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| Máximas Latinas no Direito
 William Pedrotti  Editora Servanda  11/8/2010 9:38
 218  0
1ª Edição - páginas :1056 Formato: 16 X 23
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 978-85-7890-037-3
CÓDIGO DE BARRAS: 9788578900373
Autores:
Irineu Antonio Pedrotti - Desembargador do Tribunal de Justiça Do Estado de São Paulo
William Antonio Pedrotti – Advogado
Amilcare Carletti – Advogado
Apresentação
É indispensável ao leitor interessado que ele tenha consciência de que o latim, “língua morta”, difere do entendimento de “língua extinta”.
Considera-se “língua morta” aquela que tem viva a gramática e constante o vocabulário que se encontram em documentos e, que, ela (língua) pode ser estudada, ainda que não tenha corrigida a pronúncia que lhe seria natural, porque não tem mais falantes nativos.
Reputa-se “língua extinta” aquela que não é utilizada e não mais ensinada por meio de documentos ou de gramática, onde sua evidência resulta da influência que possa ter exercido em relação a outras línguas.
O latim, “língua morta”, é importante na área jurídica diante de documentos que lhe autorizam o ensino, diversa da “língua extinta” que tem sua comprovação por meio da tradição oral.
O latim é a língua oficial do Estado do Vaticano e do Rito Romano da Igreja Católica; foi a língua litúrgica até o Concílio Vaticano Segundo (década de 1960).
Na obra Máximas Latinas os autores definem os termos, a maior parte com análise etimológica, e incluem frases históricas do Direito Romano que servem para orientação onde, em boa parte há relação com os dias atuais. Essa particularidade torna manifesta que a “língua morta” na área jurídica, em termos, permanece viva para gáudio dos cultores do direito.
Diversas as explicações instrutivas que eles autores apresentam, v. g. sobre a diferença entre “Inaudita altera parte” e “Inaudita altera pars”.
Após a análise e a etimologia fazem a advertência de que na gramática latina todas as frases incidentais são colocadas no ablativo, chamado ablativo absoluto, v. g. quando se diz Roma conquistou Albalonga, a frase estará completa, porque há o sujeito Roma, o verbo conquistou e o objeto direto Albalonga; se depois do sujeito Roma colocar-se a frase incidental reinante Rómulo, ela (frase) vai para o ablativo e o sentido não muda se for subtraída ou deixada, porque apenas é explicado que Roma conquistou Albalonga durante o reinado de Rómulo.
Se o juiz despachar, v. g. “concedo a medida liminar”, a frase estará completa porque há o sujeito oculto “eu”, o verbo concedo e o objeto direto a liminar; se o juiz colocar depois do sujeito oculto, ou do verbo, a frase incidental, sem ouvir a outra parte, que em latim escreve-se inaudita altera parte, no ablativo absoluto, a frase não mudará, quer ele deixe ou subtraia a frase incidental, pois, ficará: “Concedo, inaudita altera parte, a liminar.”
A frase Inaudita altera pars estará correta se o verbo estiver na forma passiva e a ela (frase), em vez de ser incidental e se tornar subjeção, v. g. Audiatur altera pars. Audiatur, voz passiva do verbo Audio (ouvir), exige o sujeito no nominativo altera pars que, traduzido, fica – Seja ouvida a outra parte.
A Editora Servanda alimenta a esperança de que a obra será útil no meio jurídico, sobretudo entre os estudantes que não receberam aulas de latim.
A Editora |
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| Doenças Profissionais ou do Trabalho - 4ª Edição
William Pedrotti Editora Servanda 11/8/2010 9:05
264 0
Edição: 4ª 2010 - páginas : 864 Formato: 16 X 23
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 978-85-7890-031-1 CÓDIGO DE BARRAS: 9788578900311
Autores:
Irineu Antonio Pedrotti - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
William Antonio Pedrotti - Advogado
Sumário
Primeira Parte
Doenças Profissionais ou do Trabalho
Sumário – Primeira Parte
Segunda Parte
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
Anexo I
Sumário – Segunda Parte
Terceira Parte
Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho
Anexo II
Sumário – Terceira Parte
Quarta Parte
Relação das Situações que dão Direito ao Auxílio-Acidente
Anexo III
Sumário – Quarta Parte
Quinta Parte
Intoxicações
Sumário – Quinta Parte
Sexta Parte
Competência – Ação de Indenização por Dano Moral ou Patrimonial, decorrentes da Relação de Trabalho
Glossário
Bibliografia
Índice Remissivo |
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| Petiões Cíveis Fundamentadas
William Pedrotti Editora Servanda 22/3/2009 10:36
429 0
PETIÇÕES CÍVEIS FUNDAMENTADAS
Sumário
Capítulo 1o
Ação de Apuração de Haveres c.c. Reintegração e Anulação de Contrato Social (Comerci-al), Cobrança e Reparação de Danos Materiais e Morais
Legislação
Jurisprudência
• Modelo
Ação de Obrigação de Fazer – Contestação – Representação
Comercial – Astreintes – (Multas)
Legislação
• Modelo
Agravo de Instrumento – Contraminuta • Contrato de Venda e Compra de Cotas Sociais
Legislação
Modelo
Capítulo 2o
Ação Anulatória de Título Cambial c.c. Reconvenção – Contrato Mercantil – Associação de Empresas – Encargos – Apelação
Legislação
• Modelo
Ação Monitória
Legislação
Modelo
Legislação
Ação Monitória – Contrato de Abertura de Crédito Rotativo
Crédito Direto ao Consumidor – CDC
• Modelo
Ação Monitória – Embargos de Declaração
• Modelo
Ação Monitória – Contra-Razões
• Modelo
Ação Monitória – Recurso Adesivo
• Modelo
Capítulo 3o
Arrolamento – Assistência Judiciária
• Legislação
• Modelo
Arrolamento – Declarações – Plano de Partilha
• Legislação
• Modelo
Arrolamento – Declarações – Plano de Partilha
• Modelo
Declarações – Da Autora da Herança
• Modelo
Procuração
• Modelo
Substabelecimento – Procuração
• Modelo
Escritura Pública de Inventário e Partilha
• Legislação.
• Modelo
Ação de Embargos de Terceiro – Inicial
• Modelo
Ação de Embargos de Terceiro – Contra-Razões
• Modelo
Capítulo 4o
Ação de Prestação de Contas
• Legislação
• Anotações
Ação de Prestação de Contas – Por quem tem o direito de exigi-las
• Modelo
Ação de Prestação de Contas – Por quem tem a obrigação de prestá-las
• Modelo
Ação de Prestação de Contas – Contestação
Legislação
• Modelo
Ação Monitória – Inicial
• Modelo
Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido Cautelar – Torre e Antena para Telefone
Legislação
Modelo
Capítulo 5o
Ação de Investigação de Paternidade
Legislação
• Modelo
Ação de Anulação de Casamento
Legislação
• Modelo
Ação de Danos Materiais e Morais – Sociedade Comercial
Isenção de Culpa Contratual – Contestação
Legislação
• Modelo
Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais – Aquisição de Veículo por Permuta
Legislação
• Modelo
Ação de Cobrança – Seguro de Vida
Legislação
• Modelo
Ação Cominatória c.c. Perdas e Danos Materiais e Morais,com Pedido Cautelar – Contrato de Seguro – Obrigação de Fazer
Legislação
Modelo
Capítulo 6o
Notificação (Intimação) Judicial – Melhoria e Modernização de Instalações Comerciais
Legislação
Modelo
Notificação (Intimação) Judicial – Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada pela Porção (Cota) do Capital
Legislação
• Modelo
Notificação (Intimação) Judicial – Locatário que Denuncia a Locação por Prazo Indeterminado
Legislação
• Modelo
Notificação (Intimação) Judicial pelo Adquirente do Imóvel para Denunciar o Contrato – Locação
Legislação
• Modelo
Notificação (Intimação) Judicial para Outorga do Contrato de
Promessa de Venda ou de Cessão
Legislação
• Modelo
Notificação (Intimação) Judicial – Preferência em Caso de
Venda da Res Locata
Legislação
• Modelo
Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar em Face do Periculum in Mora e do Fumus Boni Iuris Recurso da Ação Principal no Tribunal
Legislação
• Modelo
Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar em Face do Pericu¬lum in Mora e do Fumus Boni Iuris
Legislação
Modelo
Capítulo 7o
Agravo de Instrumento com Pedido de Concessão de Medida Liminar para Efeito Suspen-sivo de Recurso Voluntário
Legislação
Modelo
• Modelo
Ação de Cobrança – Apelação
Legislação
Modelo
Agravo Regimental
Ação de Reparação de Danos – Apelação
Legislação
• Modelo
Ação de Adjudicação – Apelação
Legislação
• Modelo
Agravo de Instrumento – Despacho Que Não Autoriza Remessa de Recurso Especial Contra-Razões
Legislação
• Modelo
