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Acidentes do Trabalho - 4ª Edição
Acidentes do Trabalho - 4ª EdiçãoPopular
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Acidentes do Trabalho - 4ª Edição
com William Pedrotti
Capa dura
Editora LEUD Ltda. - 2003


SUMÁRIO

PARTE I - ACIDENTES DO TRABALHO

CAPÍTULO I
Infortunística no Brasil - Escorço Histórico - Introdução
Constituição de 24 de fevereiro de 1891
Lei nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919
Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 - Lei Eloy Chaves
Decreto nº 24.367, de 10 de julho de 1934
Constituição de 16 de julho de 1934
Constituição de 10 de novembro de 1937
Decreto nº 7.036, de 10 de novembro de 1944
Constituição de 18 de setembro de 1946
Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960
Decreto nº 293, de 28 de fevereiro de 1967
Constituição de 15 de março de 1967
Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969
Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967
Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971
Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 1973
Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976
Decreto nº 77.077, de 24 de novembro de 1976
Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977
Decreto nº 80.303, de 8 de setembro de 1977
Decreto nº 80.887, de 30 de novembro de 1977
Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979
Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979
Decreto nº 89.312, de 23 de janeiro de 1984
Lei nº 7.604, de 26 de maio de 1987
Medida Provisória nº 30, de 15 de janeiro de 1989
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991
Lei nº 8.398, de 7 de janeiro de 1992
Lei nº 8.444, de 20 de julho de 1992
Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992
Lei nº 8.619, de 5 de janeiro de 1993
Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993
Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Lei nº 8.661, de 25 de março de 1994
Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994
Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994
Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995
Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995
Lei nº 9.129, de 20 de novembro de 1995
Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997
Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997
Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998
Lei nº 9.720, de 30 de novembro de 1998
Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 199
Decreto nº 3.048, de 12 de maio de 199
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999
Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000
Lei nº 10.099, de 19 de dezembro de 2000
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001
Lei nº 10.403, de 8 de janeiro de 2002
Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002

CAPÍTULO II
Leis Anteriores - Benefícios - Possibilidade de Aplicação
Vacatio Legis
Competência Residual
Legislação Comparada
Direito Comparado

CAPÍTULO III
Competência da Justiça dos Estados e do Distrito Federal
Competência Residual
Litígios e Medidas Cautelares
Dispositivos Pertinentes
Ação Revisional - Benefício Acidentário - Competência para apreciação

CAPÍTULO IV
Seguro Obrigatório
Dispositivos Pertinentes
Segurados Obrigatórios da Previdência Social
1. Como Empregado
2. Como Empregado Doméstico
3. Como Contribuinte Individual
- Consideram-se Contribuintes Individuais
4. Como Trabalhador Avulso
5. Como Segurado Especial
Considerações Gerais
- Diretor empregado
- Diretor não empregado
- Serviço prestado em caráter não eventual
- Regime de economia familiar
- Auxílio eventual de terceiros
- Trabalhador
- Capatazia
- Estiva
- Conferência de carga
- Conserto de carga
- Vigilância de embarcações
- Bloco

CAPÍTULO V
Previdência Social
Salário de Contribuição - Objetivos - Finalidades
Fonte de Geração de Novos Recursos ou Fonte de Custeio
Dispositivos Pertinentes
Salário de Contribuição
Dispositivos Pertinentes
Entende-se por Salário de Contribuição
1. Para o Empregado e o Trabalhador Avulso
2. Para o Empregado Domestico
3. Para o Contribuinte Individual
4. Para o Segurado Facultativo
Integram o Salário de Contribuição
Não Integram o Salário de Contribuição
Salário de Benefício
Dispositivos Pertinentes

CAPÍTULO VI
Acidente do Trabalho - Conceito - Requisitos
Acidente do Trabalho por Contaminação Acidental
Pessoal da Área Médica
Dispositivos Pertinentes
- Conceito
- Considerações
Regime de Economia Familiar
Auxílio Eventual de Terceiros
Segurado Facultativo maior de 14 anos
Lesão
Perturbação
Nexo Etiológico ou Causal
- Nexo
- Causal
Acidente do Trabalho por contaminação acidental
Pessoal da área médica

