constitucional n°-1, de 17 de outubro de 1969
Lei n- 5.316, de 14 de setembro de 1967
Lei Complementar n- 11, de 25 de maio de 1971
Lei Complementar n- 16, de 30 de outubro de 1973
Lei n26.367, de 19 de outubro de 1976
Decreto n- 77.077, de 24 de novembro de 1976
Lei n- 6.439, de 1- de setembro de 1977
Decreto n280.303, de 08 de setembro de 1977
Decreto n- 80.887, de 30 de novembro de 1977
Decreto n- 83.080, de 24 de janeiro de 1979
Decreto n- 83.081, de 24 de janeiro de 1979
Decreto n- 89.312, de 23 de janeiro de 1984
Lei n°- 7.604, de 26 de maio de 1987
Medida Provisória n- 30, de 15 de janeiro de 1989
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988
Lei n°- 8.213, de 24 de julho de 1991
Decreto n-' 357, de 07 de dezembro de 1991
Lei n- 8.398, de 07 de janeiro de 1992
Lei n-° 8.444, de 20 de julho de 1992
Lei n°- 8.542, de 23 de dezembro de 1992
Lei n- 8.619, de 05 de janeiro de 1993
Lei n-° 8.620, de 05 de janeiro de 1993
Lei n- 8.647, de 13 abril de 1993
Lei n- 8.742, de 07 de dezembro de 1993
Lei n- 8.661, de 25 de março de 1994
Lei n- 8.870, de 15 de abril de 1994
Lei n°- 8.880, de 27 de maio de 1994
Lei n- 9.032, de 28 de abril de 1995
Lei n- 9.063, de 14 de junho de 1995
Lei n- 9.129, de 20 de novembro de 1995
Decreto n°- 2.172, de 05 de março de 1997
Lei n- 9.469, de 10 de julho de 1997
Lei n- 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Lei n- 9.533, de 10 de dezembro de 1997
Lei n- 9.711, de 20 de novembro de 1998
Lei n°- 9.720, de 30 de novembro de 1998
Lei n°- 9.732, de 11 de dezembro de 1998
Emenda Constitucional n- 20, de 15 de dezembro de 1998
Lei n- 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Decreto n- 3.048, de 12 de maio de 1999
Lei n- 9.876, de 26 de novembro de 1999
Lei n- 9.983, de 14 de julho de 2000
Lei n- 10.099, de 19 de dezembro de 2000
Lei n- 10.259, de 12 de julho de 2001
Lei n- 10.403, de 08 de janeiro de 2002
Lei n- 10.421, de 15 de abril de 2002

2° Leis Anteriores - Benefícios - Possibilidade de Aplicação - Vacatio Legis - Competência Residual
Legislação Comparada
Anotações
Direito Comparado
Competência Residual - Procedimento - Erro na Expressão "Sumaríssimo" 45

3° Competência da Justiça dos Estados e do Distrito Federal -
Competência Residual - Litígios e Medidas Cautelares
Disposições Pertinentes
Ação Revisional - Benefício Acidentário - Competência para Apreciação
Conclusão

4° Seguro Obrigatório
Disposições Pertinentes
Constituição Federal de 1988
Lei n°- 9.876, de 26 de novembro de 1999
Anotações
Segurados Obrigatórios da Previdência Social - Pessoas Físicas
Consideram-se Contribuintes Individuais
Considerações Gerais
Capatazia
Estiva
Conferência de Carga
Conserto de Carga
Vigilância de Embarcações
Bloco
Segurado Especial

5° Previdência Social - Salário-de-Contribuição - Objetivos - Finalidades -
Fonte de Geração de Novos Recursos ou Fonte de Custeio
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Salário-de-Contribuição
Anotações
Não Integram o Salário-de-Contribuição
Escala de Salários-Base
Salário-de-Benefício
Anotações

6º Acidente do Trabalho - Conceito - Requisitos - Acidente do Trabalho por
Contaminação Acidental - Pessoal da Área Médica
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Anotações
Perda da Qualidade de Segurado
Requisitos
Considerações Complementares
Regime de Economia Familiar
Auxílio Eventual de Terceiros
Segurado Facultativo Maior de 14 Anos
Lesão
Perturbação
Nexo Etiológico ou Causal
Acidente do Trabalho por Contaminação Acidental - Pessoal da Área Médica