Embargos Infringentes
Legislação
• Modelo
Ação de Indenização – Apelação
Modelo
Capítulo 8o
Locação – Assistência Judiciária – Apelação
• Modelo
Agravo de Instrumento
• Legislação
Agravo de Instrumento – Efeitos Suspensivo e Devolutivo
• Modelo
Agravo de Instrumento contra Despacho que não autoriza a remessa de Recurso Especial – Ação de Busca e Apreensão
Depósito – Não Admissibilidade
Legislação
• Modelo
Agravo de Instrumento contra Despacho que não autoriza a remessa de Recurso Extraordinário Ação de Busca e Apreensão
Depósito – Não Admissibilidade
• Modelo
Habeas Corpus – Alienação Fiduciária – Depositário Infiel
Legislação
• Modelo
Habeas Corpus Preventivo – Salvo Conduto para Impedir
Prisão Iminente
Legislação
Modelo
Mandado de Segurança – Mandado de Injunção – Mandado de Segurança – Locação
Legislação
• Modelo
Mandado de Segurança – Taxa de Licença de Localização ou de Funcionamento – Advocacia
• Modelo
Mandado de Injunção
Legislação
• Modelo
Ação Rescisória
Legislação
• Modelo
Cálculo – Memória Discriminada e Atualizada
Legislação
Modelo |
|
| Petições Extrajudiciais e de Leis Especiais
William Pedrotti Editora Servanda 22/3/2009 10:30
390 0
PETIÇÕES EXTRAJUDICIAIS E DE LEIS ESPECIAIS
Sumário
Capítulo 1o
Condomínio Edilício
De acordo com o Código Civil de 2002
Anotações
1. Condomínio e Convenção
2. Obras e Benfeitorias – Realização ou Reparação
3. Maioria
4. Direitos e Deveres dos Condôminos
5. Administração do Condomínio
6. Assembléias Ordinária e Extraordinária
7. Competência do Síndico
8. Conselho Fiscal ou Consultivo
9. Seguro
10. Animais
Edital de Convocação – Condomínio
• Modelo
• Legislação
Procuração – Condomínio
• Modelo
Ata da Assembléia Geral Ordinária do Condomínio
• Modelo
Contrato de Prestação de Serviços – Condomínio
Administrador(a)
• Modelo
Convenção Condominial no Novo Código Civil
• Anotações
Escritura Pública
• Modelo
Regimento (ou Regulamento) Interno Condomínio
Aspectos Legais
Modelo
Capítulo 2o
Procuração Ad Judicia – Outorga por Instrumento Particular
Legislação
• Modelo
Substabelecimento – Procuração
• Modelo
Renúncia ao Mandato – Notificação Extrajudicial
Legislação
• Modelo
Renúncia ao Mandato – Procuração
• Modelo
Profissional Liberal – Contrato de Locação ou de Prestação de Serviço
• 1o Modelo
Profissional Liberal – Contrato de Locação ou de Prestação de Serviço
• 2º modelo
Contrato – Direitos Autorais Sobre Obras Jurídicas
Legislação
• Modelo
Interpelação Administrativa
• Modelo
Notificação Extrajudicial pelo Adquirente do Imóvel para Denunciar o Contrato – Locação
Legislação
• Modelo
Notificação Extrajudicial – Preferência em Caso de Venda da Res Locata
Legislação
• Modelo
Notificação Extrajudicial – Locatário que Denuncia a Locação por Prazo Indeterminado
Legislação
Modelo
Notificação (Intimação) Extrajudicial – Barulho – Atividade Comercial
Legislação
Modelo
Capítulo 3o
Notificação (Intimação) Extrajudicial pelo Adquirente do Imóvel para Denunciar o Contrato – Locação
Legislação
• Modelo
Notificação (Intimação) Extrajudicial – Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada pela Porção (Cota) do Capital
Legislação
• Modelo
Notificação (Intimação) – Serviço Central de Proteção ao Crédito da Associação Comercial
• Modelo
Notificação (Intimação) – Locação – Seguro
• Modelo
Interpelação (Notificação ou Intimação) Extrajudicial para Pagamento de Dívida
• Modelo
Interpelação Extrajudicial – Compromisso de Venda e Compra Caracterização da Mora
Legislação
• Modelo
Contribuição Sindical – Inscrição Compulsória – Requerimento Administrativo de Cancelamento
Legislação
• Modelo
Instituto de Pesos e Medidas – Recurso Administrativo
Legislação
Modelo
Capítulo 4o
Fabricação de Saponáceos – Recurso Administrativo
Legislação
• Modelo
ICMS – Recurso Administrativo – Auto de Infração – Operações Mercantis
Legislação
• Modelo
Multa de Trânsito – Jari – Clonagem de Placas - Recurso Administrativo
• Modelo
Multa de Trânsito – CETRAN – Clonagem de Placas Recurso
Administrativo
• Modelo
Pedido de Devolução de Valor – Compra de Imóvel Juizado
Especial
• Anotações
•Introdução
• Competência
• Legislação
• Partes
• Legislação
• Modelo
Pedido de Pagamento de Auxílio Funeral – Juizado Especial Cível
• Modelo
Capítulo 5o
Ação de Adjudicação Compulsória
• Legislação
• Modelo
Ação Anulatória de Dívida Tributária com Pedido de Medida Cautelar
• Legislação
• Modelo
Ação de Cobrança de Diferenças de Pensão Vitalícia – Servidor do Ministério do Exército
• Legislação
• Modelo
Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança de Alugueres e Encargos
• Legislação
• Modelo
Ação de Despejo – Embargos de Retenção – Agravo de Instrumento – Contraminuta
• Legislação
• Modelo
Capítulo 6o
Ação Renovatória – Locação
• Legislação
• Modelo
Atos de Coação – Abuso de Poder – Mandado de Segurança
Legislação
• Modelo
Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – Ação de Execução
Legislação
• Modelo
Embargos à Execução por Quantia Certa – Contrato de Arrendamento Mercantil
Legislação
• Modelo
Ação de Falência – Embargos
Legislação
• Modelo
Rescisão de Contrato
Legislação
• Modelo
Capítulo 7o
Menor – Estatuto da Criança e do Adolescente – Ação de Modificação de Guarda
Legislação
• Modelo
Menor – Poder Familiar – Ação de Perda do Pátrio Poder
Ação de Destituição do Pátrio Poder
Legislação
• Modelo
Ação de Suspensão do Pátrio Poder – Menor – Poder Familiar
Legislação
• Modelo
Menor – Ação de Guarda Provisória
Legislação
• Modelo
Capítulo 8o
Trabalhista – Ação de Justificação – Contrato de Trabalho Canteiro
Legislação
• Modelo
Ação de Reclamação Trabalhista – Contrato de Trabalho - Bancário
Legislação
Modelo
Ação de Reclamação Trabalhista – Contrato de Trabalho - Despedida sem Justa Causa
• Legislação
• Modelo
Embargos de Terceiro – Ação Trabalhista – Constrição Judicial Veículo
• Legislação
• Modelo
Ação Rescisória com Pedido Cautelar – Reclamação Trabalhista
• Legislação
• Modelo
Capítulo 9o
• Legislação
• Da Articulação e da Técnica Redacional
• Articulação
• Técnica Redacional |
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| Código Civil - Comentários Principais Alterações
William Pedrotti Editora LZN 20/10/2006 22:17
1244 0
com William Pedrotti
680 páginas
Capa dura e CD
Editora LZN Ltda.
2003
SUMÁRIO
1. Da Introdução – Anotações
2. Dos Princípios Fundamentais – Anotações
3. Da Vacatio Legis – Isenção da Lei - Da Comistão e da Comissão – Do Erro no Código
4. Da Pessoa – Da Maioridade Civil
5. Dos Direitos da Personalidade
6. Das Pessoas Jurídicas
7. Das Associações
8. Das Fundações
9. Dos Bens Imóveis
10. Dos Negócios Jurídicos
11. Da Representação
12. Do Estado de Perigo, da Lesão e da Onerosidade Excessiva
13. Da Invalidade do Negócio Jurídico
14. Do Dano Moral
15. Da Prescrição e da Decadência
16. Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
17. Dos Prazos da Prescrição
18. Da Prova – Primeira Parte
19. Da Prova – Segunda Parte
20. Da Assunção de Dívida
21. Do Objeto do Pagamento e da sua Prova
22. Da Remissão das Dívidas
23. Das Perdas e Danos
24. Da Cláusula Penal
25. Das Arras ou do Sinal
26. Do Contrato de Adesão
27. Dos Vícios Redibitórios
28. Da Evicção
29. Do Contrato Preliminar
30. Do Contrato com Pessoa a Declarar
31. Da Extinção do Contrato – Do Distrato
32. Da Resolução por Onerosidade Excessiva
33. Da Compra e Venda
34. Da Retrovenda
35. Da Preempção ou da Preferência
36. Da Venda com Reserva de Domínio
37. Da Venda Sobre Documentos
38. Do Contrato Estimatório
39. Da Revogação da Doação
40. Da Locação de Coisas
41. Da Empreitada
42. Da Comissão
43. Da Agência e Distribuição
44. Da Corretagem
45. Do Transporte
46. Do Transporte de Pessoas
47. Do Transporte de Coisas
48. Do Seguro
49. Do Seguro de Dano
50. Do Seguro de Pessoa
51. Do Compromisso
52. Do Enriquecimento Sem Causa
53. Dos Títulos de Crédito
54. Do Título à Ordem
55. Do Título Nominativo
56. Da Indenização – Do Dano
57. Da Mulher Agravada em sua Honra
58. Do Direito de Empresa
59. Da Capacidade
60. Da Sociedade
61. Da Sociedade Comum
62. Da Sociedade em Conta de Participação
63. Da Sociedade Personificada
64. Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
65. Da Administração
66. Das Relações com Terceiro
67. Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
68. Da Dissolução
69. Da Sociedade em Nome Coletivo