CAPÍTULO VII
Acidente do Trabalho por Equiparação
Causas Predisponentes - Concausa
Comunicação do Acidente
Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Comunicação pela Empresa
Cópia Fiel da Comunicação
Comunicação por outrem
Responsabilidade da Empresa
Acompanhamento pelos Sindicatos e Entidades
- Multas
Comunicação pelo Setor de Benefícios
Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho

CAPÍTULO VIII
Acidente do Trabalho por Equiparação
Casos Especiais: Suicídio, Homicídio, Roubo e Latrocínio
Dispositivos Pertinentes
Ato de Agressão, Sabotagem ou Terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho
Ofensa Física Intencional, inclusive de Terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho
Ato de Imprudência, de Negligência ou de Imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho
- Imprudência
- Negligência
- Imperícia
Ato de Pessoa Privada do Uso da Razão
Desabamento, Inundação, Incêndio e outros Casos Fortuitos decorrentes de Força Maior
Suicídio
Homicídio
Roubo - Latrocínio
Doença do Trabalho por Contaminação Acidental do Empregado no exercício de sua atividade
Acidente Sofrido ainda que Fora do Local e Horário de Trabalho
1. Na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa
2. Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito
3. Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação de mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado
4. No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, desde que não haja alteração e interrupções por motivo alheio ao trabalho
Períodos destinados à refeição e descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este
Agravamento de Acidente do Trabalho

CAPÍTULO IX
Doença não catalogada ou não constante dos Anexos I, II e III
Dispositivos Pertinentes
Questões relevantes
- Regulamento
Disposição dos órgãos
Tecnopatia
Mesopatia
Doenças ou Entidades Mórbidas consideradas Acidentes do Trabalho
Doenças não consideradas como Doenças Profissionais ou do Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Doença Degenerativa
Doença Inerente a grupo etário
Doença que não produz Incapacidade laborativa
Doença endêmica

CAPÍTULO X
Benefícios Acidentários - PARTE I
Auxílio Doença
Dispositivos Pertinentes
Benefícios Acidentários - PARTE II
Aposentadoria por Invalidez
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Quando é devida
Acréscimo ao valor da aposentadoria pela necessidade permanente da assistência de outra pessoa
Dispositivos Pertinentes
Situações em que o aposentado terá direito à majoração de 25%
Benefícios Acidentários - PARTE III
Auxílio Acidente
Dispositivos Pertinentes
Demonstrativo - Quadro
Conceito - Concessão
Valor do Benefício Auxílio Acidente após a vigência da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995
Benefícios Acidentários - PARTE IV
Auxílio Acidente
Dispositivos Pertinentes
Aplicação da Lei mais benéfica - Lei nº 9.032, de 1995
Auxílio Acidente com valor inferior ao salário mínimo
- Conclusão
Data do início do benefício
Auxílio Acidente e Aposentadoria - Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Princípio tempus regit actum para o caso de Doença Profissional ou do Trabalho
Questão sobre a constitucionalidade dos artigos 18, § 2º e 86, § 2º da Lei nº 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997
Cláusula de Reserva de Plenário
Constitucionalidade dos artigos 18, § 2º, e 86, § 2º da Lei nº 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997
Benefícios Acidentários - PARTE V
Pensão pro Morte
Dispositivos Pertinentes
Conceito
A quem é devida
Início
Concessão
Benefícios Acidentários - PARTE VI
Pecúlio
Dispositivos Pertinentes
Quando é devido
Benefícios Acidentários - PARTE VII
Abono Anual
Dispositivos Pertinentes
Conceito - A quem é devido
Benefícios acidentários - PARTE VIII
Dispositivos Pertinentes
Auxílio Mensal ou Suplementar
Dispositivos Pertinentes
Exclusão ou Fusão
- Perda
- Redução
Histórico sobre a criação
Auxílio Suplementar e Aposentadoria