7°- Acidente do Trabalho Por Equiparação - Causas Predisponentes -Concausa Comunicação do Acidente - Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Anotações - Concausa
Comunicação do Acidente
Anotações
Comunicação pela Empresa
Cópia Fiel da Comunicação
Comunicação por Outrem
Responsabilidade da Empresa
Acompanhamento pelos Sindicatos e Entidades
Comunicação pelo Setor de Benefícios
Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho
Anexo II - Fluxograma

8º Acidente do Trabalho por Equiparação - Casos Especiais: Suicídio,
Homicídio, Roubo e Latrocínio
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Ato de Agressão, Sabotagem ou Terrorismo praticado por Terceiro ou               Companheiro de Trabalho
Ofensa Física Intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho
Ato de Imprudência, de Negligência ou de Imperícia de Terceiro, ou de Companheiro de Trabalho
Ato de Pessoa privada do uso da razão
Desabamento, Inundação, Incêndio e outros Casos Fortuitos decorrentes de Força Maior
Casos Especiais
Doença do Trabalho por Contaminação Acidental do Empregado no exercício de sua atividade
Acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho
Períodos Destinados à Refeição e Descanso, ou por Ocasião da Satisfação
              de Outras Necessidades Fisiológicas, no Local do Trabalho ou Durante Este
Agravamento de Acidente do Trabalho

9º Doença Não Catalogada ou Não Constante dos Anexos I, II e III.
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Questões Relevantes
Regulamento
Para a "Questão 1" a Resposta é Negativa
Para a "Questão 2" a Resposta é Afirmativa
Para a "Questão 3" a Resposta é Afirmativa desde que efetivamente comprovadas as Lesões do Acidente Típico, ou as (Lesões) da Doença Profissional ou do Trabalho
Julgados
Disposição dos órgãos - Tecnopatia - Mesopatia
Doenças ou Entidades Mórbidas consideradas Acidentes do Trabalho
Doenças não Consideradas como Doenças Profissionais ou do Trabalho
Doença Degenerativa
Doença Inerente a Grupo Etário
Doença que não Produz Incapacidade Laborativa
Doença Endêmica

10º Benefícios Acidentários

Parte I
Auxílio-Doença
Dispositivos Pertinentes
Auxílio-Doença
Informações fornecidas pelo Ministério da Previdência Social

Parte II
Aposentadoria por Invalidez
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Quando é Devida
Acréscimo ao Valor da Aposentadoria pela Necessidade Permanente  da Assistência de Outra Pessoa
Situações em que o Aposentado terá Direito à Majoração de 25%
Informações Fornecidas pelo Ministério da Previdência Social

Parte III
Auxílio-Acidente
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Auxilio-Acidente
Valor do Benefício Auxílio-Acidente após a Vigência da Lei n- 9.032, de 28 de abril de 1995

Parte IV
Auxílio-Acidente
Dispositivos Pertinentes
Aplicação da Lei mais Benéfica - Lei n- 9.032, de 1995
Auxílio-Acidente com valor inferior ao Salário Mínimo
Conclusão
Data do Início do Benefício – DIB
Auxílio-Acidente e Aposentadoria - Lei n- 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Princípio Tempus Regit Actum para o caso de Doença Profissional ou do Trabalho
Questão sobre a constitucionalidade dos artigos 18, § 2- e 86, § 2- da
  Lei n- 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei n- 9.528, de 1997
Constitucionalidade dos artigos 18, § 2-, e 86, § 2- da Lei n- 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei n- 9.528, de 1997

Parte V
Pensão por Morte
Dispositivos Pertinentes
Conceito - a Quem é Devida - Início - Concessão
Informações fornecidas pelo Ministério da Previdência Social
Requerimento de Pensão por Morte para Dependentes de Segurado(a) que Recebia Benefício
Dados do(a) Ex-Segurado(a)
Pensão por Morte por Acidente de Trabalho - Segurado(a) Empregado(a)
Dependente - Companheiro(a)
Para requerer o Benefício, apresentar também a relação dos documentos do Dependente
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de Benefício
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de Benefício

Parte VI
Pecúlio
Dispositivos Pertinentes
Quando ainda é Devido

Parte VII
Abono Anual
Dispositivos Pertinentes
Conceito - a Quem é Devido

Parte VIII
Auxílio-Mensal ou Suplementar
Dispositivos Pertinentes
Exclusão ou Fusão
Histórico sobre a criação
Auxílio Suplementar e Aposentadoria