70. Da Sociedade em Comandita Simples
71. Da Sociedade Limitada
72. Das Quotas
73. Da Administração
74. Do Conselho Fiscal
75. Das Deliberações dos Sócios
76. Do Aumento e da Redução do Capital
77. Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
78. Da Dissolução
79. Da Sociedade Anônima
80. Da Sociedade em Comandita por Ações
81. Da Sociedade Cooperativa
82. Das Sociedades Coligadas
83. Da Liquidação da Sociedade
84. Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
85. Da Sociedade Dependente de Autorização
86. Da Sociedade Nacional
87. Da Sociedade Estrangeira
88. Do Estabelecimento
89. Do Registro
90. Do Nome Empresarial
91. Dos Prepostos
92. Do Gerente
93. Do Contabilista e outros Auxiliares
94. Da Escrituração
95. Dos Direitos Reais – Da Propriedade - Da Superfície – Da Enfiteuse
96. Da Desapropriação Social
97. Da Usucapião
98. Da Confusão, da Comistão e da Adjunção
99. Da Passagem de Cabos e Tubulações
100. Das Águas
101. Do Condomínio Geral
102. Do Condomínio Edilício – Primeira Parte
103. Do Condomínio Edilício – Segunda Parte
104. Da Propriedade Fiduciária
105. Da Superfície
106. Do Direito do Promitente Comprador
107. Do Penhor Pecuário
108. Do Penhor Industrial e Mercantil
109. Do Penhor de Veículos
110. Da Hipoteca
111. Do Casamento Civil
112. Do Casamento Religioso
113. Da Invalidade do Casamento
114. Da Eficácia do Casamento
115. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
116. Do Adultério – Do Direito de Usar o Sobrenome do Outro – Da Conversão em Divórcio
117. Da Guarda dos Filhos
118. Dos Parentes Colaterais – Da Limitação – Da Afinidade
119. Das Relações de Parentesco
120. Da Filiação – Filhos Adotados – Igualdade
121. Do Reconhecimento dos Filhos
122. Da Adoção
123. Do Poder Familiar
124. Do Regime de Bens – Da Alteração
125. Do Pacto Antenupcial
126. Dos Aqüestos – Da Dívida de um dos Cônjuges
127. Dos Alimentos
128. Do Bem de Família
129. Da União Estável – Do Concubinato
130. Do Exercício da Tutela – Incumbências ao Tutor
131. Do Direito das Sucessões – Companheiro
132. Da Sucessão em Geral – Da Vocação Hereditária
133. Da Aceitação e Renúncia da Herança
134. Da Petição de Herança
135. Dos Herdeiros Necessários
136. Dos Herdeiros Necessários
137. Do Testamento Particular
138. Do Testamento Público
139. Do Testamento Cerrado
140. Dos Testamentos Especiais
141. Das Disposições Testamentárias
142. Dos Legados
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|
| Acidentes do Trabalho - 5ª Edição
William Pedrotti Editora LEUD 28/6/2006 22:57
739 0
com William Pedrotti
1ª edição 2006 - 16x23cm
486 páginas - Capa dura
ISBN: 85-7456-207-6
Editora LEUD
Lei nº 8.213, de julho de 1991
Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999
Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002
SUMÁRIO
Sumário
Parte I
Acidentes do Trabalho
1º Infortunística no Brasil - Escorço Histórico
Introdução
Constituição de 24 de fevereiro de 1891
Lei n23.724, de 15 de janeiro de 1919
Lei n- 4.682, de 24 de janeiro de 1923 - Lei Eloy Chaves
Decreto n- 24.367, de 10 de julho de 1934
Constituição de 16 de julho de 1934
Constituição de 10 de novembro de 1937
Decreto n- 7.036, de 10 de novembro de 1944
Constituição de 18 de setembro de 1946
Lei n- 3.807, de 26 de agosto de 1960
Decreto n- 293, de 28 de fevereiro de 1967
Constituição de 15 de março de 1967
Emenda Constitucional n°-1, de 17 de outubro de 1969
Lei n- 5.316, de 14 de setembro de 1967
Lei Complementar n- 11, de 25 de maio de 1971
Lei Complementar n- 16, de 30 de outubro de 1973
Lei n26.367, de 19 de outubro de 1976
Decreto n- 77.077, de 24 de novembro de 1976
Lei n- 6.439, de 1- de setembro de 1977
Decreto n280.303, de 08 de setembro de 1977
Decreto n- 80.887, de 30 de novembro de 1977
Decreto n- 83.080, de 24 de janeiro de 1979
Decreto n- 83.081, de 24 de janeiro de 1979
Decreto n- 89.312, de 23 de janeiro de 1984
Lei n°- 7.604, de 26 de maio de 1987
Medida Provisória n- 30, de 15 de janeiro de 1989
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988
Lei n°- 8.213, de 24 de julho de 1991
Decreto n-' 357, de 07 de dezembro de 1991
Lei n- 8.398, de 07 de janeiro de 1992
Lei n-° 8.444, de 20 de julho de 1992
Lei n°- 8.542, de 23 de dezembro de 1992
Lei n- 8.619, de 05 de janeiro de 1993
Lei n-° 8.620, de 05 de janeiro de 1993
Lei n- 8.647, de 13 abril de 1993
Lei n- 8.742, de 07 de dezembro de 1993
Lei n- 8.661, de 25 de março de 1994
Lei n- 8.870, de 15 de abril de 1994
Lei n°- 8.880, de 27 de maio de 1994
Lei n- 9.032, de 28 de abril de 1995
Lei n- 9.063, de 14 de junho de 1995
Lei n- 9.129, de 20 de novembro de 1995
Decreto n°- 2.172, de 05 de março de 1997
Lei n- 9.469, de 10 de julho de 1997
Lei n- 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Lei n- 9.533, de 10 de dezembro de 1997
Lei n- 9.711, de 20 de novembro de 1998
Lei n°- 9.720, de 30 de novembro de 1998
Lei n°- 9.732, de 11 de dezembro de 1998
Emenda Constitucional n- 20, de 15 de dezembro de 1998
Lei n- 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Decreto n- 3.048, de 12 de maio de 1999
Lei n- 9.876, de 26 de novembro de 1999
Lei n- 9.983, de 14 de julho de 2000
Lei n- 10.099, de 19 de dezembro de 2000
Lei n- 10.259, de 12 de julho de 2001
Lei n- 10.403, de 08 de janeiro de 2002
Lei n- 10.421, de 15 de abril de 2002
2° Leis Anteriores - Benefícios - Possibilidade de Aplicação - Vacatio Legis - Competência Residual
Legislação Comparada
Anotações
Direito Comparado
Competência Residual - Procedimento - Erro na Expressão "Sumaríssimo" 45
3° Competência da Justiça dos Estados e do Distrito Federal -
Competência Residual - Litígios e Medidas Cautelares
Disposições Pertinentes
Ação Revisional - Benefício Acidentário - Competência para Apreciação
Conclusão
4° Seguro Obrigatório
Disposições Pertinentes
Constituição Federal de 1988
Lei n°- 9.876, de 26 de novembro de 1999
Anotações
Segurados Obrigatórios da Previdência Social - Pessoas Físicas
Consideram-se Contribuintes Individuais
Considerações Gerais
Capatazia
Estiva
Conferência de Carga
Conserto de Carga
Vigilância de Embarcações
Bloco
Segurado Especial
5° Previdência Social - Salário-de-Contribuição - Objetivos - Finalidades -
Fonte de Geração de Novos Recursos ou Fonte de Custeio
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Salário-de-Contribuição
Anotações
Não Integram o Salário-de-Contribuição
Escala de Salários-Base
Salário-de-Benefício
Anotações
6º Acidente do Trabalho - Conceito - Requisitos - Acidente do Trabalho por
Contaminação Acidental - Pessoal da Área Médica
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Anotações
Perda da Qualidade de Segurado
Requisitos
Considerações Complementares
Regime de Economia Familiar
Auxílio Eventual de Terceiros
Segurado Facultativo Maior de 14 Anos
Lesão
Perturbação
Nexo Etiológico ou Causal
Acidente do Trabalho por Contaminação Acidental - Pessoal da Área Médica
7°- Acidente do Trabalho Por Equiparação - Causas Predisponentes -Concausa Comunicação do Acidente - Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Anotações - Concausa
Comunicação do Acidente
Anotações
Comunicação pela Empresa
Cópia Fiel da Comunicação
Comunicação por Outrem
Responsabilidade da Empresa
Acompanhamento pelos Sindicatos e Entidades
Comunicação pelo Setor de Benefícios
Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho
Anexo II - Fluxograma
8º Acidente do Trabalho por Equiparação - Casos Especiais: Suicídio,
Homicídio, Roubo e Latrocínio
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Ato de Agressão, Sabotagem ou Terrorismo praticado por Terceiro ou Companheiro de Trabalho
Ofensa Física Intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho
Ato de Imprudência, de Negligência ou de Imperícia de Terceiro, ou de Companheiro de Trabalho
Ato de Pessoa privada do uso da razão
Desabamento, Inundação, Incêndio e outros Casos Fortuitos decorrentes de Força Maior
Casos Especiais
Doença do Trabalho por Contaminação Acidental do Empregado no exercício de sua atividade
Acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho
Períodos Destinados à Refeição e Descanso, ou por Ocasião da Satisfação
de Outras Necessidades Fisiológicas, no Local do Trabalho ou Durante Este
Agravamento de Acidente do Trabalho
9º Doença Não Catalogada ou Não Constante dos Anexos I, II e III.