CAPÍTULO XI
Prestação Continuada - Prestações por Acidente do Trabalho - Benefícios Acidentários - Benefícios de Prestação Continuada
Seguro contra Acidentes do Trabalho - Normas Constitucionais
Dispositivos Pertinentes
Prestação Continuada - Prestação por Acidente do Trabalho - Razões da Terminologia
- Indenização
- Prestação continuada
Período de Carência
Dispositivos Pertinentes
Benefícios Acidentários que não dependem do período de carência
Benefícios Conjuntos - Impossibilidade
Dispositivos Pertinentes
Documentação Incompleta
Dispositivos Pertinentes
A quem deve ser pago o benefício
Dispositivos Pertinentes
Beneficiário incapaz de assinar
Dispositivos Pertinentes
Pagamento do Benefício ao Segurado Incapaz
Dispositivos Pertinentes
Recibo firmado por menor
Dispositivos Pertinentes
Valor não recebido em vida pelo segurado
Dispositivos Pertinentes
Descontos da Renda Mensal do Benefício
Dispositivos Pertinentes
Demonstrativo das Contas
Dispositivos Pertinentes
Infração e Penalidade
Dispositivos Pertinentes
Pagamento por depósito em conta corrente
Dispositivos Pertinentes
Pagamento decorrente de sentença judicial
- Caráter alimentar
Dispositivos Pertinentes
Impossibilidade de penhora, arresto ou seqüestro do benefício
Dispositivos Pertinentes
Exame médico para concessão e manutenção de benefício
Dispositivos Pertinentes
Obrigação a exame médico
Cirurgia e transfusão de sangue facultativos
Dispositivos Pertinentes
Benefícios - Códigos adotados pelo INSS
- Ordem de Serviço INSS/DISES nº 078, de 09/3/1992

CAPÍTULO XII
Dependentes - Beneficiários
Dispositivos Pertinentes
Inscrição do Segurado
Empregado e Trabalhador Avulso
Empregado Doméstico
Segurado Especial
Segurado Facultativo
Inscrição dos Dependentes
Dependentes Preferenciais
- Cônjuge e filhos
- Companheira ou companheiro
- Equiparado a filho
- Pais
- Irmão
Dependentes - Beneficiários
Dispositivos Pertinentes
Perda da qualidade de dependente
Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido
- Filho legítimo
- Filho ilegítimo
- Filho natural
- Filho adotivo
- Filho adulterino
- Filho bastardo
- Filho de coito danado
- Filho de criação
- Filho espúrio
- Filho incestuoso
- Filho família
- Filho póstumo
Emancipação
Dependentes que precisam provar a dependência econômica
Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido
Irmãos bilaterais ou germanos
Dependentes por equiparação ao filho
Enteado
Menor que esteja sob tutela
Cessa a tutela
As funções do tutor cessam
Declaração escrita do segurado

CAPÍTULO XIII
Habilitação e Reabilitação - Profissional e Social
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Anotações

CAPÍTULO XIV
Atividade Rural - Comprovação
Dispositivos Pertinentes
Legislação comparada
Elementos - Considerações gerais
São segurados obrigatórios da Previdência Social como Segurado Especial
Contrato de Arrendamento Rural
Contrato de Subarrendamento
Contrato de Parceria
- Parceria Agrícola
- Parceria Pecuária
- Parceria Agro-Industrial
- Parceria Extrativa
- Parceria Mista
Contrato de Comodato Rural

CAPÍTULO XV
Culpa em Acidente do Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Teoria Subjetiva
Teoria Objetiva
Teoria adotada pelo Direito Brasileiro
Culpa ou Dolo
Responsabilidade Civil da empresa ou de outrem
Dispositivos Pertinentes
Prevenção de acidentes
Responsabilidade Civil
- Ação de Prestações por acidente do Trabalho
- Ação de Indenização ou de Reparação de Danos
- Distinções
Estabelecimento de Ensino, Sindicatos, Associações de Classe, Fundacentro e Órgãos Públicos

CAPÍTULO XVI
Litígios e Medidas cautelares
Dispositivos Pertinentes
Processo e Procedimento
Lide e Medidas Cautelares
Desnecessidade da exaustão da via recursal administrativa

