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Geral : Editora LZN :  Código Civil Brasileiro - Quadro Comparativo

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Código Civil Brasileiro - Quadro Comparativo
Código Civil Brasileiro - Quadro ComparativoPopular
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com William Pedrotti
1.061 páginas - Capa dura e CD
Editora LZN Ltda.
2002


SUMÁRIO GERAL

Sumário – Anotações Limitadas
Código Civil de 2002 – Principais Alterações
Sumário – Código Civil de 1916 - Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916
Sumário – Código Civil de 2002 - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Dispositivos Comparados – Código Civil Brasileiro
Quadro Comparativo – Código Civil Brasileiro
Bibliografia
Índice Remissivo



SUMÁRIO

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL

PARTE GERAL

LIVRO I - DAS PESSOAS
TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA
Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
Seção II - Da Sucessão Provisória
Seção III - Da Sucessão Definitiva
TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES
CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES
TÍTULO III - Do Domicílio

LIVRO II - DOS BENS
TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS
CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
Seção I - Dos Bens Imóveis
Seção II - Dos Bens Móveis
Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
Seção IV - Dos Bens Divisíveis
Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos
CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS

LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO
CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Seção I - Do Erro ou Ignorância
Seção II - Do Dolo
Seção III - Da Coação
Seção IV - Do Estado de Perigo
Seção V - Da Lesão
Seção VI - Da Fraude Contra Credores
CAPÍTULO V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS
TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS
TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição
Seção IV - Dos Prazos da Prescrição
CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA
TÍTULO V - DA PROVA

PARTE ESPECI AL

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Solidariedade Ativa
Seção III - Da Solidariedade Passiva
TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO
CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO
Seção I - De Quem Deve Pagar
Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
Seção IV - Do Lugar do Pagamento
Seção V - Do Tempo do Pagamento
CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO
CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO
CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS
TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA MORA
CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS
CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS
CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL
CAPÍTULO VI - DAS ARRAS OU SINAL
TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I - Preliminares
Seção II - Da Formação dos Contratos
Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro
Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro
Seção V - Dos Vícios Redibitórios
Seção VI - Da Evicção
Seção VII - Dos Contratos Aleatórios
Seção VIII - Do Contrato Preliminar
Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
Seção I - Do Distrato
Seção II - Da Cláusula Resolutiva
Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido
Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
CAPÍTULO I - DA COMPRA E VENDA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Subseção I - Da Retrovenda
Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
Subseção III - Da Preempção ou Preferência
Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio
Subseção V - Da Venda Sobre Documentos
CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA
CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO
CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Revogação da Doação
CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS
CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO
Seção I - Do Comodato
Seção II - Do Mútuo
CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA
CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO
Seção I - Do Depósito Voluntário
Seção II - Do Depósito Necessário
CAPÍTULO X - DO MANDATO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Obrigações do Mandatário
Seção III - Das Obrigações do Mandante
Seção IV - Da Extinção do Mandato
Seção V - Do Mandato Judicial
CAPÍTULO XI - DA COMISSÃO
CAPÍTULO XII - DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
CAPÍTULO XIII - DA CORRETAGEM
CAPÍTULO XIV - DO TRANSPORTE
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Transporte de Pessoas
Seção III - Do Transporte de Coisas
CAPÍTULO XV - DO SEGURO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Seguro de Dano
Seção III - Do Seguro de Pessoa
CAPÍTULO XVI - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA
CAPÍTULO XVII - DO JOGO E DA APOSTA
CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos Efeitos da Fiança
Seção III - Da Extinção da Fiança
CAPÍTULO XIX - DA TRANSAÇÃO
CAPÍTULO XX - DO COMPROMISSO
TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS
CAPÍTULO I - DA PROMESSA DE RECOMPENSA
CAPÍTULO II - DA GESTÃO DE NEGÓCIOS
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO INDEVIDO
CAPÍTULO IV - DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO TÍTULO AO PORTADOR
CAPÍTULO III - DO TÍTULO À ORDEM
CAPÍTULO IV - DO TÍTULO NOMINATIVO
TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
CAPÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
CAPÍTULO II - DA INDENIZAÇÃO
TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO
CAPÍTULO I - DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE
TÍTULO II - DA SOCIEDADE
CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA
CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE EM COMUM
CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA
CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE SIMPLES
Seção I - Do Contrato Social
Seção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
Seção III - Da Administração
Seção IV - Das Relações com Terceiros
Seção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
Seção VI - Da Dissolução
CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
CAPÍTULO III - DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
CAPÍTULO IV - DA SOCIEDADE LIMITADA
Seção I - Disposições Preliminares
Seção II - Das Quotas
Seção III - Da Administração
Seção IV - Do Conselho Fiscal
Seção V - Das Deliberações dos Sócios
Seção VI - Do Aumento e da Redução do Capital
Seção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
Seção VIII - Da Dissolução
CAPÍTULO V - DA SOCIEDADE ANÔNIMA
Seção Única Da Caracterização
CAPÍTULO VI - DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
CAPÍTULO VII - DA SOCIEDADE COOPERATIVA
CAPÍTULO VIII - DAS SOCIEDADES COLIGADAS
CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
CAPÍTULO X - DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO
DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES
CAPÍTULO XI - DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Sociedade Nacional
TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO
CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção III - Da Sociedade Estrangeira
TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES
CAPÍTULO I - DO REGISTRO
CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
CAPÍTULO III - DOS PREPOSTOS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Gerente
Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares
CAPÍTULO IV - DA ESCRITURAÇÃO

LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
TÍTULO I - DA POSSE
CAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO
CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE
CAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
CAPÍTULO IV - DA PERDA DA POSSE
TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS
CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO III - DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL
Seção I - Disposições Preliminares
Seção II - Da Descoberta
CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
Seção I - Da Usucapião
Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título
Seção III - Da Aquisição por Acessão
Subseção I - Das Ilhas
Subseção II - Da Aluvião
Subseção III - Da Avulsão
Subseção IV - Do Álveo Abandonado
Subseção V - Das Construções e Plantações
CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
Seção I - Da Usucapião
Seção II - Da Ocupação
Seção III - Do Achado do Tesouro
Seção IV - Da Tradição
Seção V - Da Especificação
Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA
Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade
Seção II - Das Árvores Limítrofes
Seção III - Da Passagem Forçada
Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações
Seção V - Das Águas
Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem
Seção VII - Do Direito de Construir
CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL
Seção I - Do Condomínio Voluntário
Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
Subseção II - Da Administração do Condomínio
Seção II - Do Condomínio Necessário
CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Administração do Condomínio
Seção III - Da Extinção do Condomínio
CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE
TÍTULO V - DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO III - DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES
TÍTULO VI - DO USUFRUTO
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO
CAPÍTULO III - DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO
CAPÍTULO IV - DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO
TÍTULO VII - DO USO
TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO
TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO PENHOR
Seção I - Da Constituição do Penhor
Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício
Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício
Seção IV - Da Extinção do Penhor
Seção V - Do Penhor Rural
Subseção I - Disposições Gerais
Subseção II - Do Penhor Agrícola
Subseção III - Do Penhor Pecuário
Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil
Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
Seção VIII - Do Penhor de Veículos
Seção IX - Do Penhor Legal
CAPÍTULO III - DA HIPOTECA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Hipoteca Legal
Seção III - Do Registro da Hipoteca
Seção IV - Da Extinção da Hipoteca
Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas
CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE

LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL
SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO
CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS
CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS
CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO
CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO
CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO
CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL
CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO
CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS
CAPÍTULO IV - DA ADOÇÃO
CAPÍTULO V - DO PODER FAMILIAR
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Exercício do Poder Familiar
Seção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL
SUBTÍTULO I - DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO PACTO ANTENUPCIAL
CAPÍTULO III - DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL
CAPÍTULO IV - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL
CAPÍTULO V - DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS
CAPÍTULO VI - DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES
SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS
SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA
TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL
TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA
CAPÍTULO I - DA TUTELA
Seção I - Dos Tutores
Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela
Seção III - Da Escusa dos Tutores
Seção IV - Do Exercício da Tutela
Seção V - Dos Bens do Tutelado
Seção VI - Da Prestação de Contas
Seção VII - Da Cessação da Tutela
CAPÍTULO II - DA CURATELA
Seção I - Dos Interditos
Seção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física
Seção III - Do Exercício da Curatela

LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO III - DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
CAPÍTULO IV - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
CAPÍTULO V - DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO
CAPÍTULO VI - DA HERANÇA JACENTE
CAPÍTULO VII - DA PETIÇÃO DE HERANÇA
TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
CAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
CAPÍTULO II - DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
CAPÍTULO III - DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
CAPITULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE DE TESTAR
CAPÍTULO III - DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Testamento Público
Seção III - Do Testamento Cerrado
Seção IV - Do Testamento Particular
CAPÍTULO IV - DOS CODICILOS
CAPÍTULO V - DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
Seção III - Do Testamento Militar
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CAPÍTULO VII - DOS LEGADOS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento
Seção III - Da Caducidade dos Legados
CAPÍTULO VIII - DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS
CAPÍTULO IX - DAS SUBSTITUIÇÕES
Seção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca
Seção II - Da Substituição Fideicomissária
CAPÍTULO X - DA DESERDAÇÃO
CAPÍTULO XI - DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CAPÍTULO XII - DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
CAPÍTULO XIII - DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO
CAPÍTULO XIV - DO TESTAMENTEIRO
TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
CAPÍTULO I - DO INVENTÁRIO
CAPÍTULO II - DOS SONEGADOS
CAPÍTULO IV - DA COLAÇÃO
CAPÍTULO V - DA PARTILHA
CAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
CAPÍTULO VII - DA ANULAÇÃO DA PARTILHA
LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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