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Questões Relevantes
Regulamento
Para a "Questão 1" a Resposta é Negativa
Para a "Questão 2" a Resposta é Afirmativa
Para a "Questão 3" a Resposta é Afirmativa desde que efetivamente comprovadas as Lesões do Acidente Típico, ou as (Lesões) da Doença Profissional ou do Trabalho
Julgados
Disposição dos órgãos - Tecnopatia - Mesopatia
Doenças ou Entidades Mórbidas consideradas Acidentes do Trabalho
Doenças não Consideradas como Doenças Profissionais ou do Trabalho
Doença Degenerativa
Doença Inerente a Grupo Etário
Doença que não Produz Incapacidade Laborativa
Doença Endêmica
10º Benefícios Acidentários
Parte I
Auxílio-Doença
Dispositivos Pertinentes
Auxílio-Doença
Informações fornecidas pelo Ministério da Previdência Social
Parte II
Aposentadoria por Invalidez
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Quando é Devida
Acréscimo ao Valor da Aposentadoria pela Necessidade Permanente da Assistência de Outra Pessoa
Situações em que o Aposentado terá Direito à Majoração de 25%
Informações Fornecidas pelo Ministério da Previdência Social
Parte III
Auxílio-Acidente
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Auxilio-Acidente
Valor do Benefício Auxílio-Acidente após a Vigência da Lei n- 9.032, de 28 de abril de 1995
Parte IV
Auxílio-Acidente
Dispositivos Pertinentes
Aplicação da Lei mais Benéfica - Lei n- 9.032, de 1995
Auxílio-Acidente com valor inferior ao Salário Mínimo
Conclusão
Data do Início do Benefício – DIB
Auxílio-Acidente e Aposentadoria - Lei n- 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Princípio Tempus Regit Actum para o caso de Doença Profissional ou do Trabalho
Questão sobre a constitucionalidade dos artigos 18, § 2- e 86, § 2- da
Lei n- 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei n- 9.528, de 1997
Constitucionalidade dos artigos 18, § 2-, e 86, § 2- da Lei n- 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei n- 9.528, de 1997
Parte V
Pensão por Morte
Dispositivos Pertinentes
Conceito - a Quem é Devida - Início - Concessão
Informações fornecidas pelo Ministério da Previdência Social
Requerimento de Pensão por Morte para Dependentes de Segurado(a) que Recebia Benefício
Dados do(a) Ex-Segurado(a)
Pensão por Morte por Acidente de Trabalho - Segurado(a) Empregado(a)
Dependente - Companheiro(a)
Para requerer o Benefício, apresentar também a relação dos documentos do Dependente
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de Benefício
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de Benefício
Parte VI
Pecúlio
Dispositivos Pertinentes
Quando ainda é Devido
Parte VII
Abono Anual
Dispositivos Pertinentes
Conceito - a Quem é Devido
Parte VIII
Auxílio-Mensal ou Suplementar
Dispositivos Pertinentes
Exclusão ou Fusão
Histórico sobre a criação
Auxílio Suplementar e Aposentadoria
11º Prestação Continuada - Prestações por Acidente do Trabalho -
Benefícios Acidentários
Dispositivos Pertinentes
Prestação Continuada - Prestações por Acidente do Trabalho – Razões da Terminologia
Período de Carência
Anotações
Benefícios Conjuntos - Impossibilidade
Anotações
Benefícios Conjuntos – Impossibilidade
Documentação Incompleta
A quem deve ser pago o benefício
Beneficiário incapaz de assinar
Pagamento do benefício ao segurado incapaz
Recibo firmado por menor
Valor não recebido em vida pelo segurado
Descontos da renda mensal do benefício
Demonstrativo das Contas
Infração e Penalidade
Pagamento por depósito em conta corrente
Pagamento decorrente de sentença judicial - Caráter Alimentar
Impossibilidade de penhora, arresto ou seqüestro do benefício
Exame médico para concessão e manutenção de benefício
Obrigação a exame médico - cirurgia e transfusão de sangue
facultativos
Benefícios - Códigos adotados pelo INSS
12º Dependentes - Beneficiários
Dispositivos Pertinentes
Inscrição do Segurado
Empregado e Trabalhador Avulso
Empregado Doméstico
Segurado Especial
Segurado Facultativo
Inscrição dos Dependentes
Dependentes Preferenciais
Dependentes - Beneficiários
Perda da qualidade de Dependente
Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 Anos ou inválido
Filho Legítimo
Filho Ilegítimo
Filho Natural
Filho Adotivo
Filho Adulterino
Filho Bastardo
Filho de Coito Danado
Filho de Criação
Filho Espúrio
Filho Incestuoso
Filho Família
Filho Póstumo
Emancipação
Dependentes que precisam provar a dependência econômica
Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido
Irmãos Bilaterais ou Germanos
Dependentes por equiparação ao filho
Enteado
Menor sob Tutela
Cessa a Tutela
As Funções do Tutor Cessam
Declaração Escrita do Segurado
13º Habilitação e Reabilitação - Profissional e Social
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Anotações
Informações fornecidas pelo Ministério da Previdência Social
14º Atividade Rural - Comprovação
Dispositivos Pertinentes
Elementos - Considerações Gerais
Contrato de Arrendamento Rural
Contrato de Subarrendamento
Contrato de Parceria
15º Culpa em Acidente do Trabalho - Ação de Prestações por Acidente do
Trabalho contra o INSS - Ação de Indenização (Civil) ou de Reparação de
Danos (Materiais e Morais) contra o Empregador
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Teoria Subjetiva
Teoria Objetiva
Teoria adotada pelo Direito Brasileiro
Culpa ou Dolo - Responsabilidade Civil da empresa ou de outrem
Anotações
Prevenção de Acidentes
Responsabilidade Civil
Anotações
Estabelecimentos de Ensino, Sindicatos, Associações de Classe, Fundacentro e órgãos Públicos
16º Litígios e Medidas Cautelares
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Processo e Procedimento - Lide e Medidas Cautelares
Desnecessidade da Exaustão da Via Recursal Administrativa
17º Serviço de Natureza Urbana ou Rural
Parte I
Segurado Especial
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Parte II
Pedido (Inicial) - Citação
Dispositivos Pertinentes
Código de Processo Civil
Requisitos da Inicial
Anotações
Parte III
Perícia - Inspeção Judicial
Dispositivos Pertinentes
Código de Processo Civil
Anotações
Inspeção Judicial
Código de Processo Civil
Anotações
Parte IV
Perícia Antecipada
Procedimento das Ações de Prestações por Acidente do Trabalho em São Paulo
Dispositivos Permanentes
Anotações
Parte V
Desistência da Ação havendo Perícia Antecipada -
Antes da Contestação
Ineficácia da Súmula 12 do Extinto 2°- TACivSP
Parte VI
Habilitação de Dependentes
Dispositivos Pertinentes
Código de Processo Civil
Anotações
Composição Amigável - Direitos Indisponíveis - Honorários de Advogado
Anotações
Curso da Ação nas Férias
Anotações
Privilégio do INSS - Ex INPS - Prazos - Custas - Emolumentos
Anotações
Bens do INSS - Inalienabilidade e Indisponibilidade - Inadmissibilidade de Penhora
Representação Judicial do INSS
Honorários Advocatícios - Condenação do INSS
Medida Provisória n°- 2.180-35, de 2001
Parte V11
Segurado - Benefício - Pagamento -
Representações Administrativa e Judicial
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Isenção de Custas e de Sucumbência - Assistência Judiciária
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Honorários de Advogado
Impossibilidade da constrição judicial sobre o Benefício Acidentário - Pensão Alimentícia
Anotações
18º Recursos- Decisões Administrativas e Judiciais
Parte I
Recursos - Decisões Administrativas e Judiciais
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Desistência e Abstenção de Recorrer
Anotações
Parte II
Recurso Ex Oficio - Reexame Necessário -
Incidência do Duplo Grau de Jurisdição
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Recurso Ex Officio - Reexame Necessário
Recurso ex Officio - Reexame Necessário - Reforma in pejus
Parte III
Agravo de instrumento
Dispositivos Pertinentes
Código de Processo Civil
Considerações Gerais
Considerações sobre as Alterações
Parte IV
Apelação
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Embargos de Declaração
Observação
Anotações
Parte V
Recursos Constitucionais
Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
1. Supremo Tribunal Federal
2. Superior Tribunal de Justiça
Questões Constitucionais e Infraconstitucionais
Direito Intertemporal - Argüição de Relevância
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Peças Autenticadas pelo Advogado
Recurso Extraordinário Adesivo - Recurso Especial Adesivo
Alterações feitas pela Lei n`-' 8.950, de 13 de dezembro de 1994
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Pressupostos Constitucionais para o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
19º Execução Acidentária
Parte I
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Dispositivos Pertinentes
Fonte de Custeio
Correção Monetária na Vacuidade
Primeiro Valor
Segundo Valor
Terceiro Valor - Resultado
Índice Integral - Incidência
Primeiro Reajuste - índice Integral - Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos
Equivalência Salarial
Recurso de Revista
Parte II
Decreto-Lei n° 1.910, de 29112/1981
Contribuição dos Aposentados para Custeio de Assistência Médica
Reajuste quadrimestral com dedução de antecipação
Cálculos - Períodos - Critérios
Benefícios Acidentários - Limite-Teto
Limite-Teto - Artigo 136 da Lei n- 8.213, de 1991
Limite-Teto e Fonte de Custeio
Limite-Teto e Aposentadoria por Invalidez
Limite-Teto - Superior Tribunal de Justiça
Resenha
Precatório
Precatório e Juros de Mora
Juros Moratórios
Juros sobre Juros - Anatocismo
20º Ação Rescisória - Ação Revisional
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Sentença proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
Sentença proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente
Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei
Ofensa à coisa julgada
Violação literal de disposição de lei
Sentença fundada em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou seja provada na própria ação rescisória
Fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença
Erro de Fato resultante de atos ou de documentos da causa
Considerações Gerais
Decadência - Trânsito em julgado
Processual Civil - Ação Rescisória - Início do prazo de decadência
21º Prescrição
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Prescrição qüinqüenal do direito às prestações não pagas nem reclamadas em época própria
Anotações
Causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição
Menores Dependentes, Incapazes e Ausentes - Imprescritibilidade
Prescrição Intercorrente
Prescrição e Decadência
Prescrição e Decadência nas Ações de Prestações por Acidente do Trabalho, após as Leis n- 9.528, de 1997, e n°- 9.711, de 1998
Direito Intertemporal
Conclusão
Prescrição para a Autarquia rever seus atos
22º Ministério Público - Intervenção Obrigatória nas Ações de Prestações por Acidente do Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Anotações
Intervenção Obrigatória nas Ações de Prestações por Acidente do Trabalho
Parte II
1. Corpo Humano
2. Lesões por Esforços Repetitivos
Anexo I.. Corpo Humano - Novos Nomes - Esqueleto Humano - Coluna Vertebral
Processo Degenerativo
Corpo Humano - Novos Nomes
Esqueleto Humano
Tronco (58 Ossos)
Síntese
Coluna Vertebral - Processo Degenerativo
Desenho
Anexo II. Lesões por Esforços Repetitivos - LER
Introdução
1. Das Neuropatias Compressivas
2. Das Tendinites e das Tenossinovites
3. Outros Casos
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| Comentários à Lei de Locação
William Pedrotti Editora Método 16/2/2006 21:42
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com William Pedrotti
1ª edição 2005 - 16x23cm
656 páginas - Brochura
ISBN: 85-7660-056-00
Editora Método
Sumário
TÍTULO I - Da Locação - arts. 1o a 57
CAPÍTULO 1o
Da Locação em Geral - arts. 1o a 13
CAPÍTULO 2o
Das Sublocações - arts. 14 a 16
CAPÍTULO 3o
Do Aluguel - arts. 17 a 21
CAPÍTULO 4o
Dos Deveres do Locador e do Locatário - arts. 22 a 26
CAPÍTULO 5o
Do Direito de Preferência - arts. 27 a 34
CAPÍTULO 6o
Das Benfeitorias - arts. 35 e 36
CAPÍTULO 7o
Das Garantias Locatícias - arts. 37 a 42
CAPÍTULO 8o
Das Penalidades Criminais e Civis - arts. 43 e 44
CAPÍTULO 9o
Das Nulidades - art. 45
CAPÍTULO 10o
Da Locação Residencial - arts. 46 e 47
CAPÍTULO 11
Da Locação para Temporada - arts. 48 a 50
CAPÍTULO 12
Da Locação Não Residencial - arts. 51 a 57
TÍTULO II - Dos Procedimentos - arts. 58 a 74
CAPÍTULO 13
Das Disposições Gerais - art. 58
CAPÍTULO 14
Das Ações de Despejo - arts. 59 a 66
CAPÍTULO 15
Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação - art. 67
CAPÍTULO 16
Da Ação Revisional de Aluguel - arts. 68 a 70
CAPÍTULO 17
Da Ação Renovatória - arts. 71 a 74
PARTE III
Das Disposições Finais e Transitórias - arts. 76 a 89
CAPÍTULO 18
Das Disposições Finais e Transitórias - arts. 76 a 90
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| Modelos de Petições I - 1ª Edição
William Pedrotti Editora LZN 16/2/2006 21:40
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441 páginas
Capa dura - com CD
LZN Editora Ltda.