CAPÍTULO XVII
PARTE I
Serviço de natureza urbana ou rural
Segurado Especial
Dispositivos Pertinentes
PARTE II
Pedido (Inicial) - Citação
Dispositivos Pertinentes
PARTE III
Perícia
Dispositivos Pertinentes
Inspeção Judicial
Dispositivos Pertinentes
PARTE IV
Perícia Antecipada
Dispositivos Pertinentes
Procedimento das Ações de Prestações por Acidente do Trabalho em São Paulo
- Modelo de laudo pericial
PARTE V
Desistência da ação havendo perícia antecipada (Antes da Contestação)
Ineficácia da Súmula 12 do 2º TACivSP
1. Razões da perícia antecipada
2. A Autarquia e o hipossuficiente
3. Momento ou prazo para oferta da contestação
4. Desistência da ação nas lides acidentárias - Consentimento da Autarquia
5. Conclusão
PARTE VI
Habilitação de Dependentes
Dispositivos Pertinentes
Composição Amigável
Direitos Indisponíveis
Honorários de advogado
Dispositivos Pertinentes
Curso da ação nas férias
Dispositivos Pertinentes
Privilégio do INSS
- Prazos
- Custas
- Emolumentos
Dispositivos Pertinentes
Bens do INSS
Inalienabilidade e Indisponibilidade
Inadmissibilidade de Penhora
Dispositivos Pertinentes
Representação judicial do INSS
Dispositivos Pertinentes
Honorários Advocatícios - Condenação do INSS
Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001
PARTE VII
Segurado - Representação Administrativa e Judicial
Dispositivos Pertinentes
Isenção de Custas e sucumbência
Assistência Judiciária
Dispositivos Pertinentes
Honorários de advogado
Dispositivos Pertinentes
Impossibilidade da constrição judicial sobre o benefício acidentário - Pensão Alimentícia
Dispositivos Pertinentes

CAPÍTULO XVIII
PARTE I
Decisões Administrativas e judiciais
Recursos
Dispositivos Pertinentes
Desistência e Abstenção de Recorrer
Dispositivos Pertinentes

PARTE II
Recurso ex officio - Reexame Necessário - Incidência do duplo grau de jurisdição
Dispositivos Pertinentes
Recurso ex officio - Reexame Necessário - Ações de Prestações por Acidente do Trabalho ou Ações Acidentárias
- Síntese
Recurso ex officio - Reexame Necessário - Reforma in pejus
PARTE III
Agravo de Instrumento
Dispositivos Pertinentes
Considerações Gerais
Considerações sobre as alterações
PARTE IV
Apelação
Dispositivos Pertinentes

Embargos de Declaração
Dispositivos Pertinentes

PARTE V
Recursos Constitucionais
Recurso para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
Dispositivos Pertinentes
1. Supremo Tribunal Federal
2. Superior Tribunal de Justiça
- Solução adotada pela Constituição Federal de 1988 - Criação
- Competência originária
- Competência ordinária
- Competência especial
Questões constitucionais e infraconstitucionais
1. Competência do Supremo Tribunal Federal
2. Competência do Superior Tribunal de Justiça
Direito Intertemporal
- Argüição de Relevância
- Matéria prejudicada
Recurso Extraordinário
1º Pressupostos constitucionais do Recurso extraordinário
2º Requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário
Recurso Especial
1º Pressupostos constitucionais do Recurso Especial
2º Pressupostos de Admissibilidade do Recurso Especial
Peças Autenticadas pelo Advogado
Recurso Extraordinário Adesivo
Recurso Especial Adesivo
1º Requisitos de Admissibilidade
2º Prazo para interposição
Alterações feitas pela Lei nº 8.950, de 13/12/94
Recurso ordinário em Mandado de Segurança
Pressupostos constitucionais para o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