11º Prestação Continuada - Prestações por Acidente do Trabalho -
Benefícios Acidentários
Dispositivos Pertinentes  
Prestação Continuada - Prestações por Acidente do Trabalho – Razões da Terminologia
Período de Carência
Anotações
Benefícios Conjuntos - Impossibilidade
Anotações
Benefícios Conjuntos – Impossibilidade
Documentação Incompleta
A quem deve ser pago o benefício
Beneficiário incapaz de assinar
Pagamento do benefício ao segurado incapaz
Recibo firmado por menor
Valor não recebido em vida pelo segurado
Descontos da renda mensal do benefício
Demonstrativo das Contas
Infração e Penalidade
Pagamento por depósito em conta corrente
Pagamento decorrente de sentença judicial - Caráter Alimentar
Impossibilidade de penhora, arresto ou seqüestro do benefício
Exame médico para concessão e manutenção de benefício
Obrigação a exame médico - cirurgia e transfusão de sangue
 facultativos
Benefícios - Códigos adotados pelo INSS

12º Dependentes - Beneficiários
Dispositivos Pertinentes
Inscrição do Segurado
Empregado e Trabalhador Avulso
Empregado Doméstico
Segurado Especial
Segurado Facultativo
Inscrição dos Dependentes
Dependentes Preferenciais
Dependentes - Beneficiários
Perda da qualidade de Dependente
Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 Anos ou inválido
Filho Legítimo
Filho Ilegítimo
Filho Natural
Filho Adotivo
Filho Adulterino
Filho Bastardo
Filho de Coito Danado
Filho de Criação
Filho Espúrio
Filho Incestuoso
Filho Família
Filho Póstumo
Emancipação
Dependentes que precisam provar a dependência econômica
Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido
Irmãos Bilaterais ou Germanos
Dependentes por equiparação ao filho
Enteado
Menor sob Tutela
Cessa a Tutela
As Funções do Tutor Cessam
Declaração Escrita do Segurado


13º Habilitação e Reabilitação - Profissional e Social
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Anotações
Informações fornecidas pelo Ministério da Previdência Social

14º Atividade Rural - Comprovação
Dispositivos Pertinentes
Elementos - Considerações Gerais
Contrato de Arrendamento Rural
Contrato de Subarrendamento
Contrato de Parceria

15º Culpa em Acidente do Trabalho - Ação de Prestações por Acidente do
Trabalho contra o INSS - Ação de Indenização (Civil) ou de Reparação de
Danos (Materiais e Morais) contra o Empregador
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Teoria Subjetiva
Teoria Objetiva
Teoria adotada pelo Direito Brasileiro
Culpa ou Dolo - Responsabilidade Civil da empresa ou de outrem
Anotações
Prevenção de Acidentes
Responsabilidade Civil
Anotações
Estabelecimentos de Ensino, Sindicatos, Associações de Classe, Fundacentro e        órgãos Públicos

16º Litígios e Medidas Cautelares
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Processo e Procedimento - Lide e Medidas Cautelares
Desnecessidade da Exaustão da Via Recursal Administrativa





17º Serviço de Natureza Urbana ou Rural

Parte I
Segurado Especial
Dispositivos Pertinentes
Anotações

Parte II
Pedido (Inicial) - Citação
Dispositivos Pertinentes
Código de Processo Civil
Requisitos da Inicial
Anotações

Parte III
Perícia - Inspeção Judicial
Dispositivos Pertinentes
Código de Processo Civil
Anotações
Inspeção Judicial
Código de Processo Civil
Anotações

Parte IV
Perícia Antecipada
Procedimento das Ações de Prestações por Acidente do Trabalho em São Paulo
Dispositivos Permanentes
Anotações

Parte V
Desistência da Ação havendo Perícia Antecipada -
Antes da Contestação
Ineficácia da Súmula 12 do Extinto 2°- TACivSP

Parte VI
Habilitação de Dependentes
Dispositivos Pertinentes
Código de Processo Civil
Anotações
Composição Amigável - Direitos Indisponíveis - Honorários de Advogado
Anotações
Curso da Ação nas Férias
Anotações
Privilégio do INSS - Ex INPS - Prazos - Custas - Emolumentos
Anotações
Bens do INSS - Inalienabilidade e Indisponibilidade - Inadmissibilidade de Penhora
Representação Judicial do INSS
Honorários Advocatícios - Condenação do INSS
Medida Provisória n°- 2.180-35, de 2001