2002
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
Da Ação – Do Processo – Do Procedimento
Das Partes e dos Procuradores
Do Juiz
Dos Atos Processuais
CAPÍTULO II
Do Procedimento Sumário
Código de Processo Civil
Modelos
Petição para o Procedimento Sumário
Ação de Rescisão de Contrato Agrário de Arrendamento Rural e/ou de Parceria Agrícola
Ação de Cobrança ao Condômino de Quaisquer Quantias Devidas ao Condomínio
Ação de Ressarcimento por Danos em Prédio .... Urbano ou Rústico
Ação de Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de Veículo de Via Terrestre
Ação de Cobrança de Seguro Relativa aos Danos Causados em Acidente de Veículo
Ação de Cobrança de Honorários Profissionais
CAPÍTULO III
Do Procedimento Ordinário
Requisitos da Petição Inicial
Do Pedido
Da Resposta do Réu
Da Contestação
Das Exceções
Da Incompetência
Do Impedimento e da Suspeição
Da Reconvenção
Da Revelia
Das Alegações do Réu
Processo
Do Julgamento Antecipado da Lide
Do Saneamento do Processo
Do Depoimento Pessoal
Da Confissão
Da Exibição de Documento ou da Coisa
Da Prova Documental – Da Força Probante dos Documentos
Da Argüição da Falsidade
Da Produção da Prova Documental
Da Prova Testemunhal – Da Admissibilidade e do seu Valor
Da Produção da Prova Testemunhal
Da Prova Pericial
Da Inspeção Judicial
Do Laudo
Da Audiência – Das Disposições Gerais
Da Conciliação
Da Instrução e Julgamento
Da Sentença e da Coisa Julgada – Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença
Da Coisa Julgada
Modelos
Petição para o Procedimento Ordinário
CAPÍTULO IV
Dos Recursos
Código de Processo Civil
Da Apelação: arts. 513 a 521
Do Agravo de Instrumento: arts. 522 a 529
Dos Embargos Infringentes: arts. 530 a 534
Dos Embargos de Declaração: arts. 535 a 538
Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
Código de Processo Civil: arts. 539 a 546
Da Apelação Cível e do Agravo de Instrumento: arts. 539 a 540
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: ... arts. 541 a 546
Da Ordem do Processo no Tribunal: arts. 547 a 563
Modelos
Recurso Padrão
Apelação
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento Retido
Embargos Infringentes
Embargos de Declaração em Primeira Instância
Embargos de Declaração em Superior Instância
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Agravo de Instrumento Contra Despacho que indefere Remessa de Recursos Extraordinário ou Especial
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Recurso Especial Criminal – Interposto pela Justiça Pública
Recurso Extraordinário (Cível)
CAPÍTULO V
Processo de Execução
Da Execução em Geral: arts. 566 a 795
Processo de Execução
Código de Processo Civil
Da Execução em Geral: arts. 566 a 795
Das Partes: arts. 566 a 574
Da Execução em Geral
Dos Requisitos Necessários para Realizar qualquer Execução: arts. 580 a 590
Das Diversas Espécies de Execução: arts. 612 a 735
Das Disposições Gerais: arts. 612 a 620
Da Execução para Entrega de Coisa: arts. 621 a 631.
Da Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer: arts. 632 a 645
Das Disposições Comuns às Seções Precedentes: arts. 644 a 645
Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente: arts. 646 a 731
Da Citação do Devedor e da Nomeação de Bens: arts. 652 a 658
Da Penhora e do Depósito: arts. 659 a 670
Da Avaliação: arts. 680 a 685
Da Arrematação: arts. 686 a 707
Da Execução em Geral
Dos Embargos do Devedor: arts. 736 a 747
Das Disposições Gerais: arts. 736 a 740
Dos Embargos à Execução Fundada em Sentença: . arts. 741 a 744
Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução: arts. 791 a 795
Da Suspensão: arts. 791 a 793
Modelos
Ação de Execução
Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa
Ação de Execução para entrega de Coisa Incerta
Ação de Execução da Obrigação de Fazer
Ação de Execução da Obrigação de Não Fazer
Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Ação de Execução contra a Fazenda Pública
Ação de Execução de Prestação Alimentícia
Embargos à Execução
Embargos à Execução Fundada em Sentença 1o Caso
Embargos à Execução Fundada em Sentença 2o Caso
Embargos à Arrematação e à Adjudicação
Ação de Embargos à Execução por Carta Perante o Juízo Deprecado
Ação de Insolvência
Ação Declaratória (ou de declaração) de Insolvência Requerimento pelo Credor
Embargos à Ação Declaratória (ou de declaração) de Insolvência Requerida pelo Credor
Ação Declaratória (ou de declaração) de Insolvência Requerimento pelo Devedor ou pelo seu Espólio
Ação (Pedido) de Remição em Ação de Execução de Título Extrajudicial, ou em Ação de Insolvência
Pedido de Suspensão ou de Extinção do Processo de Execução
Ação de Exceção por Impedimento do Juiz Apensa à Ação de Insolvência Requerida pelo Credor
CAPÍTULO VI
Do Processo Cautelar
Dos Procedimentos Cautelares Específicos
Código de Processo Civil: arts. 796 a 889
Modelos
Medida Cautelar
Ação de Arresto
Ação de Arresto
Ação de Seqüestro
Ação de Seqüestro
Ação de Caução
Ação de Caução
Ação de Busca e Apreensão
Ação de Busca e Apreensão
Ação de Exibição
Ação de Exibição
Ação de Produção Antecipada de Provas
Ação de Produção Antecipada de Prova Vistoria ad perpetuam rei memoriam
Pedido de Produção Antecipada de Prova Inquirição de Testemunha ou Interrogatório da Parte no Curso do Processo
Alimentos Provisionais
Ação de Alimentos Provisionais
Ação de Arrolamento de Bens
Ação de Arrolamento de Bens
Ação de Justificação
Ação de Justificação
Ação de Protesto, de Notificação e de Interpelação
Ação de Protesto
Ação de Interpelação
Ação de Notificação
Ação de Homologação do Penhor Legal
Ação de Homologação do Penhor Legal
Posse em nome do Nascituro
Ação de Posse em Nome do Nascituro
Ação de Atentado
Ação de Atentado
Ação de Protesto e de Apreensão de Títulos
Ação de Protesto e/ou de Apreensão de Título
Outras Medidas Provisionais
Ação de Separação de Corpos – Medida Cautelar
Ação de Separação de Corpos. Medida Cautelar c.c. Guarda Provisória de Menor e de Alimentos Provisionais
Ação (Medida) Cautelar Inominada com Pedido de Liminar
Ação Declaratória de Inexistência de Débito ou de Relação Jurídica e Tributária, c.c. Restituição e/ou Compensação
Ação – Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título de Crédito
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Cambial c.c. Perdas e Danos
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| Código Civil Brasileiro - Quadro Comparativo
William Pedrotti Editora LZN 16/2/2006 21:39
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1.061 páginas - Capa dura e CD
Editora LZN Ltda.