CAPÍTULO XIX
PARTE I
Execução Acidentária
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Dispositivos Pertinentes
Fonte de Custeio
Correção Monetária na Vacuidade
Índice Integral - Incidência
Índice Fracionado - Não Incidência
Primeiro Reajuste - Índice Integral - Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos
Equivalência Salarial - Artigo 58 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988
Recurso de Revista
PARTE II
Decreto-lei nº 1.910, de 29/12/81
Contribuição dos Aposentados para custeio de Assistência Médica
Reajuste Quadrimestral com dedução de antecipação
Cálculos - Períodos - Critérios
Benefícios Acidentários - Limite-Teto
Limite-Teto - Artigo 136 da Lei nº 8.213, de 1991
Limite-Teto e Fonte de Custeio
Limite-Teto e Aposentadoria por Invalidez
Limite-Teto - Superior Tribunal de Justiça
Resenha
1. Conversão de cruzeiros reais em URV
2. Teto do salário de contribuição
3. Diferenças entre auxílio doença previdenciário e o homônimo acidentário - Índices de atualização
4. Juros de Mora - Contagem
- Precatório - Juros de Mora no período de satisfação
- Precatório e Juros de Mora - Plenário do Supremo Tribunal Federal
- Juros Moratórios - Precatório pago fora do prazo constitucional
- Juros sobre Juros - Anatocismo
5. Liquidação - Cálculo
6. Valores devidos a partir de 1995 - Não-aplicação da Súmula nº 26 do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
7. Precatório - Necessidade

CAPÍTULO XX
Ação Rescisória - Ação Revisional
Dispositivos Pertinentes
- Sentença proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
- Sentença proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente
- Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei
- Ofensa à coisa julgada
- Violação literal de disposição de lei
- Sentença fundada em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou seja provada na própria ação rescisória
- Após a sentença o autor obtém documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável
- Fundamento para invalidade confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença
- Erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa
Considerações Gerais
Decadência - Trânsito em julgado
Processual Civil - Ação Rescisória - Início do prazo decadencial

CAPÍTULO XXI
Prescrição
Dispositivos Pertinentes
Prescrição qüinqüenal do direito às prestações não pagas nem reclamadas em época própria
Causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição
Menores dependentes, incapazes e ausentes - Imprescritibilidade
Dispositivos Pertinentes
Prescrição Intercorrente
Prescrição e Decadência
Prescrição e Decadência nas ações de prestações por acidente do trabalho, após as Leis nº 9.528, de 1997 e nº 9.711, de 1988
Direito Intertemporal
- Síntese
- Conclusão
Prescrição para a Autarquia rever seus atos

CAPÍTULO XXII
Ministério Público
Intervenção obrigatória nas ações de prestações por acidente do trabalho
Dispositivos Pertinentes

PARTE II - ANEXOS

Anexo I - Corpo Humano - Novos nomes
Esqueleto humano
1. Coluna vertebral
2. Costelas
3. Esterno
Membros
Síntese
1. Número de ossos do esqueleto humano
2. Cintura escapular
3. Bacia ou pélvis
4. Sesamóides
5. Periósteo
Coluna Vertebral - Processo degenerativo
Anexo II - Lesões por Esforços Repetitivos - LER
Introdução
1. Das Neuropatias compressivas
1º Síndrome do desfiladeiro torácico
2º Síndrome do supinador
3º Síndrome do pronador redondo
4º Síndrome do interósseo anterior
5º Síndrome do túnel do carpo
6º Síndrome de canal de Guyon
7º Síndrome do intersósseo posterior
2. Das Tendinites e das Tenossinovites
1º Doença de Quervain
2º Dedo em gatilho
3º Epicondilite lateral
4º Epicondilite medial - Epitrocleíte
5º Tendinite biciptal
6º Tendinite distal do bíceps
7º Tendinite do supra espinhoso - Síndrome do impacto
8º Tenossinovites dos extensores dos dedos e do carpo
9º Tenossinovites dos flexores
10º Tenossinovite braquioradial
3. Outros casos
1º Cistos sinoviais
2º Distrofia simpático-reflexa
3º Miosites
4º Câimbra do escrivão
5º Contratura fibrosa da fascia palmar - Doença de Dupuytren
Bibliografia
Índice Remissivo

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