Parte V11
Segurado - Benefício - Pagamento -
Representações Administrativa e Judicial
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Isenção de Custas e de Sucumbência - Assistência Judiciária
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Honorários de Advogado
Impossibilidade da constrição judicial sobre o Benefício Acidentário - Pensão Alimentícia
Anotações

18º Recursos- Decisões Administrativas e Judiciais

Parte I
Recursos - Decisões Administrativas e Judiciais
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Desistência e Abstenção de Recorrer
Anotações

Parte II
Recurso Ex Oficio - Reexame Necessário -
Incidência do Duplo Grau de Jurisdição
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Recurso Ex Officio - Reexame Necessário
Recurso ex Officio - Reexame Necessário - Reforma in pejus

Parte III
Agravo de instrumento
Dispositivos Pertinentes
Código de Processo Civil
Considerações Gerais
Considerações sobre as Alterações

Parte IV
Apelação
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Embargos de Declaração
Observação
Anotações





Parte V
Recursos Constitucionais
Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
1. Supremo Tribunal Federal
2. Superior Tribunal de Justiça
Questões Constitucionais e Infraconstitucionais
Direito Intertemporal - Argüição de Relevância
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Peças Autenticadas pelo Advogado
Recurso Extraordinário Adesivo - Recurso Especial Adesivo
Alterações feitas pela Lei n`-' 8.950, de 13 de dezembro de 1994
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Pressupostos Constitucionais para o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

19º Execução Acidentária

Parte I
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Dispositivos Pertinentes
Fonte de Custeio
Correção Monetária na Vacuidade
Primeiro Valor
Segundo Valor
Terceiro Valor - Resultado
Índice Integral - Incidência
Primeiro Reajuste - índice Integral - Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos
Equivalência Salarial
Recurso de Revista

Parte II
Decreto-Lei n° 1.910, de 29112/1981
Contribuição dos Aposentados para Custeio de Assistência Médica
Reajuste quadrimestral com dedução de antecipação
Cálculos - Períodos - Critérios
Benefícios Acidentários - Limite-Teto
Limite-Teto - Artigo 136 da Lei n- 8.213, de 1991
Limite-Teto e Fonte de Custeio
Limite-Teto e Aposentadoria por Invalidez
Limite-Teto - Superior Tribunal de Justiça
Resenha
Precatório
Precatório e Juros de Mora
Juros Moratórios
Juros sobre Juros - Anatocismo



20º Ação Rescisória - Ação Revisional
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Sentença proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
Sentença proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente
Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei
Ofensa à coisa julgada
Violação literal de disposição de lei
Sentença fundada em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou seja provada na própria ação rescisória
Fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença
Erro de Fato resultante de atos ou de documentos da causa
Considerações Gerais
Decadência - Trânsito em julgado
Processual Civil - Ação Rescisória - Início do prazo de decadência

21º Prescrição
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Prescrição qüinqüenal do direito às prestações não pagas nem reclamadas em época própria
Anotações
Causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição
Menores Dependentes, Incapazes e Ausentes - Imprescritibilidade
Prescrição Intercorrente
Prescrição e Decadência
Prescrição e Decadência nas Ações de Prestações por Acidente do Trabalho, após as Leis n- 9.528, de 1997, e n°- 9.711, de 1998
Direito Intertemporal
Conclusão
Prescrição para a Autarquia rever seus atos

22º Ministério Público - Intervenção Obrigatória nas Ações de Prestações por Acidente do Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Intervenção Obrigatória nas Ações de Prestações por Acidente do Trabalho

Parte II
1. Corpo Humano
2. Lesões por Esforços Repetitivos

Anexo I..  Corpo Humano - Novos Nomes - Esqueleto Humano - Coluna Vertebral
         Processo Degenerativo
Corpo Humano - Novos Nomes
Esqueleto Humano
Tronco (58 Ossos)
Síntese
Coluna Vertebral - Processo Degenerativo
Desenho

Anexo II.   Lesões por Esforços Repetitivos - LER
Introdução
1. Das Neuropatias Compressivas
2. Das Tendinites e das Tenossinovites
3. Outros Casos

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