2002
SUMÁRIO GERAL
Sumário – Anotações Limitadas
Código Civil de 2002 – Principais Alterações
Sumário – Código Civil de 1916 - Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916
Sumário – Código Civil de 2002 - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Dispositivos Comparados – Código Civil Brasileiro
Quadro Comparativo – Código Civil Brasileiro
Bibliografia
Índice Remissivo
SUMÁRIO
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL
PARTE GERAL
LIVRO I - DAS PESSOAS
TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA
Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
Seção II - Da Sucessão Provisória
Seção III - Da Sucessão Definitiva
TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES
CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES
TÍTULO III - Do Domicílio
LIVRO II - DOS BENS
TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS
CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
Seção I - Dos Bens Imóveis
Seção II - Dos Bens Móveis
Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
Seção IV - Dos Bens Divisíveis
Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos
CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO
CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Seção I - Do Erro ou Ignorância
Seção II - Do Dolo
Seção III - Da Coação
Seção IV - Do Estado de Perigo
Seção V - Da Lesão
Seção VI - Da Fraude Contra Credores
CAPÍTULO V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS
TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS
TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição
Seção IV - Dos Prazos da Prescrição
CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA
TÍTULO V - DA PROVA
PARTE ESPECI AL
LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Solidariedade Ativa
Seção III - Da Solidariedade Passiva
TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO
CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO
Seção I - De Quem Deve Pagar
Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
Seção IV - Do Lugar do Pagamento
Seção V - Do Tempo do Pagamento
CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO
CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO
CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS
TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA MORA
CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS
CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS
CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL
CAPÍTULO VI - DAS ARRAS OU SINAL
TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I - Preliminares
Seção II - Da Formação dos Contratos
Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro
Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro
Seção V - Dos Vícios Redibitórios
Seção VI - Da Evicção
Seção VII - Dos Contratos Aleatórios
Seção VIII - Do Contrato Preliminar
Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
Seção I - Do Distrato
Seção II - Da Cláusula Resolutiva
Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido
Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
CAPÍTULO I - DA COMPRA E VENDA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Subseção I - Da Retrovenda
Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
Subseção III - Da Preempção ou Preferência
Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio
Subseção V - Da Venda Sobre Documentos
CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA
CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO
CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Revogação da Doação
CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS
CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO
Seção I - Do Comodato
Seção II - Do Mútuo
CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA
CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO
Seção I - Do Depósito Voluntário
Seção II - Do Depósito Necessário
CAPÍTULO X - DO MANDATO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Obrigações do Mandatário
Seção III - Das Obrigações do Mandante
Seção IV - Da Extinção do Mandato
Seção V - Do Mandato Judicial
CAPÍTULO XI - DA COMISSÃO
CAPÍTULO XII - DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
CAPÍTULO XIII - DA CORRETAGEM
CAPÍTULO XIV - DO TRANSPORTE
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Transporte de Pessoas
Seção III - Do Transporte de Coisas
CAPÍTULO XV - DO SEGURO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Seguro de Dano
Seção III - Do Seguro de Pessoa
CAPÍTULO XVI - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA
CAPÍTULO XVII - DO JOGO E DA APOSTA
CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos Efeitos da Fiança
Seção III - Da Extinção da Fiança
CAPÍTULO XIX - DA TRANSAÇÃO
CAPÍTULO XX - DO COMPROMISSO
TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS
CAPÍTULO I - DA PROMESSA DE RECOMPENSA
CAPÍTULO II - DA GESTÃO DE NEGÓCIOS
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO INDEVIDO
CAPÍTULO IV - DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO TÍTULO AO PORTADOR
CAPÍTULO III - DO TÍTULO À ORDEM
CAPÍTULO IV - DO TÍTULO NOMINATIVO
TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
CAPÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
CAPÍTULO II - DA INDENIZAÇÃO
TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO
CAPÍTULO I - DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE
TÍTULO II - DA SOCIEDADE
CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA
CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE EM COMUM
CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA
CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE SIMPLES
Seção I - Do Contrato Social
Seção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
Seção III - Da Administração
Seção IV - Das Relações com Terceiros
Seção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
Seção VI - Da Dissolução
CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
CAPÍTULO III - DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
CAPÍTULO IV - DA SOCIEDADE LIMITADA
Seção I - Disposições Preliminares
Seção II - Das Quotas
Seção III - Da Administração
Seção IV - Do Conselho Fiscal
Seção V - Das Deliberações dos Sócios
Seção VI - Do Aumento e da Redução do Capital
Seção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
Seção VIII - Da Dissolução
CAPÍTULO V - DA SOCIEDADE ANÔNIMA
Seção Única Da Caracterização
CAPÍTULO VI - DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
CAPÍTULO VII - DA SOCIEDADE COOPERATIVA
CAPÍTULO VIII - DAS SOCIEDADES COLIGADAS
CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
CAPÍTULO X - DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO
DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES
CAPÍTULO XI - DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Sociedade Nacional
TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO
CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção III - Da Sociedade Estrangeira
TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES
CAPÍTULO I - DO REGISTRO
CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
CAPÍTULO III - DOS PREPOSTOS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Gerente
Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares
CAPÍTULO IV - DA ESCRITURAÇÃO
LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
TÍTULO I - DA POSSE
CAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO
CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE
CAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
CAPÍTULO IV - DA PERDA DA POSSE
TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS
CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO III - DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL
Seção I - Disposições Preliminares
Seção II - Da Descoberta
CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
Seção I - Da Usucapião
Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título
Seção III - Da Aquisição por Acessão
Subseção I - Das Ilhas
Subseção II - Da Aluvião
Subseção III - Da Avulsão
Subseção IV - Do Álveo Abandonado
Subseção V - Das Construções e Plantações
CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
Seção I - Da Usucapião
Seção II - Da Ocupação
Seção III - Do Achado do Tesouro
Seção IV - Da Tradição
Seção V - Da Especificação
Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA
Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade
Seção II - Das Árvores Limítrofes
Seção III - Da Passagem Forçada
Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações
Seção V - Das Águas
Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem
Seção VII - Do Direito de Construir
CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL
Seção I - Do Condomínio Voluntário
Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
Subseção II - Da Administração do Condomínio
Seção II - Do Condomínio Necessário
CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Administração do Condomínio
Seção III - Da Extinção do Condomínio
CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE
TÍTULO V - DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO III - DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES
TÍTULO VI - DO USUFRUTO
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO
CAPÍTULO III - DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO
CAPÍTULO IV - DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO
TÍTULO VII - DO USO
TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO
TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO PENHOR
Seção I - Da Constituição do Penhor
Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício
Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício
Seção IV - Da Extinção do Penhor
Seção V - Do Penhor Rural
Subseção I - Disposições Gerais
Subseção II - Do Penhor Agrícola
Subseção III - Do Penhor Pecuário
Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil
Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
Seção VIII - Do Penhor de Veículos
Seção IX - Do Penhor Legal
CAPÍTULO III - DA HIPOTECA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Hipoteca Legal
Seção III - Do Registro da Hipoteca
Seção IV - Da Extinção da Hipoteca
Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas
CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE
LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL
SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO
CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS
CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS
CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO
CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO
CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO
CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL
CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO
CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS
CAPÍTULO IV - DA ADOÇÃO
CAPÍTULO V - DO PODER FAMILIAR
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Exercício do Poder Familiar
Seção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL
SUBTÍTULO I - DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO PACTO ANTENUPCIAL
CAPÍTULO III - DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL
CAPÍTULO IV - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL
CAPÍTULO V - DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS
CAPÍTULO VI - DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES
SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS
SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA
TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL
TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA
CAPÍTULO I - DA TUTELA
Seção I - Dos Tutores
Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela
Seção III - Da Escusa dos Tutores
Seção IV - Do Exercício da Tutela
Seção V - Dos Bens do Tutelado
Seção VI - Da Prestação de Contas
Seção VII - Da Cessação da Tutela
CAPÍTULO II - DA CURATELA
Seção I - Dos Interditos
Seção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física
Seção III - Do Exercício da Curatela
LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO III - DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
CAPÍTULO IV - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
CAPÍTULO V - DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO
CAPÍTULO VI - DA HERANÇA JACENTE
CAPÍTULO VII - DA PETIÇÃO DE HERANÇA
TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
CAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
CAPÍTULO II - DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
CAPÍTULO III - DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
CAPITULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE DE TESTAR
CAPÍTULO III - DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Testamento Público
Seção III - Do Testamento Cerrado
Seção IV - Do Testamento Particular
CAPÍTULO IV - DOS CODICILOS
CAPÍTULO V - DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
Seção III - Do Testamento Militar
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CAPÍTULO VII - DOS LEGADOS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento
Seção III - Da Caducidade dos Legados
CAPÍTULO VIII - DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS
CAPÍTULO IX - DAS SUBSTITUIÇÕES
Seção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca
Seção II - Da Substituição Fideicomissária
CAPÍTULO X - DA DESERDAÇÃO
CAPÍTULO XI - DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CAPÍTULO XII - DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
CAPÍTULO XIII - DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO
CAPÍTULO XIV - DO TESTAMENTEIRO
TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
CAPÍTULO I - DO INVENTÁRIO
CAPÍTULO II - DOS SONEGADOS
CAPÍTULO IV - DA COLAÇÃO
CAPÍTULO V - DA PARTILHA
CAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
CAPÍTULO VII - DA ANULAÇÃO DA PARTILHA
LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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| Acidentes do Trabalho - 4ª Edição
William Pedrotti Editora LEUD 16/2/2006 21:34
1520 0
Acidentes do Trabalho - 4ª Edição
com William Pedrotti
Capa dura
Editora LEUD Ltda. - 2003
SUMÁRIO
PARTE I - ACIDENTES DO TRABALHO
CAPÍTULO I
Infortunística no Brasil - Escorço Histórico - Introdução
Constituição de 24 de fevereiro de 1891
Lei nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919
Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 - Lei Eloy Chaves
Decreto nº 24.367, de 10 de julho de 1934
Constituição de 16 de julho de 1934
Constituição de 10 de novembro de 1937
Decreto nº 7.036, de 10 de novembro de 1944
Constituição de 18 de setembro de 1946
Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960
Decreto nº 293, de 28 de fevereiro de 1967
Constituição de 15 de março de 1967
Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969
Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967
Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971
Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 1973
Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976
Decreto nº 77.077, de 24 de novembro de 1976
Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977
Decreto nº 80.303, de 8 de setembro de 1977
Decreto nº 80.887, de 30 de novembro de 1977
Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979
Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979
Decreto nº 89.312, de 23 de janeiro de 1984
Lei nº 7.604, de 26 de maio de 1987
Medida Provisória nº 30, de 15 de janeiro de 1989
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991
Lei nº 8.398, de 7 de janeiro de 1992
Lei nº 8.444, de 20 de julho de 1992
Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992
Lei nº 8.619, de 5 de janeiro de 1993
Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993
Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Lei nº 8.661, de 25 de março de 1994
Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994
Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994
Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995
Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995
Lei nº 9.129, de 20 de novembro de 1995
Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997
Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997
Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998
Lei nº 9.720, de 30 de novembro de 1998
Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 199
Decreto nº 3.048, de 12 de maio de 199
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999
Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000
Lei nº 10.099, de 19 de dezembro de 2000
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001
Lei nº 10.403, de 8 de janeiro de 2002
Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002
CAPÍTULO II
Leis Anteriores - Benefícios - Possibilidade de Aplicação
Vacatio Legis
Competência Residual
Legislação Comparada
Direito Comparado
CAPÍTULO III
Competência da Justiça dos Estados e do Distrito Federal
Competência Residual
Litígios e Medidas Cautelares
Dispositivos Pertinentes
Ação Revisional - Benefício Acidentário - Competência para apreciação
CAPÍTULO IV
Seguro Obrigatório
Dispositivos Pertinentes
Segurados Obrigatórios da Previdência Social
1. Como Empregado
2. Como Empregado Doméstico
3. Como Contribuinte Individual
- Consideram-se Contribuintes Individuais
4. Como Trabalhador Avulso
5. Como Segurado Especial
Considerações Gerais
- Diretor empregado
- Diretor não empregado
- Serviço prestado em caráter não eventual
- Regime de economia familiar
- Auxílio eventual de terceiros
- Trabalhador
- Capatazia
- Estiva
- Conferência de carga
- Conserto de carga
- Vigilância de embarcações
- Bloco
CAPÍTULO V
Previdência Social
Salário de Contribuição - Objetivos - Finalidades
Fonte de Geração de Novos Recursos ou Fonte de Custeio
Dispositivos Pertinentes
Salário de Contribuição
Dispositivos Pertinentes
Entende-se por Salário de Contribuição
1. Para o Empregado e o Trabalhador Avulso
2. Para o Empregado Domestico
3. Para o Contribuinte Individual
4. Para o Segurado Facultativo
Integram o Salário de Contribuição
Não Integram o Salário de Contribuição
Salário de Benefício
Dispositivos Pertinentes
CAPÍTULO VI
Acidente do Trabalho - Conceito - Requisitos
Acidente do Trabalho por Contaminação Acidental
Pessoal da Área Médica
Dispositivos Pertinentes
- Conceito
- Considerações
Regime de Economia Familiar
Auxílio Eventual de Terceiros
Segurado Facultativo maior de 14 anos
Lesão
Perturbação
Nexo Etiológico ou Causal
- Nexo
- Causal
Acidente do Trabalho por contaminação acidental
Pessoal da área médica
CAPÍTULO VII
Acidente do Trabalho por Equiparação
Causas Predisponentes - Concausa
Comunicação do Acidente
Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Comunicação pela Empresa
Cópia Fiel da Comunicação
Comunicação por outrem
Responsabilidade da Empresa
Acompanhamento pelos Sindicatos e Entidades
- Multas
Comunicação pelo Setor de Benefícios
Garantia da Manutenção do Contrato de Trabalho
CAPÍTULO VIII
Acidente do Trabalho por Equiparação
Casos Especiais: Suicídio, Homicídio, Roubo e Latrocínio
Dispositivos Pertinentes
Ato de Agressão, Sabotagem ou Terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho
Ofensa Física Intencional, inclusive de Terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho
Ato de Imprudência, de Negligência ou de Imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho
- Imprudência
- Negligência
- Imperícia
Ato de Pessoa Privada do Uso da Razão
Desabamento, Inundação, Incêndio e outros Casos Fortuitos decorrentes de Força Maior
Suicídio
Homicídio
Roubo - Latrocínio
Doença do Trabalho por Contaminação Acidental do Empregado no exercício de sua atividade
Acidente Sofrido ainda que Fora do Local e Horário de Trabalho
1. Na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa
2. Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito
3. Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação de mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado
4. No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, desde que não haja alteração e interrupções por motivo alheio ao trabalho
Períodos destinados à refeição e descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este
Agravamento de Acidente do Trabalho
CAPÍTULO IX
Doença não catalogada ou não constante dos Anexos I, II e III
Dispositivos Pertinentes
Questões relevantes
- Regulamento
Disposição dos órgãos
Tecnopatia
Mesopatia
Doenças ou Entidades Mórbidas consideradas Acidentes do Trabalho
Doenças não consideradas como Doenças Profissionais ou do Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Doença Degenerativa
Doença Inerente a grupo etário
Doença que não produz Incapacidade laborativa
Doença endêmica
CAPÍTULO X
Benefícios Acidentários - PARTE I
Auxílio Doença
Dispositivos Pertinentes
Benefícios Acidentários - PARTE II
Aposentadoria por Invalidez
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Quando é devida
Acréscimo ao valor da aposentadoria pela necessidade permanente da assistência de outra pessoa
Dispositivos Pertinentes
Situações em que o aposentado terá direito à majoração de 25%
Benefícios Acidentários - PARTE III
Auxílio Acidente
Dispositivos Pertinentes
Demonstrativo - Quadro
Conceito - Concessão
Valor do Benefício Auxílio Acidente após a vigência da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995
Benefícios Acidentários - PARTE IV
Auxílio Acidente
Dispositivos Pertinentes
Aplicação da Lei mais benéfica - Lei nº 9.032, de 1995
Auxílio Acidente com valor inferior ao salário mínimo
- Conclusão
Data do início do benefício
Auxílio Acidente e Aposentadoria - Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Princípio tempus regit actum para o caso de Doença Profissional ou do Trabalho
Questão sobre a constitucionalidade dos artigos 18, § 2º e 86, § 2º da Lei nº 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997
Cláusula de Reserva de Plenário
Constitucionalidade dos artigos 18, § 2º, e 86, § 2º da Lei nº 8.213, de 1991, em face da redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997
Benefícios Acidentários - PARTE V
Pensão pro Morte
Dispositivos Pertinentes
Conceito
A quem é devida
Início
Concessão
Benefícios Acidentários - PARTE VI
Pecúlio
Dispositivos Pertinentes
Quando é devido
Benefícios Acidentários - PARTE VII
Abono Anual
Dispositivos Pertinentes
Conceito - A quem é devido
Benefícios acidentários - PARTE VIII
Dispositivos Pertinentes
Auxílio Mensal ou Suplementar
Dispositivos Pertinentes
Exclusão ou Fusão
- Perda
- Redução
Histórico sobre a criação
Auxílio Suplementar e Aposentadoria
CAPÍTULO XI
Prestação Continuada - Prestações por Acidente do Trabalho - Benefícios Acidentários - Benefícios de Prestação Continuada
Seguro contra Acidentes do Trabalho - Normas Constitucionais
Dispositivos Pertinentes
Prestação Continuada - Prestação por Acidente do Trabalho - Razões da Terminologia
- Indenização
- Prestação continuada
Período de Carência
Dispositivos Pertinentes
Benefícios Acidentários que não dependem do período de carência
Benefícios Conjuntos - Impossibilidade
Dispositivos Pertinentes
Documentação Incompleta
Dispositivos Pertinentes
A quem deve ser pago o benefício
Dispositivos Pertinentes
Beneficiário incapaz de assinar
Dispositivos Pertinentes
Pagamento do Benefício ao Segurado Incapaz
Dispositivos Pertinentes
Recibo firmado por menor
Dispositivos Pertinentes
Valor não recebido em vida pelo segurado
Dispositivos Pertinentes
Descontos da Renda Mensal do Benefício
Dispositivos Pertinentes
Demonstrativo das Contas
Dispositivos Pertinentes
Infração e Penalidade
Dispositivos Pertinentes
Pagamento por depósito em conta corrente
Dispositivos Pertinentes
Pagamento decorrente de sentença judicial
- Caráter alimentar
Dispositivos Pertinentes
Impossibilidade de penhora, arresto ou seqüestro do benefício
Dispositivos Pertinentes
Exame médico para concessão e manutenção de benefício
Dispositivos Pertinentes
Obrigação a exame médico
Cirurgia e transfusão de sangue facultativos
Dispositivos Pertinentes
Benefícios - Códigos adotados pelo INSS
- Ordem de Serviço INSS/DISES nº 078, de 09/3/1992
CAPÍTULO XII
Dependentes - Beneficiários
Dispositivos Pertinentes
Inscrição do Segurado
Empregado e Trabalhador Avulso
Empregado Doméstico
Segurado Especial
Segurado Facultativo
Inscrição dos Dependentes
Dependentes Preferenciais
- Cônjuge e filhos
- Companheira ou companheiro
- Equiparado a filho
- Pais
- Irmão
Dependentes - Beneficiários
Dispositivos Pertinentes
Perda da qualidade de dependente
Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido
- Filho legítimo
- Filho ilegítimo
- Filho natural
- Filho adotivo
- Filho adulterino
- Filho bastardo
- Filho de coito danado
- Filho de criação
- Filho espúrio
- Filho incestuoso
- Filho família
- Filho póstumo
Emancipação
Dependentes que precisam provar a dependência econômica
Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido
Irmãos bilaterais ou germanos
Dependentes por equiparação ao filho
Enteado
Menor que esteja sob tutela
Cessa a tutela
As funções do tutor cessam
Declaração escrita do segurado
CAPÍTULO XIII
Habilitação e Reabilitação - Profissional e Social
Dispositivos Pertinentes
Conceito - Anotações
CAPÍTULO XIV
Atividade Rural - Comprovação
Dispositivos Pertinentes
Legislação comparada
Elementos - Considerações gerais
São segurados obrigatórios da Previdência Social como Segurado Especial
Contrato de Arrendamento Rural
Contrato de Subarrendamento
Contrato de Parceria
- Parceria Agrícola
- Parceria Pecuária
- Parceria Agro-Industrial
- Parceria Extrativa
- Parceria Mista
Contrato de Comodato Rural
CAPÍTULO XV
Culpa em Acidente do Trabalho
Dispositivos Pertinentes
Teoria Subjetiva
Teoria Objetiva
Teoria adotada pelo Direito Brasileiro
Culpa ou Dolo
Responsabilidade Civil da empresa ou de outrem
Dispositivos Pertinentes
Prevenção de acidentes
Responsabilidade Civil
- Ação de Prestações por acidente do Trabalho
- Ação de Indenização ou de Reparação de Danos
- Distinções
Estabelecimento de Ensino, Sindicatos, Associações de Classe, Fundacentro e Órgãos Públicos
CAPÍTULO XVI
Litígios e Medidas cautelares
Dispositivos Pertinentes
Processo e Procedimento
Lide e Medidas Cautelares
Desnecessidade da exaustão da via recursal administrativa
CAPÍTULO XVII
PARTE I
Serviço de natureza urbana ou rural
Segurado Especial
Dispositivos Pertinentes
PARTE II
Pedido (Inicial) - Citação
Dispositivos Pertinentes
PARTE III
Perícia
Dispositivos Pertinentes
Inspeção Judicial
Dispositivos Pertinentes
PARTE IV
Perícia Antecipada
Dispositivos Pertinentes
Procedimento das Ações de Prestações por Acidente do Trabalho em São Paulo
- Modelo de laudo pericial
PARTE V
Desistência da ação havendo perícia antecipada (Antes da Contestação)
Ineficácia da Súmula 12 do 2º TACivSP
1. Razões da perícia antecipada
2. A Autarquia e o hipossuficiente
3. Momento ou prazo para oferta da contestação
4. Desistência da ação nas lides acidentárias - Consentimento da Autarquia
5. Conclusão
PARTE VI
Habilitação de Dependentes
Dispositivos Pertinentes
Composição Amigável
Direitos Indisponíveis
Honorários de advogado
Dispositivos Pertinentes
Curso da ação nas férias
Dispositivos Pertinentes
Privilégio do INSS
- Prazos
- Custas
- Emolumentos
Dispositivos Pertinentes
Bens do INSS
Inalienabilidade e Indisponibilidade
Inadmissibilidade de Penhora
Dispositivos Pertinentes
Representação judicial do INSS
Dispositivos Pertinentes
Honorários Advocatícios - Condenação do INSS
Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001
PARTE VII
Segurado - Representação Administrativa e Judicial
Dispositivos Pertinentes
Isenção de Custas e sucumbência
Assistência Judiciária
Dispositivos Pertinentes
Honorários de advogado
Dispositivos Pertinentes
Impossibilidade da constrição judicial sobre o benefício acidentário - Pensão Alimentícia
Dispositivos Pertinentes
CAPÍTULO XVIII
PARTE I
Decisões Administrativas e judiciais
Recursos
Dispositivos Pertinentes
Desistência e Abstenção de Recorrer
Dispositivos Pertinentes
PARTE II
Recurso ex officio - Reexame Necessário - Incidência do duplo grau de jurisdição
Dispositivos Pertinentes
Recurso ex officio - Reexame Necessário - Ações de Prestações por Acidente do Trabalho ou Ações Acidentárias
- Síntese
Recurso ex officio - Reexame Necessário - Reforma in pejus
PARTE III
Agravo de Instrumento
Dispositivos Pertinentes
Considerações Gerais
Considerações sobre as alterações
PARTE IV
Apelação
Dispositivos Pertinentes
Embargos de Declaração
Dispositivos Pertinentes
PARTE V
Recursos Constitucionais
Recurso para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
Dispositivos Pertinentes
1. Supremo Tribunal Federal
2. Superior Tribunal de Justiça
- Solução adotada pela Constituição Federal de 1988 - Criação
- Competência originária
- Competência ordinária
- Competência especial
Questões constitucionais e infraconstitucionais
1. Competência do Supremo Tribunal Federal
2. Competência do Superior Tribunal de Justiça
Direito Intertemporal
- Argüição de Relevância
- Matéria prejudicada
Recurso Extraordinário
1º Pressupostos constitucionais do Recurso extraordinário
2º Requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário
Recurso Especial
1º Pressupostos constitucionais do Recurso Especial
2º Pressupostos de Admissibilidade do Recurso Especial
Peças Autenticadas pelo Advogado
Recurso Extraordinário Adesivo
Recurso Especial Adesivo
1º Requisitos de Admissibilidade
2º Prazo para interposição
Alterações feitas pela Lei nº 8.950, de 13/12/94
Recurso ordinário em Mandado de Segurança
Pressupostos constitucionais para o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
CAPÍTULO XIX
PARTE I
Execução Acidentária
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Dispositivos Pertinentes
Fonte de Custeio
Correção Monetária na Vacuidade
Índice Integral - Incidência
Índice Fracionado - Não Incidência
Primeiro Reajuste - Índice Integral - Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos
Equivalência Salarial - Artigo 58 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988
Recurso de Revista
PARTE II
Decreto-lei nº 1.910, de 29/12/81
Contribuição dos Aposentados para custeio de Assistência Médica
Reajuste Quadrimestral com dedução de antecipação
Cálculos - Períodos - Critérios
Benefícios Acidentários - Limite-Teto
Limite-Teto - Artigo 136 da Lei nº 8.213, de 1991
Limite-Teto e Fonte de Custeio
Limite-Teto e Aposentadoria por Invalidez
Limite-Teto - Superior Tribunal de Justiça
Resenha
1. Conversão de cruzeiros reais em URV
2. Teto do salário de contribuição
3. Diferenças entre auxílio doença previdenciário e o homônimo acidentário - Índices de atualização
4. Juros de Mora - Contagem
- Precatório - Juros de Mora no período de satisfação
- Precatório e Juros de Mora - Plenário do Supremo Tribunal Federal
- Juros Moratórios - Precatório pago fora do prazo constitucional
- Juros sobre Juros - Anatocismo
5. Liquidação - Cálculo
6. Valores devidos a partir de 1995 - Não-aplicação da Súmula nº 26 do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
7. Precatório - Necessidade
CAPÍTULO XX
Ação Rescisória - Ação Revisional
Dispositivos Pertinentes
- Sentença proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
- Sentença proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente
- Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei
- Ofensa à coisa julgada
- Violação literal de disposição de lei
- Sentença fundada em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou seja provada na própria ação rescisória
- Após a sentença o autor obtém documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável
- Fundamento para invalidade confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença
- Erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa
Considerações Gerais
Decadência - Trânsito em julgado
Processual Civil - Ação Rescisória - Início do prazo decadencial
CAPÍTULO XXI
Prescrição
Dispositivos Pertinentes
Prescrição qüinqüenal do direito às prestações não pagas nem reclamadas em época própria
Causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição
Menores dependentes, incapazes e ausentes - Imprescritibilidade
Dispositivos Pertinentes
Prescrição Intercorrente
Prescrição e Decadência
Prescrição e Decadência nas ações de prestações por acidente do trabalho, após as Leis nº 9.528, de 1997 e nº 9.711, de 1988
Direito Intertemporal
- Síntese
- Conclusão
Prescrição para a Autarquia rever seus atos
CAPÍTULO XXII
Ministério Público
Intervenção obrigatória nas ações de prestações por acidente do trabalho
Dispositivos Pertinentes
PARTE II - ANEXOS
Anexo I - Corpo Humano - Novos nomes
Esqueleto humano
1. Coluna vertebral
2. Costelas
3. Esterno
Membros
Síntese
1. Número de ossos do esqueleto humano
2. Cintura escapular
3. Bacia ou pélvis
4. Sesamóides
5. Periósteo
Coluna Vertebral - Processo degenerativo
Anexo II - Lesões por Esforços Repetitivos - LER
Introdução
1. Das Neuropatias compressivas
1º Síndrome do desfiladeiro torácico
2º Síndrome do supinador
3º Síndrome do pronador redondo
4º Síndrome do interósseo anterior
5º Síndrome do túnel do carpo
6º Síndrome de canal de Guyon
7º Síndrome do intersósseo posterior
2. Das Tendinites e das Tenossinovites
1º Doença de Quervain
2º Dedo em gatilho
3º Epicondilite lateral
4º Epicondilite medial - Epitrocleíte
5º Tendinite biciptal
6º Tendinite distal do bíceps
7º Tendinite do supra espinhoso - Síndrome do impacto
8º Tenossinovites dos extensores dos dedos e do carpo
9º Tenossinovites dos flexores
10º Tenossinovite braquioradial
3. Outros casos
1º Cistos sinoviais
2º Distrofia simpático-reflexa
3º Miosites
4º Câimbra do escrivão
5º Contratura fibrosa da fascia palmar - Doença de Dupuytren
Bibliografia
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